ARTIGO CONVIDADO

A RELAÇÃO CONSUMO E CIDADANIA NAS VIVÊNCIAS DE LAZER NAS CIDADES: EM BUSCA DE UMA MAIOR DEMOCRATIZAÇÃO

THE CONSUMPTION AND CITIZENSHIP RELATION IN LEISURE EXPERIENCES IN THE CITIES: SEARCHING FOR A GREATER DEMOCRATIZATION

 

Isabela Veloso Lopes Versiani[1], José de Andrade Matos-Sobrinho[2], Geusiani Pereira Silva e Nascimento[3], Tacyana Karoline Araújo Lopes[4]

 

Data de Submissão: 13/09/2019 Data de Publicação: 20/09/2019

 

Como Citar: VERSIANI, Isabela Veloso Lopes et al. A relação consumo e cidadania nas vivências de lazer nas cidades: em busca de uma maior democratização. RENEF, [S.l.], v. 9, n. 13, set. 2019. ISSN 2526-8007. Disponível em: http://www.renef.unimontes.br/index.php/renef/article/view/245. Acesso em:      

doi:https://doi.org/10.35258/rn2019091300031.

 

RESUMO

Em um mundo dominado pelas relações capitalistas de trabalho e consumo, falar em lazer, sobretudo nas cidades, expõe contradições de toda ordem, especialmente quando se enfatiza sua dimensão crítica e emancipatória. Na busca por compreender melhor esse quadro, o presente ensaio tem por objetivo refletir sobre a relação entre o consumo e a ideia de cidadania, relacionando-a ao campo do lazer. Influenciada por correntes de pensamento que analisam essa mútua correspondência nas democracias contemporâneas, analisa-se a tênue relação acerca do impacto do consumo e sua influência no sentimento de cidadania e a inclusão na política, exemplificada através de questões referentes ao lazer nas cidades. Nesse contexto, o lazer é compreendido como um fenômeno moderno, que estabelece relações diretas com o modo de produção capitalista inserido na sociedade de consumo. Mas, ao mesmo tempo, o lazer também é um direito social, que pode ser analisado em estrita relação com a dimensão humana e como instrumento de transformação social. Conclui-se que o grande impacto do consumo, também no campo do lazer, resulta na urgente necessidade de superação de sua condição hegemônica apenas como mercadoria e submetido à lógica econômica para que possibilite seu desenvolvimento social e político enquanto dimensão da cidadania.

Palavras-Chave: Consumo; Política; Cidadania; Democracia; Lazer.

 

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ABSTRACT

In a world dominated by capitalist relations of work and consumption, speaking of leisure, especially in cities, exposes contradictions of every order, especially when emphasizing its critical and emancipatory dimension. In the search for a better understanding of this framework, this assay aims to reflect on the relationship between consumption and the idea of ​​citizenship, relating it to the field of leisure. With the influence of currents of thought that analyze this mutual correspondence in contemporary democracies, we analyze the tenuous relationship about the impact of consumption and its influence on the feeling of citizenship and inclusion in politics, exemplified by issues related to leisure in the cities. In this context, leisure is understood as a modern phenomenon, which establishes direct relations with the capitalist mode of production inserted in the society of consumption. But at the same time, leisure is also a social right, which can be analyzed in strict relation to the human dimension and as an instrument of social transformation. It is concluded that the great impact of consumption, also in the field of leisure, results in the urgent need to overcome its hegemonic condition only as merchandise submitted to economic logic to enable its social and political development as a dimension of citizenship. 

Keywords: Consumption; Politics; Citizenship; Democracy; Leisure

 

INTRODUÇÃO

O desenvolvimento do capitalismo contribuiu para o crescimento das desigualdades e desencadeou a redução do papel do Estado em muitos setores da sociedade, agravado pela consequente ascensão do neoliberalismo e drástica redução dos investimentos para atender às crescentes demandas sociais das populações urbanas em expansão, e por outro, pela predominância de relações sociais assentadas no individualismo e em um modelo competitivo de luta pela sobrevivência, com enfraquecimento de laços de solidariedade e da dimensão coletiva.

A propriedade dos meios de produção pelo capital aumentou a exploração, cristalizou o estranhamento do trabalho e alienou o controle dos produtores em torno do resultado de sua atividade vital (MARX, 2004), o que implicou em desdobramentos sobre todas as esferas sociais da vida, incluso o lazer e seu consumo. 

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Compreendido como um fenômeno social dentro de um processo capitalista em constante transformação, o lazer também tem sido influenciado pelas transformações no mundo do trabalho, agravadas pela precarização e intensificação da exploração. Segundo Navarro (2006), a adoção de novas tecnologias e de novas formas de organização da produção resultaram  na intensificação do ritmo de trabalho e na sua terceirização, o que acarretou um quadro de retrocesso e precarização das condições e relações de trabalho, além de aumento do desemprego, com implicações na redução do “tempo livre” do trabalhador e agravamento das suas condições de vida e saúde.

