https://doi.org/10.46551/issn2179-6807v28n2p226-240
Vol. 28, n. 2, jul/dez, 2022
ISSN: 2179-6807 (online)
DESAFIOS SOCIOAMBIENTAIS DA TRÍPLICE FRONTEIRA AMAZÔNICA
BRASIL, COLÔMBIA E PERU
Luiz Felipe Barboza Lacerda1
Recebido em: 01/04/2022
Aprovado em: 20/12/2022
Resumo: O artigo é fruto de um estudo sobre os desafios socioambientais da tríplice fronteira
amazônica entre Brasil, Colômbia e Peru, apresentando uma contextualização sobre a região e
aprofundando alguns temas específicos da problemática local. Tais temas foram elencados
junto com pesquisadores, gestores públicos e lideranças locais, objetivando diagnosticar os
desafios socioambientais da tríplice fronteira amazônica. Através de entrevistas
semiestruturadas e grupos focais três grandes temáticas foram definidas para o detalhamento
destes desafios: 1) destinação de resíduos nas áreas urbanas; 2) o igarapé Santo Antonio que
divide as cidades gêmeas de Tabatinga (BRA) e Letícia (COL); 3) o uso indiscriminado de
agrotóxicos e produtos químicos nas produções primárias. Os resultados deflagram graves
problemas socioambientais na tríplice fronteira, apontando para lacunas na compreensão da
sociedade local para com importantes aspectos socioambientais de seus territórios e
explicitando a falta de articulação entre os poderes governamentais dos três países. Por
consequência, revela-se a ineficiência das políticas públicas e dos órgãos de proteção e
conservação socioambiental.
Palavras-chave: Amazônia Internacional. Tríplice Fronteira. Desafios Socioambientais.
SOCIAL AND ENVIRONMENTAL CHALLENGES OF THE TRIPLE BORDER, BRAZIL, COLOMBIA AND
PERU AMAZON
Abstract: The article is the result of an study of the social and environmental challenges of the
triple border between Brazil, Colombia and Amazonian Peru, making a contextualization of the
region and, subsequently, deepening specific themes. Such topics were discussed along with
researchers, policymakers and local leaders, through semi-structured interviews and focus
groups: 1) waste disposal in urban areas, 2) the igarapé San Antonio between the twin cities of
Tabatinga (BRA) and Leticia (CO), 3) the indiscriminate use of pesticides and other chemicals in
the primary production. The results highlight the serious socio-environmental problems in the
triple border, pointing to gaps in the understanding of local society regarding the
socio-environmental aspects of their territories, showing the lack of articulation between the
governmental powers of the three countries. Consequently, the inefficiency of public policies
and agencies is revealed.
Keywords: Amazon. Triple frontier. Social and environmental challenges.
1Mestre e doutor em Ciências Sociais pela UNISINOS, com estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais
da Universidade de Coimbra e Pós-doutorando em Justiça Socioambiental em contextos de Desastres e
Emergências pela FIOCRUZ. Docente da Universidade Católica de Pernambuco e coordenador da Cátedra
Laudato Si de Ecologia Integral e Justiça Socioambiental (UNICAP). E-mail: olma@jesuitasbrasil.org.br.
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DESAFÍOS SOCIO AMBIENTALES DE LA TRIPLE FRONTERA AMAZÓNICA BRASIL, COLOMBIA Y
PERÚ
Resumen: El artículo es fruto de un estudio sobre los desafíos socio ambientales de la triple
frontera amazónica entre Brasil, Colombia y Perú, ofreciendo una contextualización general
sobre la región y detallando una profundización sobre temas específicos. Tales temas fueron
enumerados y debatidos junto con investigadores, gestores públicos, líderes locales a través de
entrevistas semiestructuradas y grupos focales, son ellos: destinación de residuos en las áreas
urbanas; la quebrada Santo Antonio que divide las ciudades gemelas de Tabatinga (BRA) y
Leticia (CO); el uso indiscriminado de agro tóxicos y defensivos químicos en las producciones
primarias. Los resultados desencadenan las profundas problemáticas socio ambientales en la
triple frontera, apuntan a una falta de conciencia ciudadana de la sociedad local hacia los
aspectos socio ambientales de sus propios territorios y explicitan la total falta de articulación
entre los poderes gubernamentales de los tres países y consecuente ineficiencia de las políticas
públicas y de los órganos de protección y conservación Socio ambientales.
