Introdução

O poder público, para o bem da coletividade, deve agir com maior firmeza contra essa prática social que beneficia uma parcela pequena da população em detrimento da maioria. A invasão de espaço público por agentes privados realmente diminui indiscutivelmente a área de lazer da maioria da população, além de tornar o local menos aprazível aos olhos de quem necessita da beleza do lugar para alimentar a alma, para os pensamentos bons, para sua alegria de viver, para o sentimento de pertencimento, etc.

Temos, portanto, grande parte da população necessitando de uma qualidade de vida melhor e também exigindo maior embelezamento dos lugares dentro do espaço citadino. No entanto, como veremos por meio de muitas fotografias e ao andar pela cidade que a situação de apropriação do espaço público por agentes privados parece fazer parte de uma cultura criada ao longo do tempo pela população no seu fazer cotidiano e o poder então constituído não foi capaz de coibir tais atitudes que não condizem com as leis das normas técnicas e urbanísticas das cidades. Aliás, as leis urbanísticas não são obedecidas em muitas cidades brasileiras e Araguaína não é exceção à regra, infelizmente.

Isto significa dizer que o poder público deveria intervir direta ou indiretamente para que essa prática de ocupação do espaço urbano deixe de existir e/ou pelo menos diminua, como forma de melhorar a qualidade de vida de sua população, bem como, a paisagem urbana da cidade de Araguaína - TO. É um artigo que visa despertar a curiosidade nas pessoas sobre o referido tema e também no poder público no sentido de redirecionar políticas públicas que coadunem com a melhoria do espaço público tão escasso na cidade. Mesmo porque, a qualidade ambiental e social de uma cidade não é luxo e sim, necessidade real.

O principal objetivo deste artigo é fazer uma análise crítica sobre a apropriação do espaço público por agentes privados na cidade de Araguaína – TO. Foram feitas entrevistas com 100 pessoas para colher delas suas opiniões acerca do tema em questão. É uma pesquisa empírica que buscou verificar até que ponto a população araguainense concorda ou não com a “política de ausência do Estado” no delineamento das diretrizes e leis urbanísticas da cidade. Ou seja, se a população entrevistada aceita com “bons olhos” ou não, a apropriação do espaço público por agentes privados na cidade de Araguaína – TO. E, pelo exposto por meio da amostra da pesquisa, através do gráfico que a acompanha, que o percentual da população entrevistada é bastante elevado que não concorda que esse tipo de prática urbana na cidade continue existindo.

No entanto, a cidade continua sendo receptáculo de ocupações irregulares em seus espaços públicos por agentes privados. É uma situação conflitante com os interesses e práticas de alguns em detrimentos dos desejos e anseios de muitos. É uma “desorganização” espacial “organizada” pelos interesses contraditórios de se construir cidades dentro do sistema capitalista selvagem e periférico que usa do poder do atraso como ferramenta principal em suas atividades citadinas.

Então, mais do que discutir os reais problemas da cidade, é preciso que a sociedade como um todo tenha acesso a essas análises para assim exigir políticas púlbicas que atendam aos seus anseios e necessidades prementes no laborar citadino. A seguir se tem o mapa de localização do município de Araguaína no Estado do Tocantins e da cidade no município. Depois do mapa teremos toda a discussão acerca tema posto em questão, qual seja, apropriação do espaço público por agentes privados em Araguaína – TO.

Mapa 1
Localização geográfica do município de Araguaína (TO)
Base cartográfica, SEPLAN, 2012. Digitalização. DIAS, Reges Sodré da Luz Silva.

Entrando no mérito da questão empírica da pesquisa em si: metodologia, análise e discussão dos resultados

Um problema urbano bem característico de Araguaína – TO que procuramos estudar é a questão da apropriação do espaço público por agentes privados em Araguaína – TO. É uma situação deselegante aos olhos dos usuários urbanos e, ainda é ilegal do ponto de vista das leis urbanísticas, sem falar que é imoral também. Essa apropriação do espaço público acontece desde a invasão de lanchonetes, revistarias, etc., em praças públicas, como também as próprias fossas nas calçadas, até a ocupação das calçadas por placas, áreas de residências e até de comércio (como bares, quiosques que vendem espetinhos e outros produtos similares), estacionamento de veículos, motos, bicicletas, etc. Landin (2004) nos fala da função dos espaços livres de uma cidade. Portanto, quando andamos nas ruas de Araguaína parece que é tudo ao contrário de:

A função básica dos espaços livres é justamente possibilitar a circulação na cidade. Ou seja, em última análise, os espaços livres são um elemento de aglutinação entre os diversos tipos de espaços edificados, permitindo assim também a apreensão, a compreensão e o uso da forma urbana. Os espaços cheios são percebidos a partir dos espaços vazios, numa relação dialética em que um constrói o outro. A cidade flui por estes espaços vazios. A cidade é o espaço da rua, vista como centro e cenário da via cotidiana. A rua é um ponto de fixação do homem ao seu universo urbano, ponto de onde vivência a cidade, seu espaço concreto e familiar. E essa rua, apesar de aparentemente ser um espaço bastante ordinário, dependendo de sua dimensão ou de seu calçamento, ou de seu uso, pode variar enormemente. Uma rua estreita e sinuosa, repleta de veículos, pessoas, sons e odores, difere de uma avenida larga e bem arborizada. A maneira como percorremos essa rua – como pedestres ou de automóvel, a que hora do dia – também nos trará uma noção bem diferente de espaço (LANDIM, 2004, p.28).

É uma situação constrangedora e parece fazer parte da cultura da população local e o poder público municipal não tomou até o momento nenhuma atitude para coibir estes abusos que alguns moradores cometem no espaço urbano da cidade. Há casos em que o terreno de alguns moradores invade até a rua, literalmente e os que cometem este tipo de infração não receberam nenhum tipo de punição. Todo este quadro nos auxilia na compreensão da paisagem urbana de Araguaína, uma vez que faz parte de seu cenário cotidiano. Veremos, então, quais foram as respostas que nossos entrevistados nos deram acerca do referido problema.

Observando o gráfico 01 sobre a apropriação do espaço público por agentes privados em Araguaína – TO, verifica-se que a maioria dos entrevistados (97%) discordam dessa prática “urbanística” de produção do espaço urbano de Araguaína. Por outro lado, apenas 3% concordam com esta prática.

No entanto, na prática cotidiana da produção do espaço citadino de Araguaína não é bem isto o que realmente ocorre. Ou seja, as irregularidades urbanísticas são bem acentuadas. O poder público constituído parece não se preocupar com tal situação. Melhor dizendo, alguns politiqueiros até se aproveitam da situação para angariar dividendos políticos ao fazer vistas grossas para o problema.

A “desorganização urbana da cidade” parece ser uma característica que faz parte da cultura política do lugar e isto interfere diretamente na construção de seu cenário enquanto constructo social. Essa construção organizacional da cidade acarreta ainda mais problemas às suas paisagens urbanas, bem como, situação crítica no que diz respeito ao meio ambiente urbano.

Gráfico 01
Apropriação do espaço público por agentes privados em Araguaína – TO
PEREIRA, Aires José. Pesquisa de campo realizada entre 2011 e 2012

Essa difusão acontece desde a instalação de fossas nas calçadas ou lugar das calçadas, passando também pela construção de áreas por sobre as calçadas, bem como, invasão até de muros ou mesmo casas nos locais onde poderiam ser espaço público de mobilidade urbana. Já entrando na discussão do problema propriamente dito, um professor universitário nos aponta que:

Em Araguaína, como em muitos outros lugares, não há muita clareza entre o que é espaço público e o que é espaço privado. A fronteira não está muito bem estabelecida. O ente público estatiza o privado, e o ente privado privatiza o público. Esta é outra fragilidade de nossas formas de organizar a vida social na cidade. Se o privado usa ruas e praças, é por falta de fiscalização do poder público em inibir essas práticas. Mas o público também se utiliza desta fragilidade para se apropriar do privado: no fim, as práticas de apropriações (grandes ou pequenas) entre o público e os privados se legitimam na medida em que esses entes não se enfrentam para fixar as fronteiras. Nesta perspectiva, quem está certo? Quem está errado? Difícil apontar! (Entrevista com um professor universitário em maio de 2012).

Na fotografia 01, podemos observar, uma área de uma casar que invade literalmente a calçada. Isso retrata um pouco a ausência do poder público local que nada faz para impedir tais irregularidades urbanísticas. Estas práticas urbanas em Araguaína - TO constrangem indiscutivelmente o pedestre que se priva do uso do espaço público e o proprietário da casa que a estende para cima da calçada, se sente “dono” do espaço que é público. O podestre se sente invadido quando trafega pela rua e se derpara com uma situação em que precisa sair da calçada para não andar sob o “teto” privado que o agente construiu irregularmente no espaço público. Esse tipo de construção se “esparrama” por todos os cantos da cidade de Araguaína em consonância com a falta de administração pública.

Fotografia 01
Irregularidade Urbana: Área em cima da calçada
PEREIRA, Aires José. Pesquisa de campo realizada em maio de 2018.

Outra prática que observamos nas calçadas de ruas comerciais de Araguaína é a invasão de comércio, principalmente em bares e lanchonetes onde seus proprietários colocam mesas e cadeiras nas calçadas, impossibilitando assim, o trânsito de pedestres. Estes se quiserem transitar, precisam ir para as ruas competir com automóveis, carros, motos, bicicletas, ônibus, caminhões, carretas e carroças.