No contexto urbano, o lazer é marcado pelo predomínio da lógica capitalista em interface com o mercado em suas práticas e manifestações, entendido de forma hegemônica  apenas como mais uma mercadoria do mundo contemporâneo. Assim, a inserção da preocupação com questões referentes ao lazer nas cidades torna-se fundamental para problematizar a relação que esse moderno fenômeno estabelece não só com o trabalho, mas, sobretudo, com o consumo, foco da discussão aqui proposta.

O lazer que, originariamente, emerge no contexto da Revolução Industrial em estreita vinculação com o modo de produção capitalista e como instrumento de controle do tempo livre dos trabalhadores pela burguesia, atualmente tornou-se uma mercadoria que movimenta-se no interior da lógica econômica que se sobrepõe a qualquer outra dimensão, sem deixar de atuar, dentro de certos limites, em esferas ideológicas e também, ainda, no controle do tempo dos trabalhadores. Dessa forma, vivenciar o lazer significa, na grande maioria de suas experiências, “ter” as condições socioeconômicas favoráveis a sua aquisição.

A partir dessa lógica mercadológica e excludente, que movimenta o mercado e a indústria do entretenimento, o acesso da grande maioria da população ao lazer enquanto mercadoria é restrito, refletindo-se diretamente na manipulação dos espaços e experiências de lazer nas cidades. Nesse quadro,  há a evidente necessidade de se elaborar um projeto de contraposição a esse lazer mercadorizado que tem crescido e tomado forma hegemônica em nossa sociedade.

            Dentre as possibilidade, resgatar a importância da esfera política é, essencialmente, abrir espaço para que o lazer passe a ser discutido a partir da perspectiva da sua democratização e de seu caráter transformador, legitimado enquanto direito social e presente no debate acerca da necessidade de políticas públicas específicas para garantir o acesso universal, ampliando suas práticas e  seus conteúdos; seus sentidos e significados, especialmente vinculados à dimensão coletiva.

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Se trabalho e consumo têm assumido centralidade na vida do indivíduo ocidental contemporâneo, pensar a relação destas categorias com outras esferas presentes no processo de reprodução social no cotidiano,  de suas contradições e resistências, torna-se imprescindível, sendo que o lazer pode contribuir para ampliar o universo dessas reflexões, sobretudo quando entendido como um direito social - algo resultante de muitas lutas sociais – e relacionado ao resgate da liberdade e da cidadania.

Desse modo, o presente artigo, de escopo teórico,  tem como objetivo centrar a discussão na relação do consumo em interface com a cidadania atual e seus reflexos nas vivências de lazer nas cidades, evidenciando algumas das contradições geradas por uma visão da cidadania restrita à dimensão do consumo, ao mesmo tempo em que se observa um distanciamento cada vez maior da esfera política do cotidiano dos indivíduos que, no campo do lazer, tem sido diretamente influenciado pela sobreposição do lazer mercadorizado à sua dimensão social e política, sobretudo no contexto urbano.

 

Consumo e cidadania nas sociedades contemporâneas

A organização do trabalho assalariado submetido à exploração do capital transformou o trabalho – uma atividade vital humana de todas as sociedades em seu processo de transformação da natureza para as suas necessidades – em um sacrifício da vida, ou seja, uma atividade que não corresponde à vida, pelo contrário, como diz Marx (1987), o trabalhador assalariado vende sua atividade vital como modo de garantir a sua existência, apenas como um meio necessário para garantir a sua sobrevivência. Como expressão dessa relação entre a atividade vital e tempo de não trabalho na sociedade do capital, Marx afirma:

E o operário, que, durante doze horas, tece, fia, perfura, torneia, constrói, cava, talha a pedra e a transporta, etc., — valerão para ele essas doze horas de tecelagem, de fiação, de trabalho com o berbequim ou com o torno, de pedreiro, cavador ou canteiro, como manifestação da sua vida, como vida? Bem pelo contrário. Para ele, quando termina essa actividade é que começa a sua vida, à mesa, na taberna, na cama (MARX, 1987, p.9).

 

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Com as transformações capitalistas essa realidade se mantém, mas o capital, em um processo de adaptação simbiótica do tempo de não trabalho e do lazer dos trabalhadores a sua própria reprodução material, ocupa quase toda sua experiência sensível fora do trabalho assalariado com espaços, tempos e conteúdos de lazer mercadorizados. A vida para além do trabalho também torna-se uma mercadoria e acaba sendo regida, hegemonicamente, dentro de suas contradições e movimentos, pelas mesmas leis que operam no trabalho assalariado. 

