Publicização e políticas públicas de educação infantil no Brasil: a lógica de mercado

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DOI:

https://doi.org/10.46551/ees.v15n17a04

Palavras-chave:

Publicização, Neoliberalismo, Educação Infantil, Legislação, Políticas Públicas

Resumo

A Constituição Federal brasileira legisla o acesso à educação como direito da população e dever do Estado. Contudo, as políticas públicas têm sido influenciadas por ideias neoliberais, com práticas de publicização por meio da oferta pública em instituições de natureza privada e geridas na lógica de mercado. O objetivo deste texto é discutir a publicização de políticas públicas na educação infantil. Ancorada na pedagogia histórico-crítica, utiliza-se de fontes bibliográficas, documentais e estatísticas para, dialeticamente, apreender as contradições entre o dever do Estado em ofertar vagas e as ações de publicização, mediadas pelo movimento de flexibilização econômica do capitalismo financeiro. De 2007 a 2019, os indicadores educacionais revelam crescimento de 24% da oferta privada com orçamento público na educação infantil, o que configura a privatização de vagas e a marcha destrutiva das instituições educacionais públicas. Tais fatos são um convite à luta para aqueles que acreditam na escola pública e democrática!

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Biografia do Autor

Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutora em Educação. Professora do Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Palmas, Tocantins, Brasil. E-mail: menissa.bessa@uft.edu.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-19415524.

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Arquivos adicionais

Publicado

30.06.2022

Edição

Seção

Dossiê — Privatização da Educação Brasileira: ações mercantis e financeiras na definição das políticas públicas