INSTITUTIONAL VOIDS: UMA ANÁLISE TAXONÔMICA DE SUA INFLUÊNCIA NA PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL - Henrique Andrade de Paula, Eduardo; Jardim Pardini, Daniel (Revista Economia e Políticas Públicas, 2022)
Resumo: Eixo Tarun Khanna stitutional Voids, de Spotting Institutional Voids in Emerging Markets, expôs as deficiências dos sistemas institucionais impeditivas do adequado funcionamento dos mercados, por seu impacto negativo no desempenho das organizações, causador de danos socioeconômicos. Ancorado nesta teoria e no objetivo de identificar os Institutional voids structural e contingent cuja interferência no contract enforcement afeta a estruturação e execução das obras públicas pelo setor da Construção Civil brasileiro, resultando em parali- sações e/ou abandono pelo Poder Estatal, este estudo, constituído das abordagens teórica e prática e inserido na vertente quali-quantitativa, atestou tal interferência ao identificar os voids pela classificação taxonômica que norteou o processo da análise estatística dos dados catalogados por programas de financiamento do Estado, oriundos do Banco de Dados do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmando, por extensão, as hipóteses propostas: Ho1 – confirmada com 28 ocorrências a presença de fatores ambientais no contexto socioeconômico em tela, promotores dos contingent voids causadores da paralisação das obras, mesmo quando utilizados como recurso de oportunidade de adaptação ou forma de escape; Ho2 – comprovado com 61 ocorrências, que os Contingent voids afetam negativamente o enforcement dos contratos de obras públicas, se presentes nos domínios Normativo, Regulatório e Cultural Cognitivo da instituição contratante; Ho3 – confirmada com 2076 ocorrências, que a presença negativa de Structural voids afeta o enforcement dos contratos de obras públicas, se presentes nos três domínios da instituição contratante; Ho4 – confirmado com 2076 ocorrências de structural voids e 161 ocorrências de contingent voids (+ “motivos/ voids não informados”), que tais institutional voids induzem à paralisação de obras contratadas pelo poder público com empresas privadas; Ho5 – confirmada com 2.237 ocorrências o possível corte dos structural e contingent voids (+ “voids não informados”) presentes nos contratos do poder público com o setor da construção civil, impeditivos do contract enforcement, se presentes em conjuntura favorável ao seu efetivo combate; e Ho6 – a classificação taxonômica dos structural e contingent voids causadores do contract enforcement oferta valioso contributo teórico e prático, por permitir o efetivo combate das quebras contratuais na relação Estado versus Construção Civil, geradoras das presentes 4.681 obras paralisadas, ao expor os fatores estruturais e contingenciais de sua relação com os pilares Normativo, Regulatório e Cultural Cognitivo, em procedimento indicativo das causas das paralisações oriundas da relação comercial. Concluiu-se, pois, que do confronto: Structural e Contingent Voids versus pilares institucionais Normatização, Regulação e Cultura Cognitiva, emergeo combate efetivo aos agentes paralisadores das obras públicas, resultado facultado pela identificação dos voids bloqueadores do Contract enforcement. Palavras-chave: Institutional voids. Structural voids. Contingent voids, construção civil. Obras públicas.