TY - JOUR AU - Magalhães, Sandra Célia Muniz AU - Magalhães, Maria Araci AU - Costa, Francisco Silva AU - Sousa Nossa, Paulo Nuno Maia PY - 2014/12/31 Y2 - 2024/03/28 TI - A legislação dos recursos hídricos no Brasil e em Portugal: um contributo atual JF - Revista Cerrados JA - cerrados VL - 12 IS - 01 SE - Artigos DO - UR - https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/cerrados/article/view/2975 SP - 13-40 AB - <p>Atualmente, o gerenciamento dos sistemas hidrográficos é uma temática largamente difundida no Brasil e em Portugal, pois a água é um bem essencial à<br>vida e face aos seus usos vem apresentando conflitos em algumas regiões desses países em função do seu uso inadequado, devendo ser estruturado sistemas de gerenciamento que contemplem a proteção das fontes naturais, a conservação quantitativa e qualitativa da água, e o seu uso racional e justamente distribuído. Dessa forma, o objetivo desse artigo é analisar o arcabouço legal e institucional da gestão das águas ao longo da história no Brasil e em Portugal, como também o planejamento atual das bacias hidrográficas. A metodologia do estudo consistiu em levantamento bibliográfico e documental. A partir do estudo dos principais instrumentos de ordenamento e gestão dos recursos hídricos, foi possível fazer uma abordagem comparativa e compreender os modelos em vigor nestes dois países.</p> ER -