Fotografia 1
PEREIRA, Aires José. Pesquisa de campo realizada em maio de 2018.

Na fotografia 02 pode-se observar que a área da casa foi construída em cima da calçada, demonstrando claramente a invasão do espaço público pelo uso privado. Landim (2004) nos fala do uso que os habitantes da cidade fazem dos espaços construídos, assim nós poderemos entender um pouco a razão da paisagem urbana de Araguaína ser tal como ela é. Vejamos então o que nos diz, Landim:

A paisagem urbana é composta de edificações, espaços livres, arruamentos, vegetação, entre outros. Esses elementos se alteram ou persistem na maioria das grandes e médias cidades, de acordo com o uso que os habitantes fazem desse espaço construído. Alterando-se as relações de uso desse espaço, as quais são ditadas por condicionantes culturais e econômicas, basicamente se altera a configuração morfológica do espaço e, por conseqüência, da paisagem urbana. Assim seria possível dizer que a paisagem urbana se altera em razão dos usos que a sociedade faz daquele espaço; e, desse modo, a paisagem urbana seria gerada não pelo espaço físico propriamente dito, mas sim pelo uso que dele se faz (LANDIM, 2004, p.36).

As opiniões dos entrevistados como já observaram, por meio do gráfico 01 são totalmente contrárias a esta forma de “organização espacial urbana” que acontece em Araguaína. Um entrevistado (estudante universitário) nos afirma que: “o local público deve ser tratado enquanto tal, portanto, não deve ser usado por iniciativa privada”. Outro entrevistado, também estudante universitário, denuncia que: “as áreas de lazer estão sendo ocupadas para o comércio”. No caso, este estudante está observando o uso das praças públicas pelas lanchonetes, pizzarias, etc. Ele não se atentou para as áreas que são construídas por sobre as calçadas e também as fossas que são construídas nas calçadas. Um vigilante, por sua vez, relata que “o público é para todos”.

Diante das falas de nossos interlocutores dá para dimensionar a necessidade do Poder Público Local se posicionar a favor de uma maior urbanidade na cidade. Esse poder público local deveria trabalhar em prol da maioria dos cidadãos araguainenses e não fazendo vistas grossas às “espertezas” de alguns que se apropriam do espaço público sem se preocupar com o bem-estar social dos outros moradores e transeuntes que trafegam pelas calçadas de Araguaína. Um funcionário público denuncia que “em Araguaína área pública passa a ser construída para uso privado, principalmente em eventos”. A Avenida Filadélfia é um exemplo de espaço público onde acontecem grandes eventos. Nesta avenida acontecem grandes eventos durante o ano inteiro e algumas pessoas usufruem dessa apropriação ganhando muito dinheiro. Segundo Martins (1997):

Em nosso caso, é evidente, na ausência expressa e direta das instituições do Estado, o domínio do poder pessoal e a ação de forças repressivas do privado se sobrepondo ao que é público e ao poder público, até mesmo pela sujeição dos agentes da lei aos ditames dos potentados locais. Portanto, um comprometimento radical de qualquer possibilidade de democracia, direito, liberdade e ordem. {...}. (MARTINS, 1997, p. 40).

Existem muitas ideias acerca do problema aqui discutido. Por exemplo, um técnico em enfermagem nos aponta que: “por que passa a encher muito o espaço público, deixando as pessoas com pouco espaço para trafegarem”. Por outro lado, um operador de radiografia nos lembra de que “o espaço público deveria suprir a população”. Por seu turno, um repositor afirma que o “espaço público deveria ser usado para a melhoria de toda a população”. Dessa forma, o espaço urbano araguainense está sendo construído para atender aos interesses individuais e não coletivos. Veja o exemplo da fotografia 03.

O poder público municipal precisa se posicionar como organizador/legislador/direcionador/fiscalizador destas mazelas individuais que acabam por dar, além de outros problemas daí decorrentes, uma “fealdade à cidade”. Na fotografia 03 podemos ver uma situação interessante onde à bica d’água da chuva cai literalmente em cima da calçada, impedindo que seus usuários possam trafegar livremente sem tomar uma ducha de água de chuva. Além da ducha de água, muitas motos estão estacionadas na calçada, dificultando o trânsito dos pedestres. Isto sem falar que a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais é extremamente comprometida.

Fotografia 2
Uma “bica de água” caindo sobre a calçada
PEREIRA, Aires José. Pesquisa de campo realizada em outubro de 2017.

