Publicização e políticas públicas de educação infantil no Brasil: a lógica de mercado - Fernandes de Oliveira Bessa, Menissa Cícera (Educação, Escola & Sociedade, 2022)
A Constituição Federal brasileira legisla o acesso à educação como direito da população e dever do Estado. Contudo, as políticas públicas têm sido influenciadas por ideias neoliberais, com práticas de publicização por meio da oferta pública em instituições de natureza privada e geridas na lógica de mercado. O objetivo deste texto é discutir a publicização de políticas públicas na educação infantil. Ancorada na pedagogia histórico-crítica, utiliza-se de fontes bibliográficas, documentais e estatísticas para, dialeticamente, apreender as contradições entre o dever do Estado em ofertar vagas e as ações de publicização, mediadas pelo movimento de flexibilização econômica do capitalismo financeiro. De 2007 a 2019, os indicadores educacionais revelam crescimento de 24% da oferta privada com orçamento público na educação infantil, o que configura a privatização de vagas e a marcha destrutiva das instituições educacionais públicas. Tais fatos são um convite à luta para aqueles que acreditam na escola pública e democrática!