A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA NO BRASIL

Autores

  • MIZZAELY SUIANNY LACERDA DE SALES

Resumo

 

Este artigo versa sobre a trajetória histórica das políticas sociais e dos ordenamentos jurídicos para a infância e adolescência no Brasil, desde a criação do primeiro Código de Menores – Código de Mello Mattos – de 1927 até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Destarte, aponta-se o distanciamento dos dois códigos de menores, tanto o de 1927 quanto o de 1979, com a promoção, defesa e controle dos direitos da infância e adolescência.No geral, percebeu-se que havia uma preocupação voltada, unicamente, para a manutenção da ordem social. Tal doutrina repressiva e excludente só irá ser rompida com ECA, ao considerar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, possuindo absoluta prioridade no acesso aos seus direitos fundamentais. Delineia-se, portanto, a necessidade de se ter um conjunto de serviços, em uma rede articulada, a qual virá a se chamar Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

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Referências

BRASIL. Decreto-Lei N° 3.799, de 5 de novembro de 1941. Transforma o Instituto Sete de Setembro, em Serviço de Assistência a Menores e dá outras providências. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3799-5-novembro-1941-413971-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em 25 jan. 2018.

BRASIL. Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em 25 jan. 2018.

BRASIL. Lei N° 560, de 27 de dezembro de 2006. Criação do Serviço de Colocação Familiar, junto aos juízos de Menores. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1949/lei-560-27.12.1949.html>. Acesso em 25 jan. 2018.

CONANDA. Resolução N° 113, de 19 de abril de 2006. Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://dh.sdh.gov.br/download/resolucoes-conanda/res-113.pdf>. Acesso em 25 jan. 2018.

FALEIROS, Vicente de Paula. Infância e adolescência: trabalhar, punir, educar, assistir, proteger. In: Revista Ágora: Políticas Públicas e Serviço Social, Ano 1, n°1, outubro de 2004.

PEREZ, J.R.R.; PASSONE, E.F. Políticas sociais de atendimento às crianças e aos adolescentes no Brasil. In: Cadernos de Pesquisa. V. 40, N. 140, maio/ago, 2010.

RIZZINI, Irene. O Século Perdido: Raízes Históricas das Políticas Públicas para a Infância no Brasil. 2ª Ed. São Paulo: Cortez, 2008.

SILVA, Maria L. O. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Menores: descontinuidades e continuidades. In: Serviço Social e Sociedade. Ano XXVI, n. 83, set, 2005.

SOUZA, Maria Zelia Maia de. A tensão está posta – do dia a dia do Asilo às páginas dos relatórios ministeriais. In: 20 anos de HISTEDBR: Navegando pela História da Educação Brasileira, 2006, Campinas-SP. VII Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas. “História, Sociedade e Educação no Brasil”, 2006. v.1. p. 1-10.

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Publicado

2020-03-17

Como Citar

SUIANNY LACERDA DE SALES, M. . (2020). A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA NO BRASIL. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 2(Especial), 422-432. Recuperado de https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/sesoperspectiva/article/view/995

Edição

Seção

Comunicação Oral - Estado e Políticas Sociais