Para um autônomo, “os beneficiários serão sempre os da classe alta e isto não é legal”. Realmente, além de ilegal, é imoral. No entanto, como se pode observar por meio das fotografias que ilustram este trabalho, não são apenas as pessoas de classe alta que estão se beneficiando com a esperteza da invasão do espaço público pelos agentes privados. As pessoas de classe baixa também usam deste artifício para ganhar mais dinheiro, para ganhar mais áreas em seus terrenos, etc. É muito comum se ver terrenos invandindo espaços públicos, referimo-nos às calçadas sem que o poder público tome nenhuma atitude que coíba essa ação. Por outro lado, conforme Martins (1997):

O capital tira, pois, vantagens comparativas do atraso social e econômico. Sobretudo tira vantagens do amortecimento da consciência de seus peões quando estes usam como parâmetro para medir o valor de sua força de trabalho o complementar e, às vezes, o lúdico e o supérfluo. (MARTINS, 1997, p. 112).

Voltando às falas de nossos entrevistados, um policial faz assertiva uma observação que é a seguinte: “cada um deve fazer uso daquilo que lhe pertence, fazendo bom uso do local em favor do povo”. Portanto, o espaço público deveria ser usado de forma igual por todos os araguainenses e não apenas pelos que o privatizam pelo seu uso. Na fotografia 04 pode-se observar a invasão de espaço público pelos agentes privados, por meio da construção de uma grande área por cima da calçada que teoricamente deveria ser pública.

Fotografia 3
Uma cena comum em Araguaína
PEREIRA, Aires José. Pesquisa de campo realizada em outubro de 2017.

O espaço público deveria ser público, mas na cidade de Araguaína – TO isso quase não acontece. Uma professora afirma que “o espaço é público e não existe exclusividade”. Um advogado assevera dizendo que “o nome já diz que é público e deve ser usufruído por todos os cidadãos que pagam seus impostos”.

Uma estudante universitária fala da falta de espaço público na cidade e que o pouco que existe ainda é usado privativamente por algumas pessoas. E que todo cidadão tem o direito de ir e de vir. Como se pode observar a seguir:

A discordância se dá pelo fato de a cidade não dispor de um número considerável de espaços públicos em seu espaço urbano, e o pouco que se tem, estão apropriados pelo uso privado, perdendo a característica do público. Sendo assim, o acesso aos espaços públicos (como: praças e ruas), fica restrito a uma parcela da sociedade, o que implica diretamente, no direito de ir e vir do cidadão. (Entrevista realizada em fevereiro de 2012 com uma estudante universitária).

O espaço público é um bem comum. É um bem para todos usufruírem. No entanto, o que se vê por meio da fotografia 05 é que o comerciante, portanto, usuário individual, usa do espaço público – a calçada para colocar seus produtos a venda. Um estudante universitário nos afirma que “espaço público pertence à comunidade”. Se o espaço público pertence à comunidade, deveria ser “consumido” por ela e não por apenas algumas pessoas “privilegiadas” pela falta de fiscalização do poder público local.

Fotografia 05
Marcas de uma cultura na paisagem urbana
PEREIRA, Aires José. Pesquisa de campo realizada em maio de 2018.

Nesta linha de raciocínio, outra professora comenta que “é importante que os dirigentes tenham plena consciência do descaso referente ao espaço público para com a população”. Um agente de trânsito tece seus comentários afirmando: “como o próprio nome diz público é, portanto de todo nós”. Por sua vez, uma estudante universitária coloca ainda que: “se for espaço público então ele deveria ser de todos e não somente apropriado por alguns”. Um eletricista dá a sua opinião sobre o tema dizendo que “descaracteriza o espaço público; dá ao visitante a ideia de que a prefeitura não tem planejamento; dá a ideia de que o gestor anda favorecendo amigos; é crime”.

Na fotografia 06 podemos observar que, além da área do comércio invadir a calçada, há também cadeiras, mesas e até moto impedindo o trânsito livre das pessoas. Veja a fala de um estudante universitário sobre o tema em tela.

Em alguns momentos as ruas são ocupadas por mesas de bar. Em outros, as ruas são fechadas para alguma programação de certa empresa, como é o caso do forró dos velhos no bairro São João. Acredito que a rua não deve ser ocupada por interesses particulares. Não concordo com apenas vias nas cidades, apropriada pelos carros, as ruas devem ser habitadas, mais não apropriadas para negócios particulares. (Entrevista realizada em março de 2012 com um estudante universitário).