Com a divisão e especialização do trabalho assalariado, o consumo tornou-se inexorável já que os indivíduos não produzem todos os tipos de bens de que necessitam para sobreviver. Ocupados apenas no segmento da atividade produtiva de que participam, logo, para atender a outras necessidades, o consumo tornou-se quase que obrigatório na vida moderna para os indivíduos.

O que se verifica como consequência é que esta atividade de adquirir ou utilizar produtos como destinatário final teve seu crescimento agigantado com a produção massificada dos bens durante a Revolução Industrial e estabeleceu-se até os dias de hoje como atividade indispensável ao homem moderno e indissociável das sociedades capitalistas contemporâneas. Para Taschner,

A cultura do consumo abrange todo um conjunto de imagens, símbolos, valores e atitudes que se desenvolveram com a Modernidade, que se tornaram positivamente associados ao consumo (real ou imaginário) de mercadorias e que passaram a orientar pensamentos, sentimentos e comportamentos de segmentos crescentes da população do chamado Mundo Ocidental (TASCHNER, 2000, p.39).

Diante dessa prática social necessária e cada vez mais acentuada nas sociedades contemporâneas como forma de movimentar o mercado, associou-se a ela inclusive uma relação com o prazer, prazer este que pode estar associado tanto pelo assédio da propaganda e do marketing como da disseminação da idéia de sucesso medida pelo acesso a bens materiais introjetada nos indivíduos contemporâneos pelas sociedades capitalistas.

O pressuposto de se associar, sem uma maior reflexão, o acesso a esses bens materiais à ideia de cidadania se estabeleceu como uma ideologia coerente. Para o indivíduo,  a cidadania estaria mais ligada à fruição de riquezas econômicas do que ao exercício da política (que na realidade independe – de forma relativa - ao acesso a renda e a determinados produtos).

Assim, faz-se necessário refletir acerca da essência sociológica da cidadania que consiste na democracia econômica e social, acesso aos mínimos necessários para uma vida digna, mas também ao exercício de direitos políticos e sociais, das diferentes ideologias, e não restrito ao paradigma de cidadania vinculado ao acesso a bens materiais como sinônimo de participação e democracia.

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            O modelo Democrático e liberal de Estado, como regra, prevê o pluralismo político e a existência de múltiplas ideologias, entretanto, o que se vê disseminado com a globalização é a existência de democracias formais, contudo, com a unificação de ideologia e tecnologia, massificada na eleição de objetos de desejo que acabam por determinar uma certa imposição do consumo como meio de inserção.

Esses fatores acabam por, ainda que não intencionalmente, dificultar o exercício da política, o convívio e a aceitação de ideologias diferentes e de modelos de vida alternativos, impondo uma espécie de novo totalitarismo ou globaritarismo (SANTOS, 2000), que tem em sua engrenagem o consumo como movimentador do seu motor (ARENDT, 2001), ou seja, o estabelecimento de uma espécie de tirania do consumo, por assim dizer.

            Esse consumismo frenético e exarcebado ditado pelo sistema é, na maioria das vezes, exercido de forma inconsciente e acrítica, no qual os sujeitos do consumo raramente desenvolvem uma politização acerca dessa atividade, não elaborando uma racionalização mais profunda ou uma crítica ao ato de consumir. Sobre a falta de consciência na atividade de consumo,  Arendt pondera sobre o nosso esquecimento da relação que temos com a natureza:

Em nossa necessidade de substituir cada vez mais depressa as coisas mundanas que nos rodeiam; já não podemos nos dar ao luxo de usá-las, de respeitar e preservar sua inerente durabilidade; temos que consumir, devorar, por assim dizer, nossas casas, nossos móveis, nossos carros, como se estes fosses as ”boas coisas” da natureza que se deterioram se não fossem logo trazidas para o ciclo infindável do metabolismo do homem com a natureza (ARENDT, 2001, p. 138).

            Para atender a toda esta  voracidade estabelecida  pela  necessidade do consumo e para a sobrevivência da centralidade do trabalho como combustível desse ciclo do consumo com vistas à sobrevivência, o consumo acabou também por ser tido como sinônimo de participação e cidadania, ocasionando um esvaziamento da participação política.

Essa visão de homem moderno que prepondera, que se preocupa com a abundância e ocupa-se com o processo de produção, não tem mais tempo para pensar, refletir e promover ações coletivas na vida em sociedade, o que seria o verdadeiro exercício da política e ocupação dos espaços públicos (ARENDT, 2001), situação que se  agrava por uma estreita compreensão de política vinculada apenas aos partidos políticos, que contribui ainda mais para o esvaziamento do sentido da política e de sua realização nas sociedades contemporâneas.