Palabras llave: Amazonia. Tríplice Frontera. Desafíos Socio ambientales.
INTRODUÇÃO
Este artigo é fruto de pesquisa que objetivou o levantamento das principais
problemáticas socioambientais da tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Colômbia e
Peru. O processo iniciou-se com levantamento bibliográfico e documental, que
objetivou a caracterização geral da região em foco, buscando apontar aspectos
econômicos, sociais, culturais, educacionais e socioambientais. Posteriormente, a
coleta de dados estruturou-se em duas etapas: 13 entrevistas semiestruturadas e um
grupo focal, articulando cinco lideranças comunitárias indígenas, ribeirinhas e urbanas
da região; cinco pesquisadores acadêmicos e três gestores locais ligados à temática
socioambiental. Toda a fase de coleta de dados contou com a participação de
informantes dos três países que compõem a fronteira em questão.
Para a produção dos dados a seguir discutidos, seguimos as orientações
metodológicas de Bauer e Gaskell (2003), relativas às entrevistas grupais e individuais e
observações participativas. Tal método de trabalho possibilitou uma problematização
das principais questões socioambientais na tríplice fronteira amazônica entre Brasil,
Colômbia e Peru, que emergiram como temas centrais nas conversações registradas e
analisadas. O fruto desse processo é detalhado nas seções que seguem.
CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL DA TRÍPLICE FRONTEIRA
A tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru encontra-se no centro da selva
amazônica, assim como no coração do continente sul-americano. É comumente
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referenciado como um espaço que integra e agrega seus sujeitos, convidando o
visitante a um comportamento empático impulsionado pela convivência através da
diversidade cultural. Contudo, a tríplice fronteira é também fortemente marcada por
diferenças de nacionalidades, etnias, cores e credos entre as populações locais e
estrangeiras que resultam em tensões e conflitos de diferentes ordens no cotidiano
territorial.
Na tríplice fronteira, Brasil e Colômbia separam-se fluvialmente do Peru pelo rio
Solimões. Por sua vez, a cidade colombiana de Letícia e a cidade brasileira de Tabatinga
têm como limite terrestre apenas uma rua, a Avenida da Amizade. A partir dos tratados
de limites territoriais entre Colômbia e Equador em 1916, Colômbia e Brasil em 1907 e
1928 e Colômbia e Peru em 1922, compôs-se o “Trapézio Amazônico”, pelo qual se
entende a constituição atual dessa tríplice fronteira.
A região encontra-se em área isolada, com acesso exclusivamente fluvial ou
aéreo, sendo coberta pela maior floresta tropical do planeta e os rios da Bacia
Amazônica. De acordo com o Greenpeace (2015), a Amazônia tem 7,8 milhões de km²,
atingindo nove países e cobrindo 44,5% do território do continente; agrupa 10% das
espécies de seres vivos do mundo e ocupa 5% da superfície terrestre.
Imagem 1: Mapa da tríplice fronteira. Fonte: IHU, 2019.
Os três países em foco neste artigo (Brasil, Colômbia e Peru) somam 86% da
totalidade do território amazônico, despontando entre os principais potenciais
interventores e/ou protetores desta gigantesca riqueza socioambiental.
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Pelo lado peruano, Loreto (maior extensão territorial do país, ocupando 28% do
território nacional) é o departamento que compõe a tríplice fronteira, possuindo
aproximadamente 900 mil habitantes. A Colômbia, na tríplice fronteira torna-se
partícipe através do Departamento do Amazonas, com os municípios de Letícia (capital)
e Puerto Nariño e seus oito corregimentos2, totalizando 74.541 habitantes. Por sua vez,
o Brasil na encontra-se representado pela municipalidade de Tabatinga (AM), com
aproximadamente 71.317 habitantes (IBGE, 2021).