O espaço deveria ser usado por todos, uma vez que é público, no entanto, o que se vê na realidade está bem distante. Um professor universitário nos afirma que “o próprio nome já diz ‘espaço público’. Isso gera desconforto ao pedestre e imposição por parte do usuário como se fossem propriedades particulares”. Um técnico discorre sobre o tema em tela dizendo que “os espaços públicos como já dizem, são públicos. Não podem ter usofruto de uma pessoa ou mesmo privar que outras pessoas possam usufruir desse espaço”. Ele continua dizendo que “infelizmente é algo muito comum em nossa cidade... Os empresários usam as calçadas para expor suas mercadorias, mesas, etc.”. O espaço público precisa da prática normativa do poder público local, ou seja, o poder público local deve usar de sua competência técnica administrativa para coibir os abusos de algumas pessoas que usufruem ilegal e imoralmente dos espaços públicos, senão vejamos o que um estudante disse:

Fotografia 06
Araguaína: mesas, cadeiras e moto na calçada
PEREIRA, Aires José. Pesquisa de campo realizada em novembro de 2017.

As autoridades do poder público de Araguaína utilizam os espaços públicos para o desenvolvimento de seus interesses sem levar em conta os moradores que aqui residem. E mesmo nem fazem obras que beneficiem os mesmos como áreas de lazer como praças e até mesmo calçadas para pedestres. (Entrevista realizada em maio de 2012 com um estudante do curso de Geografia da UFT).

Para um professor de geografia, o uso irregular dos espaços públicos por uma parte significativa da população de Araguaína a deixa desagradável.

Não concordamos, em função das diminutas áreas públicas comuns de um espaço urbano capitalista. No caso de Araguaína trata-se de práticas abusivas do privado e a conivência do poder público na ocupação destes espaços, tornando a cidade desagradável. (Entrevista realizada em julho de 2011 com um professor de Geografia).

É uma privatização disfarçada que a população não contesta, pois parece fazer parte de sua cultura. Um escritor, membro da Academia de Letras de Araguaína e Norte Tocantinense, observa que “é uma privatização do espaço público para fins comerciais. Onde a sociedade deixa de usufruir do espaço público e passa a custear por um serviço privado. E o uso privado leva vantagem sob a sociedade”.

Não custa lembrar também que muitos bairros de Araguaína são resultados de ocupações de áreas públicas. Áreas essas que seriam destinadas às praças públicas e que, portanto, foram utilizadas para atenderem uma demanda privada. Ou seja, as áreas públicas já são em bem menor escala por esta situação peculiar da ocupação e produção do espaço urbano da cidade. E se isto não bastasse, como estamos discutindo ao longo deste artigo, as poucas áreas públicas que restam, ainda são invadidas pelos agentes privados. Outra pessoa também é contra o uso privado da coisa pública afirmando que, quando se fala em público, quer dizer de todos e não de apenas uma pessoa. Para um senhor de 36 anos, que faz faculdade de Geografia e mora ainda em Colinas do Tocantins, “o bem público não pode satisfazer apenas alguns e sim a todos”. Um professor da UFT afirma que:

Pela própria denominação: o espaço é público, portanto, o seu uso é de direito de toda a coletividade. No entanto, particularmente em Araguaína, penso que isso tem se tornado uma prática comum sustentada no próprio processo de produção deste espaço, ou seja, na aleatoriedade com que a terra é vista, valendo sempre apropriar-se desta, mesmo que seja pública, pois o público sempre foi privatizado. Exemplifico o que estou falando com a situação da Praça do Jardim das Flores, atualmente de propriedade de um grande empresário da cidade. (Entrevista realizada em agosto de 2011 com um professor da UFT).

Por outro lado, temos uma acadêmica universitária que faz críticas à situação das calçadas nas ruas de Araguaína, sendo taxativa ao dizer que:

Não concordo, pois, estes locais deveriam servir para a população trafegar tranquilamente, e sabemos que na cidade de Araguaína - TO, a situação é bastante crítica. Sendo praticamente impossível passar nas calçadas, quando estas existem, já que tem locais nesta respectiva cidade, que nem se quer tem calçadas. Para as pessoas que não tem nenhum tipo de deficiência já se torna difícil trafegar em meios a estes espaços públicos. Imagina a dificuldade que os cadeirantes, cegos etc. têm em trafegar por estes espaços públicos. Principalmente nas calçadas, já que estas geralmente estão repletas de pessoas andando de bicicletas, pessoas vendendo picolé, espetinho, milho, roupas, brinquedos, cocadas etc. Onde a população tem que dividir o “espaço” que por direito é seu, com pessoas que utilizam estes “espaços” para o ganho próprio. Relembrando em relação às pessoas que possuem algum tipo de deficiência, andar em Araguaína - TO, realmente é um desafio constante. Pois além de ter o problema relacionado à apropriação dos espaços públicos, as calçadas são irregulares, e repletas de degraus, altos e baixos, o que dificulta ainda mais a passagem por estes locais. Lembrando que tem lugares na cidade, que nem ao menos tem calçada, e os pedestres têm que dividir as ruas juntamente com os automóveis, colocando as suas vidas em riscos. Sabemos que é preciso mais atenção do poder público em relação ao problema, mas infelizmente grande parte da população não cobra. (Entrevista realizada em agosto de 2012 com uma acadêmica do curso de Geografia da UFT).