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Estamos tão acostumados a pensar as relações políticas em termos da política de partidos, que corremos o risco de esquecer que essa forma de organização da coisa pública surgiu em contraste com as alternativas revolucionárias que contemplavam a participação popular ativa. O sistema representativo traz consigo as idéias de que é possível prescindir da participação política popular e de que os cidadãos não são capazes de gerir a coisa pública, que deve ser confiada a especialistas. Nesse contexto, a atividade política tende a se reduzir à administração dos interesses privados, desaparecendo o próprio espaço público em seu caráter plural e comum. Além disso, espraiam-se a apatia e a impotência políticas, pois a imensa maioria da população vê-se privada da possibilidade de exercer qualquer influência política consistente (DUARTE, 2001, p.267).

            Arendt (2001) resgata muito bem a idéia de cidadania enquanto educação política para o despertar por uma luta por direitos e cumprimento de deveres, que deve ser o primeiro dos direitos humanos – o direito a agir, pensar, opinar, existir e modificar o espaço que o envolve, no respeito às diferenças e no exercício delas na política e no espaço público, pois a igualdade em dignidade e direito dos seres humanos é uma construção coletiva, que perpassa pela convivência coletiva e pela cultivação e uso de um espaço público comum (LAFER, 1997).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

            A esse respeito, Lafer (1997, p. 30) acrescenta que no mundo "contemporâneo continuam a persistir situações sociais, políticas e econômicas que, mesmo com o término dos regimes totalitários, contribuem para tornar os homens supérfluos e sem um lugar no mundo”. Nisso, a modernidade com a alta diferenciação do trabalho, já nos tornou dependentes do consumo e do trabalho assalariado, além de escravos desse novo modo de vida onde a democracia tornou-se apenas a “administração burocrática dos interesses econômicos da sociedade” (DUARTE, 2001).

Nesse contexto, a alienação torna-se condição estruturante, uma vez que retira da maioria dos indivíduos a capacidade de elaborar a sua própria visão crítica. Esse “estado alienante” leva os indivíduos à condição de seres genéricos, isolados na coletividade e governados pela força da racionalidade econômica que se impõe de forma coercitiva a todas as dimensões. Assim, os indivíduos podem ser manipulados, inseridos em um conformismo, que os impossibilitam de alcançar a emancipação de seus próprios pensamentos.

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            Como ápice dessa alienação, a ideologia do consumo se manifesta em várias esferas. Na dimensão científica, o conhecimento passa a se desenvolver para atender as demandas de uma elite racional que impõe o saber como mercadoria. Também na vida cultural, de acordo com essa ideologia, há uma imposição maciça de mercadorias a serem consumidas, desconsiderando o sujeito como um ser dotado de racionalidade reflexiva. Consoante esse quadro, as “mercadorias” passam a dominar todas as relações no lugar dos sujeitos, inclusive nos momentos de lazer.

 

O lazer como um direito social em contraposição ao lazer como consumo

            Dialogando com o contexto da sociedade capitalista evidenciado anteriormente, Mascarenhas (2001, p. 6-7) expõe que,  a determinação da divisão social do trabalho, com a propriedade privada sobre os meios de produção, transformou o homem em mera mercadoria, e o trabalho assumiu uma forma alienada, na qual o lazer passa a ser compreendido como “meio compensatório dos efeitos negativos produzidos pelo trabalho”.

Mas o lazer em oposição ao trabalho não pode se restringir a um caráter meramente funcional. Na verdade, ele pode manifestar-se como uma possibilidade de resgate da dimensão humana e da liberdade nas relações cotidianas. Assim, o entendimento conceitual de lazer, aqui utilizado, irá pensá-lo como uma possibilidade transformadora, numa perspectiva contra-hegemônica, base para uma nova cidadania, que, como coloca Mascarenhas (2000, p. 58), é construído através da liberdade, responsabilidade, participação e organização política. Para esse autor, o lazer:

(...) se constitui como um fenômeno tipicamente moderno, resultante das tensões entre capital e trabalho, que se materializa como um tempo e espaço de vivências lúdicas, lugar de organização da cultura, perpassando por relações de hegemonia. Desta forma, dentro de uma perspectiva crítica e de emancipação dos grupos populares, o lazer pode ser entendido também como tempo e espaço para o exercício da cidadania e prática da liberdade (MASCARENHAS, 2000, p. 58).

