Gomes Oliveira, J.L. e Morais Lima, P. 2023. A eficácia dos direitos sociais frente ao neoliberalismo no Brasil: The efficacy of social rights facing neoliberalism in Brazil. Revista Desenvolvimento Social. 29, 2 (dez. 2023), 128–145. DOI:https://doi.org/10.46551/issn2179-6807v29n2p128-145.