Políticas curriculares para o Ensino Médio: movimentos em direção às parcerias público-privadas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46551/ees.v15n17a03

Palavras-chave:

Currículo, Política Curricular, Ensino Médio, Parceria Público-privada

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir sobre os impactos de políticas curriculares que envolvem parcerias público-privadas na prática pedagógica de professores do EMITI em Santa Catarina. O referencial teórico se pauta em estudos sobre políticas educacionais e curriculares, além de contribuições sobre o currículo do Ensino Médio. A investigação, de abordagem metodológica qualitativa, contou com análise documental e a aplicação de questionário aos docentes que atuam em duas escolas contempladas com o EMITI, em Joinville - SC. Os resultados indicam que propostas educativas oriundas de parcerias público-privadas, mesmo pautadas em princípios de flexibilização, educação integral e desenvolvimento de competências, são prescritivas e acarretam uma limitação da autonomia curricular dos docentes. Esses aspectos podem afetar o caráter público e democrático da educação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jane Mery Richter Voigt, Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE)

Pós-Doutora em Ciências da Educação. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da
Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE). Santa Catarina, Brasil. E-mail: jane.mery@univille.br .
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2180-5476

Leiri Aparecida Ratti, Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina - SED/SC

Mestre em Educação. Professora da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina. Santa Catarina,
Brasil. E-mail: leiri.r@gmail.com . ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8940-9555ns e Adultos.

Referências

APPLE, M. W. Ideologia e currículo. Tradução Vinícius Figueira. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.

BALL, S. J. Novos Estados, nova governança e nova política educacional. In: APPLE, Michael W.; BALL, Stephen J.; GANDIN, Luís A. (Org.). Sociologia da Educação: análise internacional. Porto Alegre: Penso, 2013. p. 177-189

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. PNLD – Plano Nacional do Livro Didático. Resolução/CD/FNDE nº 38, de 15 de outubro de 2003. Brasília, 2003. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/4256-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-38,-de-15-de-outubro-de-2003. Acesso em: 15 abr. 2022

BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm. Acesso em 20 jan. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Base Nacional Curricular Comum (BNCC), Brasília, 2018.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio (BNCCEM) ), Brasília, 2018a.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Educação Básica. Resolução CEB Nº 3, de 26 de junho de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rceb03_98.pdf. Acesso em: 25 mar. 2022

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Educação Integral. Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009. Institui o Programa Ensino Médio Inovador. Brasília, 2009a. Disponível em: http://educacaointegral.mec.gov.br/images/pdf/port_971_09102009.pdf. Acesso em: 15 mar. 2022

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Emenda Constitucional 59 de 11 de novembro de 2009. Estabelece a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm. Acesso em: 17 abr. 2022

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (LDB 9.394/96). Lei número 9.394, 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis-/L-9394.htm Acesso em: 10 mar. 2022

BRASIL, Ministério da Educação (MEC). Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, 2000.

BRASIL, Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Básica. Currículo em Movimento. Brasília, 2009b.

BRASIL, Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Básica. Orientações Curriculares para o Ensino Médio. Brasília, 2006.

BRASIL. Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Lei número 13.415/2017 de 16 de fevereiro de 2017. Brasília, DF: Senado Federal, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: abr. 2022.

BRASIL. Portaria 1145/2016. Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. (criado pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016). Brasília, 2016. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=74111-portaria-emti-1145-2016-revogada-pdf&category_slug=outubro-2017-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 18 mar. 2022.

FERRI, C. DUARTE, B. K. C. Currículo do Ensino Médio: o que dizem os estudantes e professores das escolas públicas catarinenses. In: VOIGT, J. M. R.; PESCE, M. K.; CORRÊA, S. S. (org.). Ensino Médio em Santa Catarina e os desafios contemporâneos. Joinville: Editora Univille, 2021. p. 154-170

GARCIA, B.; VOIGT, J. O lugar das práticas curriculares diante do avanço da lógica privada sobre o setor público: o Emiti em Santa Catarina. Revista Espaço Pedagógico, [Passo Fundo],v. 27, n. 1, p. 131-146, fev. 2020.

GÓMEZ, A. I. P.; SACRISTÁN, J. Gimeno Compreender e transformar o ensino. 4. ed. Tradução Ernani F. da Fonseca Rosa. Porto Alegre: Artmed, 2007.

INSTITUTO AYRTON SENNA. Metodologias Integradoras. Caderno 2. Uma Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e o Instituto Ayrton Senna. [s.l.], [2017a?] 64 p.