Alie-se a isto o fato de que, com a globalização e a unificação da tecnologia e dos objetos de desejo e de consumo, pode-se perceber que surgiu  para o indivíduo moderno uma idéia de inclusão e de cidadania ligada não à sua acepção sociológica, mas essencialmente ligada ao acesso a bens de consumo individual. Tal visão também tem sido reproduzida nas questões relacionadas ao lazer de forma a evidenciar, fundamentalmente, o papel da indústria cultural e do lazer enquanto esfera do consumo de massa.

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Se considerarmos também que a busca constante de oportunidades de negócios no capitalismo industrial levou à expansão da lógica mercantil para novas dimensões da sociedade, vamos desembocar na indústria cultural (ou cultura de massa, como ela é também conhecida) e no processo de mercantilização do lazer após a Segunda Guerra Mundial. Na verdade, o lazer tornou-se, ele próprio, objeto de uma indústria ou de um complexo de serviços, para sermos mais precisos. De automóveis e cinemas ao turismo, a parques temáticos e a equipamentos de lazer domésticos, a maior parte do lazer contemporâneo está mediada por produtos ou serviços vendidos em um mercado de massas (TASCHNER, 2000, p. 44).

Nesse contexto, o lazer enquanto possibilidade de ampliar o exercício da cidadania e prática da liberdade perde sua dimensão coletiva e passa a ser um instrumento do processo de produção, priorizando o consumo e a individualidade. Como consequência, também seus espaços públicos são negligenciados frente à sobreposição dos espaços privados. Para complementar essa visão:

A idéia de liberdade compartilhada, atenta às singularidades culturais e à construção do tempo/espaço coletivo, tem sido fortemente confrontada por uma compreensão restrita de liberdade, que transforma o lazer em uma prática humana egoísta, solitária e individualizada. Os princípios liberais que se refinaram na realidade deste fim de século, mercadorizaram e espetacularizaram o lazer, provocando escolhas e atitudes isoladas. Assim, como ‘coisas inanimadas’, os consumidores de lazer se distanciam de sua comunidade, de seu contexto e de sua história em busca de um bem ou serviço que o aprisiona, ao mesmo tempo em que promete e vende liberdade (LINHALES, 1999, p. 28).

 Com relação aos espaços na cidade,  Sérgio Martins (2006, p. 94) afirma que através de uma supervalorização do capital, que se torna hegemônico e subverte “as condições sociais para a produção da riqueza preexistente em favor do processo de sua própria valorização”, o capitalismo, por meio da industrialização, redefine os espaços existentes ou constitui novos de acordo com suas exigências. A cidade, dessa forma,  passa a ser o epicentro da acumulação capitalista, reduzida à sua dimensão econômica, o que tem se agravado com o quadro mais atual de financeirização do capital, especialmente no que se refere à especulação imobiliária e alocação de investimentos.

A sobreposição do econômico frente ao social transforma as relações de poder, refletindo-se em todas as dimensões e aumentando as desigualdades no âmbito da cidade e no controle de seus espaços. A partir da lógica econômica predominante, o espaço passa a ser identificado como uma mercadoria, regulado pelas forças do mercado e administrado por um controle político derivado dessas relações, que atende aos interesses do capital.

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No espaço da cidade vigora a lógica ditada pelo trabalho produtivo e pelo capital, que regula as relações sociais desenvolvidas no seu interior e influencia as necessidades e possibilidades de lazer dos indivíduos. Através dessa lógica, compreende-se como se dá o processo hegemônico de manifestação do lazer na cidade e se delineia a forma pela qual os “cidadãos” do meio urbano a ele têm acesso.

Como decorrência desse panorama, verifica-se, nas cidades, uma nítida desvalorização dos espaços públicos e práticas alternativas de lazer, à qual se contrapõe a valorização de tudo que for relacionado ao consumo, da atividade ao espaço na qual esta se desenvolve. Lazer como esfera da liberdade e possibilidade de emancipação política, ou um outro tipo de lazer que contribua para um processo de transformação social e autonomização de vivências lúdicas e criativas praticamente inexistem no espectro midiático, a não ser quando cooptadas pela esfera do mercado e ressignificadas a partir dos interesses capitalistas.

            Ou seja, daí pode-se deduzir a hipótese advogada no presente artigo, segundo a qual a falsa ilusão da inclusão ocasionada pelo consumo tornaria o indivíduo politicamente apático, isso porque em um mundo onde impera a necessidade do trabalho e do consumo acima de todas as outras, não há liberdade, que é pressuposto lógico da democracia e base para que o lazer seja um instrumento de emancipação política ao invés de um instrumento a serviço do mercado e da indústria do entretenimento. Na inversão dessa lógica, evidenciar a dimensão política e emancipatória do lazer torna-se essencial para sua maior democratização.