Pelo exposto e pelas próprias fotografias até aqui enumeradas já dá para se ter uma ideia acerca das irregularidades urbanas da cidade e como as mesmas se multiplicam em função, principalmente, da falta de fiscalização do poder público local e as devidas punições que o mesmo deveria aplicar aos infratores do espaço urbano.

O lazer das pessoas é retirado pelo uso privado do espaço público, como discorre um estudante universitário de 18 anos: “não concordo, porque estará tirando o lazer dos moradores, para fazer algo de seu interesse”. Para um professor mestre e que atua na UFT há pelo menos 08 anos: “e se é espaço público então ele deveria ser de todos e não somente apropriado por alguns”.

Ainda discutindo o tema em tela, para um policial a ideia de ocupar espaço público para uso privado é totalmente equivocada. Ele afirma que “o próprio nome já diz ‘espaço público’. Isso gera desconforto ao pedestre e imposição por parte do usuário como se fossem propriedades particulares”. Para um comerciante entrevistado que também discorda dessa “prática urbanística” de Araguaína, essa maneira que algumas pessoas adotam para aumentar sua renda individual ou mesmo seu espaço urbano é uma privatização. Um professor universitário destaca:

Não, porque esse é um grande problema da cidade, as pessoas invadem o espaço público e nenhuma providência é tomada pelo Poder Público Local. Um grande exemplo são os muros construídos fora do padrão que deveriam ser feitos, impossibilitando a visão de motoristas que circulam pelas ruas de Araguaína, causando um grande número de acidentes. Os muros são construídos invadindo a área pública de calçada ou até mesmo, áreas de ruas e isto é coisa séria em nossa cidade. (Entrevista realizada em agosto de 2012 com um professor da UFT).

A fotografia 07 nos ajuda na compreensão da discussão do tema em tela e das falas dos entrevistados. A paisagem urbana de Araguaína vai se corporificando na base do improviso, das irregularidades urbanísticas e pela conivência do poder público local. O poder público local não foi capaz de inibir essa prática de apropriação do espaço público pelo uso privado e essa situação se repete em várias partes da cidade.

Nas últimas gestões municipais há uma preocupação com a estética urbanística da cidade, por isto a Prefeitura tem trabalhado na reorganização urbana da cidade, no sentido de lhe dar uma paisagem que agrade mais aos olhos dos observadores atentos, como também há uma preocupação maior com o saneamento básico, no entanto, o que já estava feito continua. Ou seja, a sua fisionomia (paisagem urbana) atual guarda traços do passado como em qualquer outro lugar do planeta.

Fotografia 4
Irregularidade Urbana: Área em cima da calçada
PEREIRA, Aires José. Pesquisa de campo realizada em maio de 2018.

A discordância acerca dessa forma de apropriação do espaço público pelo uso privado é grande entre os entrevistados e cada um aponta as suas razões. Um vigilante aponta que: “além de ser uma prática que tira a beleza da cidade, não é estendida a todos, ou seja, já que é público o espaço, vamos tornar o seu uso público também”. Para uma estudante universitária, “os políticos deveriam solucionar estes problemas”. Uma Secretária destaca que: “as ruas são estreitas, não têm estacionamento e as praças sem arborização e sem jardim”. Já um corretor de imóveis e automóveis discorre que “todos têm que ter seu espaço independentemente da realidade social”. Na fotografia 08 se pode observar a invasão do espaço público pelos agentes privados através de uma área que avança por sobre a calçada.

Fotografia 5
Área da casa avançando por sobre a calçada
PEREIRA, Aires José. Pesquisa de campo realizada em outubro de 2017.

Um eletricitário, ao comentar sobre a problemática aqui discutida, afirma que: “o patrimônio público é para ser usado e/ou utilizado em prol da população e para a população, e não por uma minoria elitizada”. Por sua vez um consultor técnico relata que: “a população perde seus espaços nas vias públicas”. Um dos advogados entrevistados também é da opinião de que “os espaços públicos são de usos de todos os cidadãos. Não pode ser apropriado por algumas pessoas em detrimento de muitos”. Um comerciante alega que concorda apenas com a construção das fossas nas calçadas, afirma que: concordo apenas no uso das fossas, mas em qualquer outro contexto sou obrigado a discordar, se é público é de todos, não só de uma ou algumas pessoas. Lembrando que as fossas nas calçadas também é invasão de espaço público por agentes privados.

