O NOVO REGIME FISCAL E AS POLÍTICAS SOCIAIS: IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA NO BRASIL

Autores

  • Carlos Eduardo de Oliveira Eduardo de Oliveira

Palavras-chave:

Bolsa Família, Cidadania, Políticas Sociais

Resumo

A concepção moderna de cidadania impõe ao Estado a responsabilidade de garantir
o mínimo de bem estar social aos seus cidadãos. Essas garantias se manifestam na
construção dos sistemas de proteção social, em uma perspectiva de igualdade de
status entre todos. Os avanços celebrados no Brasil após a constituição de 1988
possibilitaram uma ampliação nos direitos no país, especialmente quanto ao
combate à pobreza e a fome. Nesse sentido os programas de transferência de
renda, como o Bolsa Família e o BPC, tem contribuição importante. No entanto, o
novo regime fiscal brasileiro, que limita as despesas públicas à inflação do ano
anterior pelos próximos 20 anos, compromete a ampliação dos direitos no país e,
consequentemente, o desenvolvimento da cidadania

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Publicado

2020-03-23

Como Citar

Eduardo de Oliveira, C. E. de O. (2020). O NOVO REGIME FISCAL E AS POLÍTICAS SOCIAIS: IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA NO BRASIL. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 2(Especial), 563-577. Recuperado de https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/sesoperspectiva/article/view/1478

Edição

Seção

Mesa Coordenada Temática - Governo Temer e o Desmanche das políticas públicas