Resgatar o lazer para dar sentido às práticas cotidianas do próprio homem em sua essência é superar a lógica do mercado, que dita quem deve ter acesso ao lazer, visto mais como uma mercadoria, uma “coisa” a ser consumida por quem tem dinheiro, do que como um direito. Essa situação é vista com clareza por Gomes (2006, p. 179), ao afirmar que “o lazer se mescla com o consumo e, aos direitos de cidadania, se sobrepõem os direitos de consumidor”. É difícil encontrar nas cidades opções de lazer que não envolvam gastos substanciais, além das muitas dificuldades para acessá-las.

No mesmo contexto, Mascarenhas (2004), ao expor a desintegração do direito ao lazer em sua essência, coloca que o problema do direito de consumidor se sobrepor aos chamados direitos de cidadania, leva o lazer a se manifestar como objeto de conquista no mercado. Nesse sentido, o autor coloca que:

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os bens e serviços de lazer tornam-se acessíveis apenas para uma minoria, apresentando-se como um tipo muito específico de propriedade. Somente de posse desse ‘direito’, adquirido numa relação de compra e venda efetuada no mercado, nem sempre de modo direto, que o cidadão-consumidor, como ‘proprietário’, pode valer-se do direito ao consumo, usufruindo, desfrutando, fruindo ou gozando de um determinado complexo de experiências lúdicas proporcionadas por aquilo que doravante convencionaremos chamar por ‘mercolazer’, forma contemporânea e tendencial de manifestação do lazer como mercadoria (MASCARENHAS, 2004, p. 8).

Nessa perspectiva, é cada vez mais visível nas cidades a falta de espaços públicos para o lazer e o predomínio da oferta de espaços e equipamentos para o lazer mercadoria. Marcellino (2007, p. 19) complementa esse pensamento ao dizer que “se o lazer é colocado pela sociedade capitalista enquanto um momento de consumo, o espaço para o lazer também é visto como um espaço para o consumo”, seguindo uma tendência que leva à privatização de seus equipamentos, espaços de convívio e áreas verdes.

Se a atual configuração das cidades é pautada numa organização que contribui para a exclusão, nos moldes da globalização e influenciada pelo fato de a pessoa ser ou não consumidora de bens e serviços em potencial, principalmente dos produtos que são fabricados pela indústria do entretenimento, como então é possível falar de lazer enquanto um bem social, um direito do cidadão e um instrumento que contribua para a superação da alienação imposta pelo trabalho e pelo mercado?            Compreender o lazer como um direito social é fundamentalmente resgatar seu conceito enquanto possibilidade de transformação e emancipação social, bem como de seus espaços como locais de convívio, participação e organização política. Dessa forma, os momentos de lazer “não são somente mecanicamente determinados pelas condições econômicas, mas não se pode deixar de perceber tais influências. Não são somente instantes de alienação, embora também o possam ser. Não são somente momentos de resistência, embora também o sejam” (MELO; ALVES JUNIOR, 2003, p. 10).

Logo, evidencia-se o caráter múltiplo que o lazer adquire quando analisado a partir de sua condição de fenômeno social, que transcende as esferas do descanso e do divertimento para se firmar, por meio de sua vivência, também como um instrumento de resistência à realidade desigual em que vivem os homens e como um veículo propulsor de transformação social e reafirmação da existência humana.

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É preciso, desse modo, para que nesse tempo livre o lazer possa de fato acontecer, considerar as experiências de lazer como oportunidades de reconquista de valores perdidos na extenuante situação de exploração, tais como a iniciativa, a responsabilidade, a criatividade e a realização, bem como possibilidades que favorecem à convivencialidade e à solidariedade.

            A partir dessa perspectiva, embora tenha nascido com um caráter funcional, sob influência burguesa e em oposição direta ao trabalho, valorizando-se a necessidade individual e não coletiva dos trabalhadores, o lazer passa a assumir um papel importante na sociedade. Entendido sob uma outra ótica, ele se configura como um instrumento de luta e resistência, de organização coletiva, como possibilidade de desenvolver a criatividade, a liberdade e a felicidade.

            Marcellino (1987) destaca que o lazer pode atuar como alavanca de transformação social, por ser um fenômeno gerado historicamente, do qual emergem valores questionadores da sociedade. Ainda nessa perspectiva, Gomes (1998, p.5) sustenta que:

a admissão da importância do lazer na vida moderna significa, pois, considerá-lo como um espaço privilegiado para a vivência de valores que possam contribuir, enquanto resistência, para mudanças de ordem moral e cultural, imprescindíveis à construção de uma outra realidade social, mais justa e humanizada (GOMES, 1998, p. 5).  

