Diretrizes públicas brasileiras e acesso aos serviços de saúde: uma reflexão Bioética - Almeida Oliveira Andrade, Cleine; de Melo Freitas, Daniel; Duarte Costa, Júlia; de Melo Costa, Simone (Revista Renome, 2020)
Objetivou-se analisar as diretrizes públicas brasileiras em relação ao acesso aos serviços de saúde. Pesquisa documental que analisou 10 diretrizes, tais como Constituição do Brasil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresentou-se o propósito das diretrizes, seguida da quantificação de aparições do termo acesso nos textos, complementada pela análise do sentido desse termo, reflexão bioética e discussão com a literatura. Após Constituição, novas diretrizes se fizeram necessárias para reduzir as desigualdades de acesso e uso dos serviços de saúde pública. Entre os dificultadores consideram-se as características individuais e socioeconômicas dos grupos populacionais, as fragilidades na oferta e organização dos serviços e, as diferenças regionais, que reforçam a exclusão de determinados grupos. Espera-se que o planejamento da estrutura e do processo de funcionamento dos serviços de saúde seja respaldado nas diretrizes, com vistas à redução das desigualdades de acesso aos serviços.