A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10639/2003 EM CURSOS DE LICENCIATURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Autores

  • Mônica Maria Teixeira Amorim Universidade Estadual de Montes Claros
  • Maria Helena de Souza Ide Universidade Estadual de Montes Claros
  • Silvana Maria Teixeira Amorim Universidade Estadual de Montes Claros
  • Emília Murta Moraes Universidade Estadual de Montes Claros
  • Maria Cleonice Mendes Souza Universidade Estadual de Montes Claros

Palavras-chave:

Lei Nº 10.639/2003, Implementação, Educação Racial, Licenciatura, Currículo

Resumo

A Lei Federal Nº 10639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/1996) para inserir, no currículo oficial das escolas brasileiras, o ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana. Esse ensino deverá ser ministrado no âmbito de todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de Artes, Literatura Brasileira e História Brasileira. A partir da promulgação da lei, o trabalho com essa temática passa a ser obrigatório e tencionapromover a educação das relações raciais de modo a contribuir com a valorização da cultura do povo negro e com o combate ao racismo, entre outros propósitos. No ano de 2004, o MEC apresentou Diretrizes Curriculares Nacionais para orientar o processo de implementação da Lei 10639/03. Conforme indicam tais Diretrizes, os estabelecimentos de ensino superior que trabalham com formação de professores deverão incluir a discussão da questão racial na matriz curricular dos cursos de licenciatura. Apesar da importância da Lei 10639/03 para correção de desigualdades impostas historicamente aos negros, registra-se, por parte das instituições de ensino superior, certa resistência no que tange à inclusão da questão racial na formação inicial de professores. (GOMES, 2008).Com o propósito de examinar a inclusão dessa questão nos cursos regulares de licenciatura, em especial nos cursos de Artes, História, Letras e Pedagogia da Universidade Estadual de Montes Claros, realizou-se um estudo teórico, aplicação de questionários para acadêmicos e análise documental, tanto da legislação quanto de projetos pedagógicos dos mencionados cursos. No estudo, que ainda se encontra em curso, verifica-se que é significativo o percentual de acadêmicos que desconhecem a Lei 10639/03 e que é ainda maior o percentual de licenciandos que sequer ouviram falar das Diretrizes para implementação da citada lei. Os dados sugerem a pertinência das observações de GOMES (2008) quanto à resistência das universidades na abordagem da questão racial e convidam a aprofundar as análises sobre essa “reação” institucional.Palavras-chave:Lei Nº 10.639/2003. Implementação. Educação Racial. Licenciatura. Currículo.

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Publicado

2020-04-03

Como Citar

Maria Teixeira Amorim, M. ., Helena de Souza Ide, M. ., Maria Teixeira Amorim, S. ., Murta Moraes, E. ., & Cleonice Mendes Souza, M. . (2020). A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10639/2003 EM CURSOS DE LICENCIATURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS. Revista Desenvolvimento Social, 13(1), 5 - 12. Recuperado de https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/1777

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