SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS NO CONTEXTO DA REINSERÇÃO SOCIAL - dos Santos Neto, Francisco; Sebastiana da Conceição Braga , Cilene (Revista Serviço Social em Perspectiva, 2022)
Este artigo objetiva evidenciar aspectos teórico-metodológicos do exercício profissional do assistente social no Sistema Penitenciário brasileiro, particularmente na política de Reinserção Social prevista na Lei nº 7210/1984 de Execução Penal. Está análise parte de reflexões construídas a partir da vivência profissional como Assistente Social na Gestão Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP). A pesquisa teve como base o levantamento/pesquisa bibliográfica e documental, bem como observação participante. Enquanto resultado preliminar verificou-se que as competências e requisições postas ao Serviço Social no órgão possuem um caráter fortemente influenciado pelo conservadorismo; há um processo de precarização do trabalho expresso, sobretudo pelo quantitativo insuficiente de profissionais para o atendimento da superpopulação carcerária; ao mesmo tempo que evidencia-se um campo de possibilidades interventivas se mediatizado os princípios formativos do projeto de formação profissional da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).