TY - JOUR AU - Mirella Cangussu Fernandes Sales, Cyntia AU - Leonidas Sales, Handerson PY - 2020/01/23 Y2 - 2024/03/28 TI - REGIME DE BENS E A PREVIDÊNCIA PRIVADA JF - Revista Desenvolvimento Social JA - RDS VL - 24 IS - 2 SE - Artigos DO - UR - https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/569 SP - 93-102 AB - <p>O regime de bens fixado com o casamento regulamenta as relações patrimoniais quer entre os cônjuges, quer entre eles e terceiros que com eles mantêm vínculos jurídicos. Nos vários regimes de bens existentes se verifica a comunicação de patrimônios entre os nubentes. Diante disso, se questiona a comunicabilidade dos valores constituídos como investimento em previdência privada. O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de partilha dos recursos provenientes da aplicação em previdência privada nos regimes matrimoniais que geram massa patrimonial comum. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo com pesquisa bibliográfica. O presente estudo se justifica, tendo-se em vista os conflitos gerados na partilha desses valores quando da dissolução do matrimônio, ante a crescente opção por essa espécie de investimento.</p> ER -