A tríplice fronteira acumula sérios problemas socioambientais. De maneira
geral, as populações das três municipalidades vivem com pouco acesso à água potável;
inexistente serviço de saneamento básico e restrito o processo de coleta de lixo.
Além dos desafios que acometem os contextos urbanos, imbricados em meio a
selva, ameaçada por madeireiros, garimpeiros, pecuaristas, e pela falta de
planejamento estratégico do estado, a Amazônia perde o equivalente a dez campos de
futebol por dia em desmatamentos. Despontam entre os países que mais desmatam, o
Brasil, a Colômbia, a Bolívia e o Equador.
Por sua vez, estudos demonstram que as menores taxas de desmatamento se
encontram dentro das terras indígenas homologadas e das reservas florestais. (DW,
2021). Este dado é fundamentalmente importante para sustentar o argumento de que
a melhor prática de conservação da natureza são as práticas de produção e
subsistência dos povos tradicionais e a melhor forma de preservar a floresta, portanto,
é garantindo a demarcação das terras indígenas e das reservas florestas; movimento
exatamente oposto ao que vêm sendo realizado pelos governantes dos três países.
Na Colômbia, o órgão fiscalizador sobre o meio ambiente e o desenvolvimento
sustentável é o CORPOAMAZONÍA- Corporación para el Desarrollo Sostenible del Sur de
la Amazonía, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e criado pela lei nº. 99 de
1993. No Brasil o conjunto de entidades que compõem um complexo quadro de
fiscalização ambiental é composto pelo Instituto do Meio Ambiente (IBAMA), atrelado
ao Ministério do Meio Ambiente e responsável por toda a preservação da fauna e da
flora brasileira, geralmente trabalhando em parceria com a Polícia Federal e a
Fundação Nacional do Índio (FUNAI), ambos ligados ao Ministério da Justiça. Tabatinga
conta com a presença frágil das representações organizacionais supracitadas,
2El Encanto, La Chorrera, La Pedrera, Mirití-Paraná, Araracuara, San Rafael, Puerto Santander e Tarapacá.
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principalmente no que toca a preservação dos ambientes naturais, não possuindo
representatividade do IBAMA ou do INCRA. Por fim, no Peru o Ministério do Meio
Ambiente,3criado em 2008 por exigência do tratado de livre comércio desse país com
os Estados Unidos, é soberano para temática socioambiental. (BRASIL, 2013;
ARMENTERA E MORALES, 2009).
Com intuito de preservar o recurso socioambiental compartilhado, ao longo da
história uma série de acordos internacionais destacam-se como a criação do Grupo de
Trabalho Binacional sobre Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e
Peru; o Acordo de Cooperação Bilateral sobre temas socioambientais de 1973, entre
Brasil e Colômbia, a Comissão Bilateral Brasil-Colômbia (2009), além do Pacto
Amazônico celebrado entre Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname
e Venezuela em 1978 (BRASIL, 2013).
Apesar da significativa quantidade de instituições e pactos citados, o cenário da
tríplice fronteira é preocupante quando se trata de instituições de estudo, controle e
proteção socioambientais que efetivamente pratiquem ações integradas. Como
perceberemos nos resultados dessa pesquisa, existe pouca integração entre as
instituições locais e nacionais, frente aos desafios socioambientais do território.
O pesquisador da Universidade Nacional da Colômbia, Dr. German Palácios, em
entrevista para este estudo, chama a atenção ao fato de que devem-se debater as
mazelas causadas pelo avanço não planejado das extensões urbanas sobre áreas
ambientais. O pesquisador afirma existir um equívoco no foco de grande parte das
pesquisas que estudam meio ambiente na Amazônia, debruçando-se sobre temas de
apelo internacional, como a preservação da fauna e da flora; contudo, ignoram os
evidentes problemas cotidianos que afetam as populações locais como saneamento,
coleta seletiva e potabilização de água e que se configuram como raiz dos demais
problemas.