            A partir dessas colocações, o lazer adquire um significado próprio e independente daquele que animou o seu surgimento (controle do tempo livre), estabelecendo outras possibilidades para a sua prática e compreensão. Ao invés de ser um mero instrumento de controle da vida e da liberdade dos trabalhadores por parte da burguesia, o lazer assume a função de agente de transformação social, possibilitando a reflexão em oposição ao trabalho alienante e a busca de um tempo verdadeiramente “livre”. Para Mascarenhas:

as variadas formas de resistência pertencentes ao que fazer cotidiano das pessoas devem ser decodificadas e potencializadas, fazendo com que o lazer possa se constituir como uma prática educativa importante para a organização e fortalecimento dos grupos sociais e populares. Por um lado, procura-se garantir ao indivíduo a descoberta das contradições e determinações impostas à sua organização e emancipação, enquanto por outro, permite-se a sua apreensão crítica e criativa dos conteúdos do lazer. Concretizamos, assim, a tentativa de situar cada sujeito envolvido em nossa ação em seu estar no e com o mundo, possibilitando-lhe o desenvolvimento de determinadas habilidades e valores necessários à sua autodeterminação como indivíduo coletivo, iniciativa que somente se viabiliza mediante a tematização e reflexão sobre os diversificados determinantes de sua própria existência na natureza mediada pelo trabalho (MASCARENHAS, 2001,p. 7).

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Vinculado a uma dimensão mais crítica e consciente, o exercício do lazer como esfera da liberdade pressupõe também a superação do lazer enquanto espaço de consumo restrito em direção ao lazer enquanto espaço social para o desenvolvimento da cidadania, reafirmação das coletividades e possibilidades de participação e engajamento político.

Para combater essa situação de exclusão na esfera do lazer, um importante instrumento é citado por Gomes (2006), qual seja a intensificação da discussão do lazer, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, quando o mesmo passa a ser reconhecido como um dos fatores básicos para o exercício da cidadania e para a busca de uma vida com mais sentido e qualidade, passando a estar presente em importantes documentos.

Legitimado como um direito social, inclusive no Brasil, o lazer passa a ser objeto direto de intervenção do Estado através das políticas públicas destinadas especificamente ao seu desenvolvimento a partir de ideais que buscam sua democratização. Para Mascarenhas:

assumir um ‘outro lazer’  significa também assumir o projeto histórico de uma ‘outra sociedade’. Ou seja, uma sociedade que garanta a todos os seus membros o efetivo direito de acesso aos bens e riquezas materiais e simbólicas produzidas, assegurando-lhes democraticamente a condição de cidadania, dispensando-lhes igual tratamento sob o ponto de vista da condição comum de cidadãos, livres das relações de dominação, opressão, exploração ou exclusão (MASCARENHAS, 2005, p. 157).

            Deixar a esfera do lazer para que o mercado a transforme em atividade lucrativa, restrita àquelas pessoas que possuem as condições socioeconômicas necessárias para sua apropriação alienada,  é desistir de promover um mundo mais justo e humano. É na valorização de práticas, espaços e vivências contra-hegemônicas que se pode ampliar o horizonte para um outro tipo de lazer, mais revolucionário e, ao mesmo tempo,  transformador.

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            Assim, para se buscar uma maior democratização do lazer nas cidades, é fundamental que se envolvam o Estado e a sociedade. Gomes (2006, p.181-2) complementa essa realidade dizendo que é possível, por meio de ações e inserções mais comprometidas com a construção de uma nova sociedade, mais justa, solidária e humana, buscar “humanizar” a cidade. Para ela, a cidade, em vez de ser orientada apenas pelo desempenho do trabalho, necessita “expandir as possibilidades para que o lazer possa ser usufruído por todos os seus habitantes, com dignidade e criticidade, valorizando o ser humano que a constitui ao mesmo tempo em que é constituído”. A autora ainda diz que o lazer pode deixar de ser restrito a um consumo alienado, para se transformar de fato em uma prática social que representa, efetivamente, uma das dimensões da vida em sociedade.

Sujeito à influência constante das transformações que ocorrem na vida social, o lazer em interface com o consumo ou com a política mostra-se como um campo aberto a diferentes possibilidades. Na relação entre lazer, cultura e consumo, e as mudanças em via de consolidação no mundo contemporâneo, Taschner (2000, p. 46) aponta que não há respostas prontas, mas pode-se vislumbrar novas tendências em pelo menos três áreas: 1) tendência à manter-se e estreitar-se os laços em algumas áreas e para algumas pessoas a partir de ajustes a tendências da sociedade e do mercado como uma customização de massa, sensibilidade a diferenças culturais, ajuste ao espaço virtual e a novas estruturas de trabalho e emprego; 2) influência e crescimento da internet, que muda a estrutura do lazer na área relacionada ao consumo de produtos culturais; 3) a constatação de que a cultura do consumo tem um espectro mais amplo que o acesso efetivo a itens de consumo ou de lazer pela população, “na qual há muita gente excluída do lazer e de muitas formas de consumo”. 