O bem-estar comum está diretamente ligado entre a separação do público em relação ao privado, além, é claro, da dimunuição das desigualdades socioambientais. O mesmo comentário da fotografia 07, vale para a fotografia 08, como se pode observar. Na fotografia 08 também se observa ainda uma senhora com um carrinho de bebê usando a rua ao invés da calçada. Isto demonstra quão a mobilidade urbana aos pedestres é negada. Ou seja, a senhora, como muitos outros pedestres da cidade, tem que ir para a rua, pois a calçada foi invadida por uso privado do espaço público. É evidenciado em sua fala, que ele ou nasceu com a “cultura de fazer fossas nas calçadas” ou já conseguiu ser “aculturado”. Mesmo porque isto também é invasão de espaço público pelo uso privado. Na fotografia 09 pode se observar o estacionamento de um caminhão em plena calçada, impossibilitando o tráfego de pessoas.

Fotografia 6
O uso da calçada como garagem
SILVA, Marivaldo Cavalcante da. Agosto de 2016.

Para um auxiliar de serviços de saúde, o uso privado do espaço público vem acarretar vários problemas aos transeuntes. A fotografia 09 mostra mais ou menos a situação em que ele discorre: “as pessoas se sentem donas das ruas e com isto não tem espaço para o pedestre andar e por isto têm que ir disputar sua passagem entre motos, automóveis e caminhões no meio da rua”. Já para um balconista, “a cidade deve ter o espaço público livre para a passagem das pessoas”.

Um bancário é da opinião de que: “para manter o respeito e a autoridade com a sociedade é preciso que esse assunto parta do início, ou seja, venha de dentro para fora e não de fora para dentro dos órgãos institucionais”. No entanto, até o presente momento não houve, por parte do poder público local constituído, preocupação nesse sentido.

Para um técnico de enfermagem, o uso do espaço público pelos agentes privados é inaceitável por que: “como o nome já diz (público), ou seja, é de todos. Aquela determinada área não deve ser colonizada por apenas um proprietário, sendo direito de todos os desfrutes do determinado espaço”. Já para um auxiliar de serviços gerais a ocupação do espaço público pelo uso privado “prejudica em especial os pedestres e portadores de Necessidades Especiais”. Outros entrevistados afirmaram praticamente a mesma coisa, ou seja, “o espaço público é destinado ao público em geral, não só para alguns beneficiários privados”. Por seu turno, um agente de portaria denuncia que: “normalmente os empresários colocam o lixo nas calçadas, principalmente na Avenida Cônego João Lima, impedindo a passagem de pedestres”. Outros afirmaram também que “o espaço público é para ser do povo”.

Pelo o que estamos acompanhando por esta amostra da pesquisa, a grande maioria da população é terminantemente contra a prática social de produção e uso do espaço urbano de Araguaína no que diz respeito aos seus usos públicos e privados. No entanto, as práticas continuam acontecendo em sua produção initerrupta.

A escassez de espaços públicos provoca uma sensação de prisão nas pessoas que conviveram com outras realidades urbanas. Pessoas que tinham em mente aquela ideia de que a cidade era a liberdade, mas que ao entrar em contato com esse modo peculiar de Araguaína, acabaram por acreditar que a liberdade está em outro lugar. A cidade, de uma maneira geral, tinha como um de seus principais legados a liberdade de ir e vir.

O espaço urbano de Araguaína possui uma quantidade enorme de ocupações irregulares. Essas ocorreram geralmente onde eram para se construir praças públicas, etc., portanto, o traçado urbano da cidade já é bastante comprometido por esta situação. Se isto não bastasse, ainda se tem essa situação a que estamos discutindo ao longo deste artigo. Para um agente de serviços gerais, “os espaços públicos, principalmente no centro de Araguaína já são poucos e inadequados. A sua utilização pela iniciativa privada torna a situação ainda mais problemática, prejudicando a circulação das pessoas nesses espaços”. Praças em Araguaína é produto de luxo, se não fosse quase lixo. Veja a fotografia 10 da Praça do Residencial Jardim das Flores, onde aparece a queimada como forma de limpeza urbana.

Fotografia 10
Praça do Residencial Jardim das Flores sendo “limpa” pelo fogo amigo
PEREIRA, Aires José. Pesquisa de campo realizada em outubro de 2017.