Cabe salientar que, para tal estudo, assumimos a conceituação de desafios
socioambientais como Percepção e construção social do risco a saúde e integridade
física e emocional oriundas de condições de vida vinculadas ao meio ambiente,
recursos ambientais e conservação ambiental, consumo e desenvolvimento, direitos
econômicos, sociais, culturais, territoriais e modos de vida tradicionais. (AKIRA, 2020).
3http://www.minam.gob.pe
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Frente a tais desafios e amparados em tais conceituações, ao longo desta
investigação três elementos se destacaram sobre os desafios socioambientais nesta
tríplice fronteira amazônica: 1) a destinação adequada de resíduos sólidos e orgânicos,
2) o cuidado com os recursos hídricos e 3) o uso indiscriminado de transgênicos,
agrotóxicos e defensivos químicos na produção agrícola. Abordaremos cada um dos
tópicos, a seguir.
DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS
A problemática da destinação adequada do lixo afeta praticamente todos os
municípios amazônicos. Geralmente são conglomerados urbanos em áreas isoladas de
selva, que recebem significativa carga externa de produtos industrializados. Uma vez
consumidos os rejeitos destes produtos são encaminhados para depósitos de lixos
administrados pelas municipalidades locais.
Letícia conta com um aterro de lixo municipal, administrado por uma empresa
terceirizada, localizado na estrada que liga o interior da municipalidade ao centro. Lá,
usando técnicas convencionais de aterro, tratores constroem camadas de sacos de lixo
e posteriormente sobrepõem com terra. O local é cercado e vigiado por seguranças,
com entrada restrita. Toda área fica muito próximo aos igarapés que abastecem a água
consumida na cidade.
Em Letícia o lixo é diariamente depositado num terreno de solo
semi-saturado, onde vem ocorrendo a contaminação dos lençóis freáticos e
das águas superficiais que fluem para o sistema de drenagem que abastece
de água a cidade. (EUZÉBIO, 2014, 59).
Em Tabatinga a situação também é grave: o conhecido lixão a céu aberto recebe
todos os rejeitos da municipalidade sem nenhuma forma de controle ou tratamento; o
espaço fica exposto a qualquer pessoa que ali queira entrar. Apesar do Plano Nacional
de Saneamento Básico, em 2014, ter determinado que os municípios da Federação
elaborassem um plano de destinação adequado aos resíduos, não se observaram, até o
momento, movimentos neste sentido em Tabatinga.
Estudos da Universidade do Estado do Amazonas em Tabatinga (UEA-TBT)
deflagrou a existência de aproximadamente 15 famílias peruanas e 10 famílias
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brasileiras vivendo no lixão da cidade. Além de produtos e objetos que possam ser
comercializados, parte dessas famílias obtêm o que comer neste local e um terço delas
reside no local. (ABENSUR, 2015).
Em Tabatinga não há rede geral de esgoto sanitário, nem existem sarjetas. A
drenagem das águas ocorre em valas margeando as ruas e desembocam
diretamente no rio Solimões sem qualquer tratamento. Além disso, como o
sistema de abastecimento de água é precário, a maioria das casas acessa o
lençol freático, via poços artesianos. Algo que com o cenário atual do aterro
municipal é totalmente condenável. (EUZÉBIO, 2014, p. 55).
O lado peruano da tríplice fronteira apresenta cenário ainda mais fragilizado: na
ilha de Santa Rosa todo o lixo produzido e os dejetos domiciliares são despejados das
casas e dos pequenos estabelecimentos comerciais diretamente no rio Amazonas
(Solimões) e a população não conta com serviço básico de saneamento, nem mesmo
de coleta de resíduos. De acordo com os participantes desta pesquisa,
aproximadamente um terço das casas de Santa Rosa é de palafita, construída sobre
esse mesmo rio.
A partir da apreensão desta realidade, através dos estudos e relatos utilizados
nesta pesquisa, conclui-se a inexistência de ações integradas entre as três
municipalidades da fronteira para o manejo adequado do lixo. Inexistente é também o
apoio a empreendimentos que trabalham com a reciclagem, como cooperativas ou
associações de catadores, apesar de existirem algumas iniciativas autônomas por parte
de grupos de moradores.