Já no campo político, objeto mais próximo da análise aqui desenvolvida, firma-se a luta e a busca por uma maior democratização do lazer, sobretudo em sua dimensão contra-hegemônica e mais próxima da realização humana em toda a sua plenitude,  para que o mesmo possa ser usufruído por todos e legitimado, de fato,  como um direito social, especialmente para os cidadãos que não tem condições ou oportunidades para vivenciá-lo da forma que lhes seria desejável ou como meio para conquista da liberdade.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            O predomínio do trabalho e do consumo como eixos centrais da vida tornou-se o algoz do homem no mundo contemporâneo, sendo que a eles se prende e se limita a dimensão humana assumida contemporaneante, na qual a vida ativa, criativa, utópica e transformadora tem-se perdido em um lugar onde já não a alcançamos mais.

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            Constata-se, pois, que o consumo, em ritmo frenético para suprimento de necessidades (reais ou criadas)  advindo com a globalização capitalista,  transmite ao indivíduo uma idéia restrita de participação, ou seja, porque pode ser consumidor dos produtos globalmente eleitos como necessários ou desejáveis, o indivíduo sente-se incluído, participante do processo político da sociedade, na qual o sentimento de pertencimento e inclusão no sistema capitalista via consumo dificulta a percepção das externalidades.

Esse indivíduo deixa,  também,  de considerar as diferenças, as desigualdades introduzidas por esse processo e acaba por se conformar ou naturalizar essas desigualdades, deixando assim de reivindicar o direito à igualdade humana necessária no exercício da cidadania em seu aspecto político, agravado pela unificação da ideologia do consumo disseminada com a globalização, o que esvazia o confronto de idéias e contribui para a formação de pessoas apolíticas, sugerindo um modelo de cidadania baseado no acesso aos bens de consumo individual.

Entretanto, necessário se faz repensar a essência da cidadania que consiste no exercício de direitos políticos e sociais, na inclusão política, na responsabilidade pública de tomar decisões conjuntas, de exercer e participar da democracia em contraposição à cidadania considerada como inclusão no mundo globalizado através do acesso aos bens materiais e de consumo.

            É certo que, atualmente, não se pode negar o papel fundamental para a vida humana que o consumo assumiu nas relações sociais. Entretanto, é preciso notar que a imposição do trabalho e do consumo, ao assumirem a centralidade da vida humana nas sociedades capitalistas, têm restringido as possibilidades do homem em pensar, idealizar e transformar sua realidade política.

Por outro lado, resgatar o lazer enquanto um conjunto de práticas sociais importantes para o modo de vida contemporâneo é fundamental  para analisar e abordar suas questões em estreita relação com a sociedade capitalista, o trabalho e o consumo em uma perspectiva contra-hegemônica. Participar efetivamente do lazer deve ser compreendido a partir de seu exercício como um direito, uma necessidade humana e como forma de emancipação política e transformação social em oposição a uma “suposta” inclusão realizada pela via do consumo.

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Assim, o lazer como um direito social aproxima-se da idéia de cidadania enquanto política e esfera da liberdade. Pressupõe que em suas práticas ocorra a supressão do modelo de consumo adotado pela sociedade contemporânea como única forma de exercício da cidadania e acesso aos bens e serviços disponíveis nas cidades.  Pensá-lo assim é reafirmar que nenhum direito é por si só auto-aplicável. Garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas pressupõe disponibilizar todas as condições necessárias para a realização do direito de viver bem, em toda a sua plenitude.

            Logo, impende que seja reavaliado o modelo de consumo adotado pela sociedade contemporânea, também nas questões do lazer, uma vez que a ideologia do consumo não pode substituir a política ou a cidadania, devendo, ao contrário, fortalecê-las com o exercício responsável do consumo (consumo consciente), combate à exploração via atividade econômica e pela busca da implementação efetiva de direitos sociais. Se assim não for, as democracias – sem o necessário exercício da cidadania – continuarão a existir apenas de maneira formal e regulatória, sem alcançar, de fato, a dimensão material tão necessária.

 

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[1] Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Departamento de Educação Física e do Desporto. Doutoranda em Desenvolvimento Social -Unimontes.

[2] Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Departamento de Educação Física e do Desporto. Doutor em Educação – UFMG.

[3] Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.  Departamento de Política e Ciências Sociais – Serviço Social. Mestre em Desenvolvimento Social - Unimontes

[4] Centro Universitário FIPMoc - Direito. Doutora em Sociologia - UFMG