Um operador de caixa afirma que não concorda com a invasão de espaço público pelo uso privado porque, segundo ele, “se tivesse só espaços privados como que a população disponibilizaria de espaços públicos como praças, por exemplo, ”? Por sua vez, uma estudante universitária também discorda dessa prática na construção do espaço urbano araguainense, pois, segundo ela, “todas as pessoas podem utilizar a cidade, uma vez que elas fazem a cidade e os moradores têm que cuidar do meio onde vivem”. Já um funcionário público tece seus comentários dizendo que: “temos que respeitar o próximo, o espaço das outras pessoas, para termos direitos”. As pessoas entrevistadas, como se pode observar ao longo de suas falas, são contra essa atitude que traz em si um certo individualismo. Mesmo porque essa atitude indiscutivelmente diminui a qualidade de vida do cidadão araguainense, além de dar um toque de fealdade a sua paisagem urbana.

As calçadas, da forma que são ocupadas, impedem o livre trânsito do pedestre, além da apropriação do espaço público pelo uso privado. Um professor universitário afirma que: “mais uma vez o que falta é planejamento do setor público neste aspecto, ou seja, vontade política em fazer. Pois a população acaba por não usufruir desses espaços, uma vez que eles estão ocupados irregularmente”. É evidente que apenas o planejamento urbano em si não acaba com as mazelas urbanas em um país capitalista periférico, no entanto, a ausência do mesmo, piora ainda mais a situação. Um escritor aponta que: “o espaço público precisa cumprir seu papel que é o de servir a comunidade, principalmente no lazer”.

Continuando nossa discussão, uma estudante explana que: “existe uma confusão entre o bem público e privado e a inexistência da ação do poder público e jurídico para coibir estas ações”. Ou seja, se o poder público local agisse de forma a fazer cumprir as leis existentes, com certeza essa situação não existiria ou pelo menos seria amenizda. O Estado existe para ordenar, coordenar, planejar, programar ações políticas que atendam aos interesses da maioria dos cidadãos e não apenas os que se beneficiam dos “quem indicam”. É preciso acabar com esse “paternalismo político”, como esse patrimonialismo público, para que a população tenha maior qualidade de vida e a cidade tenha mais cidadania e urbanidade.

Considerações finais

Ao concluir este artigo se percebe a ausência do poder público em coibir as transgressões das leis urbanísticas e, ajudando indiretamente que as pessoas individuais tomem medidas que prejudicam a coletividade, sem falar que essas atitudes deixam uma paisagem urbana um tanto caótica do ponto de vista estético e urbanístico da cidade.

A formação da paisagem urbana de invasão de espaço público por agentes privados na cidade de Araguaína - TO foi se constituindo ao longo de sua própria história pelas as ações individuais e/ou coletivas de seus cidadãos sem uma preocupação do poder público em coibir tais atitudes.

A obra: O Poder do Atraso que José de Souza Martins muito bem estudou em um de seus inúmeros textos ilustra muito bem a realidade deste ambiente de pesquisa em tela. Ou seja, a população faz o que bem “entende” no sentido de se apropriar de áreas públicas para o uso privado e o poder público e seus governantes nada fazem para se dar bem nas eleições seguintes. Ou seja, a conivência com tal situação, por parte do poder público é parte estratégica de seus governos continuarem no comando da Prefeitura, ou câmara de vereadores ou como deputados estaduais ou federais ou mesmo possibilitando que alguns deles se projetem ao Senado e/ou ao governo do Estado.

Cada segmento da sociedade quer se dar bem no final. No entanto, todo mundo perde com o caos urbano que se instala na cidade. Para organizar tudo depois fica bem mais difícil do que se aplicarem as normas técnicas e urbanísticas antes de se fazer espaço urbano com maior planejamento e preocupação social e ambiental. As mazelas urbanas que se vê na atualidade em várias cidades brasileiras foram sendo construídas paulatinamente ao longo de sua própria história sem que houvesse a preocupação por parte do poder público em sua organização mais racional.

Portanto, infelizmente, Araguaína – TO é só mais uma cidade que cresce de maneira desordenada social e ambientalmente para servir bem à organização capitalista do espaço que sua razão inerente é a contradição como sendo o pano de fundo do fazer espaço urbano por assim dizer.

A invasão de espaço público por agentes privados é só uma das inúmeras irregularidades urbanas encontradas não só em Araguaína – TO, mas de resto, em muitas cidades brasileiras que foram crescendo sem respeitar o ser humano e o meio ambiente. Assim sendo, pesquisas que abordem esses temas e discutam as possíveis soluções são muito importantes para dirimir tais problemas. Pesquisas que levem em consideração o pensar da população usuária do espaço. População que sente na pele os problemas advindos da falta de políticas urbanas sérias. Políticas que precisam levar em consideração a vivência daquele povo com o seu lugar. Lugar este que muitas vezes nega o direito ao deleite. Nega o direito de contemplação da paisagem. Então, esta pesquisa visa descortinar um pouco esse jeito atrasado de se fazer política que nada traz de importante para grande parte da população desassistida de tudo.

Referências

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Notas