As tentativas de constituição de leis municipais de reversibilidade dos resíduos
sólidos, que obrigariam os comerciantes a retornarem suas balsas com tais resíduos às
capitais, ondes encontrariam mercado de comercialização de recicláveis, esbarra nos
interesses econômicos de elites empresariais locais, que são aqueles que geram os
parcos postos de emprego formal na região.
Nesse sentido, o tema dos dejetos orgânicos e não orgânicos é uma
problemática socioambiental profunda, complexa, multidimensional que até o
momento tem sido ignorada pelas autoridades públicas na tríplice fronteira amazônica,
apesar de afetar diretamente toda a população da região4.
4Ciclicamente aparecem as propostas, principalmente no campo da reversibilidade, isto é, da
responsabilidade das empresas de balsas transportadoras, levarem parte das embalagens dos produtos que
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CUIDADO COM OS RECURSOS HÍDRICOS
Comum aos três países e às três municipalidades enquanto patrimônio coletivo
da tríplice fronteira, o rio Solimões (Amazonas) é um dos principais elementos
socioambientais compartilhados nessas terras. Além de possuir caráter estratégico no
contexto geopolítico da tríplice fronteira, o rio é subsidiário de parte significativa do
imaginário social, mítico e ancestral das culturas locais. O Brasil possui soberania de
63,5% sobre a área do rio, seguido de Peru com 15,8%, Bolívia com 11,6%, e Colômbia
com 6,2%. (BRASIL, 2013; ARMENTERA e MORALES, 2009).
O igarapé Santo Antônio, um de seus afluentes, possui 1.025 metros de
longitude, é fonte de água que nasce em território brasileiro traçando todo seu
percurso em harmonia com a linha demarcatória entre as cidades de Letícia e
Tabatinga. Ele representa um simbólico caso de descaso com os recursos hídricos em
território amazônico.
Registros afirmam que nas décadas de 1970 e 1980 esse igarapé, que constitui a
fronteira, era5usado pelas populações locais em comum acordo para atividades de
lazer e coleta de água para uso básico diário. Atualmente, seu entorno está tomado por
residências legais e ilegais, que paulatinamente o transformaram em um verdadeiro
esgoto a céu aberto.
Por parte das autoridades brasileiras, chama a atenção a inexistência de
estudos, projetos ou ações atreladas ao Igarapé Santo Antônio e à população que aí
reside. Pelo lado leticiano a Corporação para o Desenvolvimento Sustentável para o sul
do Amazonas (Corpoamazonía) apresenta em documento síntese, análises sobre a
qualidade da água e os riscos potenciais das atuais condições de vida das pessoas
alocadas nas margens do igarapé. Apoiado em um plano de três etapas, o documento
informa que atualmente 200 casas estão ilegalmente sobre a margem colombiana
dessas águas, totalizando 45 famílias e 1.310 pessoas (1.280 colombianos, 21 peruanos
e 9 brasileiros).
5Os primeiros assentamentos na quebrada iniciaram há aproximadamente 50 anos, contudo com maior
aceleração nos últimos 20 anos. (CORPOAMAZONÍA, 2013).
trazem para serem consumidos na fronteira, de volta as capitais, onde haveria maior capacidade de
absorção destes resíduos. Tais propostas esbarram continuamente nos interesses diretos dos empresários
que não entendem a ação como lucrativa e ameaçam desabastecer os diversos alimentos e utensílios que
trazem à região.
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Entre os estratos populacionais, sua faixa etária e renda, o estudo da instituição
colombiana informa que a menor população se refere a crianças entre zero e 4 anos,
inferindo relações entre a insalubridade local com a baixa fertilidade e alta mortalidade
infantil. Do total da população adulta que vive em torno do Santo Antônio, apenas 21%
possui acesso a trabalho e renda fixa (35% destes, abaixo do salário mínimo6); 40%
dedicam-se a trabalhos ocasionais/sazonais, e 14% encontra-se incapacitada7para o
trabalho. (CORPOAMAZONÍA, 2013).
Sobre as questões sanitárias, apenas 43% apresentam banheiros conectados a
fossas sépticas, enquanto 57% descarregam todos os dejetos familiares no igarapé.