INSTITUTO AYRTON SENNA. Metodologias Integradoras. Caderno 3. Uma Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e o Instituto Ayrton Senna. [s.l.], [2017b?] 76 p.

INSTITUTO AYRTON SENNA. Núcleo Articulador. Caderno 5. Uma Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e o Instituto Ayrton Senna. [s.l.], [2017c?] 148 p..

INSTITUTO AYRTON SENNA. Gestão do Núcleo Articulador. Caderno 11. Uma Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e o Instituto Ayrton Senna. [s.l.], [2017d?] 65 p.

INSTITUTO AYRTON SENNA. Apoio à Gestão Pedagógica. Caderno 12. Uma Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina e o Instituto Ayrton Senna. [s.l.], [2017e?] 182 p.

MORGADO, J. C. B. A (des)construção da Autonomia Curricular. Porto: Edições ASA, 2000.

MORGADO, J. C. B. Projecto curricular e autonomia da escola: possibilidades e constrangimentos. Revista Galego-Portuguesa de Psicologia e Educação, Braga, v. 8, n. 10/ ano 7, p. 335-344, out. / dez. 2003.

OLIVEIRA, J. F. A Função Social da Educação e da Escola Pública: tensões, desafios e perspectivas. In: FERREIRA, E. B.; OLIVEIRA, D. A. de (org.). Crise da Escola e Políticas Educativas. Belo Horizonte: Autêntica Editora. 2009. p. 237-252.

PACHECO, J. A. Critérios de avaliação na escola. In: Avaliação das aprendizagens: das concepções às práticas. Lisboa: Departamento da Educação Básica, 2002. p. 53 - 64.

PACHECO, J. A. Currículo e gestão escolar no contexto das políticas educacionais. RBPAE, [s.l ], v. 27, n. 3, p. 361-588, set./dez. 2011.

PERONI, V. M. V.; CAETANO, M. R.; LIMA, P. Reformas educacionais de hoje. As implicações para a democracia Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 415-432, jul./dez. 2017. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em 20 Jan. 2019.

RATTI, L. A. O Projeto Político Pedagógico e a Construção da Autonomia Curricular: Desafios para Professores do Ensino Médio Integral em Tempo Integral em Joinville/SC. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. 2020.

SACRISTÁN, J. G. O Currículo: uma reflexão sobre a prática. 3. ed. Porto Alegre Penso, 2017.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. Ensino Médio Integral em Tempo Integral. (Santa Catarina, EMITI sed2017, web). Florianópolis, 2017. Disponível em http://www.sed.sc.gov.br/servicos/programas-e-projetos/27909-ensino-medio-em-tempo-integral. Acesso em: 20 Jan. 2019.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. Currículo Base do Ensino Médio para o Território. Florianópolis, 2020. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/downloads/documentos-diversos/curriculo-base-do-territorio-catarinense/2069-curriculo-base-do-territorio-catarinense-do-ensino-medio-caderno-1/file. Acesso em: 20 mar. 2019.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação e do Desporto. Proposta Curricular de Santa Catarina: formação integral na educação básica. Florianópolis. 2014. Disponível em: https://www.sed.sc.gov.br/professores-e-gestores/16977-nova-proposta-curricular-de-sc-2014. Acesso em: 20 mar. 2019.

SILVA, M. R.. O Ensino Médio precisa de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? Observatório do Ensino Médio UFPR. 2019. Disponível em: https://observatoriodoensinomedio.ufpr.br/o-ensino-medio-precisa-de-uma-base-nacional-comum-bncc/. Acesso em: 12 Abr. 2022.

THIESEN, J. S.. Políticas curriculares, Educação Básica brasileira, internacionalização: aproximações e convergências discursivas. Revista Educ. Pesquisa, São Paulo, v. 45, e190038, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/99G6fThFygFYqSHJZFrkvmM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 11 abr. 2022.

VOIGT, J. M. R.. O Projeto Político-Pedagógico da Escola Brasileira e a Construção da Autonomia Curricular: Possibilidades e Desafios. Revista de Estudos Curriculares, [s.l], v. 9, n. 2, p. 20-33, 2018.

VOIGT, J. M. R.; MORGADO, J.C.B. Políticas curriculares para o ensino secundário/ensino médio em Portugal e no Brasil. Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 17, n. 4, p. 1665-1683, 2019.

Arquivos adicionais

Publicado

30.06.2022

Edição

Seção

Dossiê — Privatização da Educação Brasileira: ações mercantis e financeiras na definição das políticas públicas