Ademais, 57% da população que vive na margem colombiana do igarapé Santo Antônio
apresenta algum risco de enfermidade e/ou contaminação pela insalubridade da água;
20% encontra-se sob constante risco de inundações e 5% de deslizamentos. Mais de
300 moradias, apenas do lado leticiano, jogam seus esgotos nas águas do igarapé.
(CORPOAMAZONÍA, 2013).
Apesar do significativo número de acordos, resoluções e tratados referentes aos
recursos hídricos transfronteiriços, no cotidiano da tríplice fronteira, pouco se efetiva
enquanto ações concretas. Evidencia-se uma inoperância dos organismos e das
autoridades locais que, muitas vezes, subservientes a estruturas nacionais e
internacionais, omitem iniciativa própria no trato de problemas passíveis de serem
resolvidos no âmbito local. O descaso com o igarapé Santo Antônio representa um
problema socioambiental grave e afeta principalmente famílias em situações de
vulnerabilidade socioeconômica extrema.8
Nota-se que não existem ações e planejamentos futuros de caráter colaborativo
e transfronteiriços entre as representações públicas das duas municipalidades ou
nacionalidades. Cabe ainda ressaltar que a problemática descrita nesta seção a
respeito do igarapé Santo Antônio é um exemplo expoente do qual se deduz a similar
condição de praticamente todos os recursos hídricos compartilhados na tríplice
8O Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica (IVS) é um indicador que permite aos governos um
detalhamento sobre as condições de vida de todas as camadas socioeconômicas do país, identificando
àquelas que se encontram em vulnerabilidade e risco social.
7De acordo com os critérios adotados por CorpoAmazonia, pessoas incapazes ao trabalho fazem referência
aos afastamentos por doenças e acidentes de trabalho.
6Em 2017 o salário mínimo na Colômbia era de 737.717 pesos, equivalentes a 254,40 dólares.
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fronteira, estando outros igarapés, nascentes, córregos e rios sofrendo com idênticas
condições.
USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS
O terceiro elemento que desponta entre os temas socioambientais no espaço
da tríplice fronteira refere-se ao uso indiscriminado de transgênicos, agrotóxicos e
defensivos químicos na produção agrícola.
Veloso (2016), agrônomo atuante na tríplice fronteira há 20 anos, menciona
que a legislação do Brasil, e em especial do Amazonas, é rígida na comercialização
destes produtos químicos que, neste caso, só podem ser comercializados com um
receituário agronômico receitado por um profissional devidamente registrado. Porém,
a condição de fronteira subverte qualquer legislação a esse respeito, “qualquer um vai
ao mercado de Letícia ou Santa Rosa, sem receita, sem nada, e, dizendo apenas o
nome, já consegue ‘remédios’ muito poderosos”, informa o agrônomo.
O problema fundamental refere-se à falta de vigilância e apoio técnico; assim,
se acumulam erros na forma de aplicação dos químicos no cultivo. Para aplicação
minimamente correta deve-se saber a classe e a cor do inseticida, o modo de
aplicação, horário de aplicação e as regras de proteção individual, como luvas ou
máscaras.
O agrônomo apresenta uma perspectiva preocupante, comprovando que se os
agricultores continuarem neste volume de aplicação o meio ambiente sofrerá forte
impacto, contaminando pequenos peixes, vegetação aquática, até chegar aos grandes
peixes que são consumidos pela população9. No caso do solo, com tais práticas
acaba-se eliminando também os predadores naturais das pragas, desequilibrando todo
o ecossistema. Atualmente já se percebem problemas de polinização; os venenos
afastam as abelhas diminuindo a germinação natural de sementes e promovendo a não
continuidade de espécies.
9Este problema também se refere a outra temática ambiental que não abordamos em profundidade neste
artigo, que se refere à mineração e ao garimpo ilegal, principais responsáveis pela contaminação de águas e
peixes por mercúrio. Devido ao avanço da mineração e do garimpo em áreas cada vez mais próximas da
tríplice fronteira, afirma-se que deveria ser necessário um estudo aprofundado que possa medir estes
impactos.
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Estima-se que 30% dos alimentos comercializados nos mercados locais possuem
algum tipo de agrotóxico em excesso e/ou mal aplicado. (VELOSO, 2016).
A única experiência visível de combate a esta situação refere-se à criação do
Fórum Benjaminense10 de Agrotóxico, que realiza algumas campanhas de sensibilização
e capacitação com agentes de saúde comunitários e agricultores. O Fórum é composto
por representantes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Secretaria de Meio
Ambiente e a Secretaria de Produção e Secretaria de Saúde da municipalidade, porém,
sem qualquer participação de instituições dos países vizinhos.
O uso dos pesticidas e agrotóxicos é reflexo de um processo produtivo e social
mais amplo, que representa muitas vezes o abandono de práticas tradicionais no
cultivo dos alimentos, o abandono de algumas espécies pouco valorizadas pelos
mercados locais e a perda do patrimônio cultural e alimentar dessas populações.
Incluem-se neste processo de degradação as ações assistencialistas de doação de
sementes por parte dos governantes, suprimindo a autonomia das próprias
comunidades gerenciarem seus insumos e promovendo, por fim, a substituição das
sementes tradicionais pelas geneticamente modificadas.
Como alternativa, pelo lado brasileiro, Veloso menciona o Projeto Bem Viver,
desenvolvido pelo Sindicato para Cooperação e Solidariedade da Itália – ISCOS, em
parceria com a União Europeia e a Diocese do Alto Solimões. Tal projeto trabalha com
22 comunidades indígenas e ribeirinhas da região através de uma metodologia de
formação horizontal para as trocas de saberes denominada Programa Produtor a
Produtor. Ao longo desse percurso, foram abordados temas como adubação orgânica,
cuidados no manejo de produtos químicos, compreensão das cadeias alimentares de
pragas e plantação consorciada em sistemas agroflorestais. Esta seria na região, até o
momento, a experiência mais exitosa no tocante à agricultura e aos processos
socioambientais sustentáveis.
Na mesma linha, no lado colombiano destacam-se os trabalhos de
conscientização dos agricultores sobre a importância do resgate das práticas
10 Benjamin Constant (BC) é uma cidade brasileira vizinha a Tabatinga, cujo acesso é apenas por via fluvial de
lancha rápida. O trajeto entre as duas municipalidades é de aproximadamente 30 minutos com este meio de
transporte. BC possui aproximadamente 40 mil habitantes de acordo com o IBGE (2016) e possui extensa
fronteira com a localidade peruana de Islândia, interligadas em parte pelo rio Solimões e em partes pelo rio
Javari.
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tradicionais, realizados pela Fundación Caminos de Identidad – FUCAI, com foco na
etnoeducação.
Referente ao território peruano, nem na pesquisa documental nem nas
entrevistas foram encontradas ações de conscientização sobre o manejo com
agrotóxicos e pesticidas na produção agrícola. É justamente no lado peruano da
fronteira onde a fiscalização, os organismos públicos e a sociedade civil é mais
fragilizada; é justamente por este lado que agricultores brasileiros e colombianos têm
acesso com facilidade aos produtos químicos empregados nas plantações.
Sendo assim, nenhuma ação integrativa ou cooperativa entre entidades e
organismos da tríplice fronteira foi registrada ao longo da coleta de dados sobre esta
temática; apesar de serem encontradas, em território brasileiro e colombiano, boas
práticas socioeducativas frente ao uso indiscriminado de agrotóxicos e pesticidas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao término deste estudo é possível apontar que pela dimensão socioambiental
da tríplice fronteira amazônica perpassa uma multiplicidade de interesses e
concepções que pouco dialogam entre si. Por um lado, as inclinações formais e legais
para uma perspectiva de integração embasadas nos termos da cooperação
internacional; por outro lado, uma postura entrópica e protecionista dos centros
deliberativos locais e nacionais, atreladas à ideia de soberania nacional do patrimônio
natural, gerando uma inércia programática.
Motta, Ramiréz e Bótia inspiram esta reflexão:
Una de las características que sobresale en el levantamiento de información
sobre políticas ambientales es la gran fragmentación de misiones y objetivos
de la institucionalidad ambiental en los tres países, esto se ve reflejado en
los múltiples fondos, organismos e instituciones que producen información
o son encargados de temas ambientales. Esta situación contrasta con la
escasa presencia de las instituciones públicas de administración y control de
los recursos naturales en la zona de la triple frontera y la escasa o nula
presencia de personal profesional y técnico de esas instituciones en la
mayor parte de los territorios estaduales, regionales o departamentales,
debido a la lejanía y difícil acceso a los mismos desde los centros políticos y
administrativos. (2016, p. 95).
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Devemos ainda ter em mente, como apontam Quadros (2016), Palácios (2016) e
Grissales (2016), que os principais elementos originários das problemáticas
socioambientais no contexto cotidiano da tríplice fronteira derivam, em grande parte,
da fragilidade socioeconômica vivida pelas populações mais vulneráveis do contexto
urbano. Desta forma, o termo socioambiental deve ser compreendido através de uma
dinâmica que se origina em problemas econômicos e sociais estruturais da região,
como a falta de oferta de trabalho e baixíssimo ingresso financeiro entre as famílias, o
que ocasiona vulnerabilidades ligadas aos aspectos básicos da vida cotidiana,
culminando na manutenção de práticas nocivas ao ambiente e assim, formando um
círculo vicioso.
Na medida em que a dinâmica social amazônica segue primordialmente o fluxo
dos rios e igarapés por onde corre a vida das populações locais, percebemos também
que todas as problemáticas referentes à dimensão socioambiental aqui elencadas
acabam por relacionar-se com a temática da água e dos sistemas aquíferos. Peixes,
madeiras, agrotóxicos, moradias em situações de vulnerabilidade, destinação de
resíduos, todos deparam-se, na origem ou no desfecho, com as problemáticas que
circundam o tema dos recursos hídricos transfronteiriços.
Ademais, salientam uníssonos nossos informantes que, a dimensão
socioambiental se relaciona intimamente com a dimensão educacional, na medida em
que não é possível afrontar as principais problemáticas locais se não há uma elevação
da consciência da população sobre a sua parte nestes desafios e como podemos
perceber, sociedade civil e poder público, na tríplice fronteira, encontram-se
desarticulados.
Mostra-se necessário o apoio sistemático e planejado às iniciativas de
organizações sociais que queiram atuar no campo da reciclagem de resíduos sólidos
nos contextos urbanos. No âmbito da pesquisa, uma parceria entre as instituições de
ensino superior e técnico de Tabatinga e de Letícia pode avançar nos estudos ainda
incipientes sobre o perfil populacional de quem vive em vulnerabilidade
socioeconômica correlacionada com riscos e danos socioambientais. Em conjunto com
os poderes executivos e legislativos locais, pode-se auxiliar os órgãos competentes a
definirem um plano estratégico que aporte possibilidades de melhoria nas condições
de vida destas pessoas. No campo da agricultura são necessárias estratégias de
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aproveitamento do capital humano qualificado ao longo desses projetos sustentáveis
para que após o término das ações, tal riqueza de conhecimentos não seja perdida.
Além disso, na tríplice fronteira são ainda necessários estudos específicos que levem
em conta a real capacidade dos espaços ambientais em receber determinada
quantidade de turistas. As cotas de visitantes são práticas empregadas em diversos
sítios turísticos no mundo inteiro e visam a proteção ambiental cultural e patrimonial
desses espaços.
Todas estas ações são possíveis e, inclusive, muitas delas já prescritas em leis e
acordos. Sua efetivação depende de que poderes públicos locais e nacionais rompam
com uma visão limitada e soberana dos recursos socioambientais e passem a
compartilhá-los em caráter transfronteiriço. Da mesma forma, atores sociais como
universidades, institutos de pesquisa e lideranças locais são convidados a
compartilharem agendas e ações através de planejamentos prévios, utilizando as
prerrogativas formais já prescritas nos documentos de cooperação internacional, para
avançarem em trabalhos coordenados em prol da região amazônica nos seus aspectos
socioambientais.
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