Este trabalho está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-Não Derivada 4.0 Internacional.
Recepção: 19 Maio 2016
Aprovação: 19 Dezembro 2016
DOI: https://doi.org/10.22238/rc24482692v14n22016p52a70
Resumo: O propósito central delineado na construção deste artigo se voltou à realização de uma interpretação dos efeitos dos projetos de colonização desenvolvidos no território maranhense, em particular, no noroeste deste estado. Trata-se de uma leitura que objetivou entender os reflexos dos projetos de colonização e suas relações com a urbanização desenvolvida no território maranhense. Cabe ressaltar que o artigo é parte integrante das ideias contidas na tese de doutorado defendida e aprovada no Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia no ano de 2015, intitulada “Enredos da dinâmica urbano-regional Sulmaranhense: reflexões a partir da centralidade econômica de Açailândia, Balsas e Imperatriz”. A compreensão da dinâmica funcional destes núcleos urbanos, que se apresentam no cenário regional Sulmaranhense como os mais importantes desta região, exigiu de início que fizéssemos uma releitura dos projetos de colonização materializados neste espaço. Por meio deste exercício analítico foi possível compreender o caráter violento e expropriatório que caracterizou a apropriação das terras maranhense durante este período.
Palavras-chave: Colonização Maranhense, Reestruturação regional, Expropriação.
Abstract: The delineated central intention in the construction of this article if came back to the accomplishment of an interpretation of the effect of the developed projects of settling in the maranhense territory the northwest of this state. One is about a reading that objectified to understand the consequences of the settling projects and its relations with the urbanization developed in the maranhense territory. It fits to stand out that the article is integrant part of the contained ideas in the defended and approved thesis of doctored in the Program of After-graduation in Geography of the Federal University of Uberlândia in the year of 2015, intitled “Enredos of the urban-regional dynamics Sulmaranhense: reflections from the economic centralidade of Açailândia, Balsas and Imperatriz”. The understanding of the functional dynamics of these urban nuclei, that if present in the regional scene Sulmaranhense as most important of this region, demanded of beginning that we made a releitura of the materialized projects of settling in this space. By means of this analytical exercise it was possible to understand the violent and expropriator character that characterized the appropriation of lands maranhense during this period. Word-key: Maranhense settling. Regional reorganization. Expropriation.
Resumen: La intención central delineada en la construcción de este artículo si se volvió a la realización de una interpretación del efecto de los proyectos desarrollados de colocar en el territorio del maranhense el noroeste de este estado. Uno está sobre una lectura que objectified para entender las consecuencias de los proyectos que colocaban y de sus relaciones con la urbanización desarrollada en el territorio del maranhense. Cabe para estar parado hacia fuera que el artículo es parte integrant de las ideas contenidas en la tesis defendida y aprobada del doutorado en el programa de la Después-graduación en la geografía de la universidad federal de Uberlândia en el año de 2015, intitled “Enredos de la dinámica urbano-regional Sulmaranhense: reflexiones del centralidade económico de Açailândia, de Balsas y del Imperatriz”. La comprensión de la dinámica funcional de estos núcleos urbanos, de que si es presente en la escena regional Sulmaranhense como el más importante de esta región, exigido de comenzar que hiciéramos un releitura de los proyectos materializados de colocar en este espacio. Por medio de este ejercicio analítico era posible entender el carácter violento y del expropriatório que caracterizó la apropiación del maranhense de las tierras durante este período. Palabra-llave: El colocar de Maranhense. Reorganización regional. Expropiación. INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
Incorporar as terras livres do Maranhão ao modelo de propriedade da sociedade capitalista tornou-se uma tarefa urgente e prioritária a ser executada pelo governo, a partir da década de 1960 (ASSELIN, 2009).
Os projetos de colonização emergiram com bastante vigor na Amazônia brasileira a partir da segunda metade do século XX enquanto importantes instrumentos no conjunto das estratégias de ocupação e de povoamento regional desenvolvida pelos governos militares. A ocupação das terras orientada através dos projetos públicos e privados de colonização retrata a atual versão da colonização difundida nesta região.
Estes projetos apresentaram características distintas, considerando nesse cenário, a dinâmica presente nos diferentes subespaços da Amazônia brasileira, sendo destacados: os projetos de colonização dirigidos, planejados e os espontâneos.
A colonização dirigida tem se caracterizado, principalmente, pelas intervenções conjuntas do Estado e do capital no processo de apropriação das terras. A colonização espontânea, por seu turno, também contou com as intervenções governamentais no âmbito das esferas estadual e federal. Os projetos de colonização planejados, por sua vez, contaram com uma planificação oficial comandada pelo Estado na escolha das áreas, na seleção dos grupos sociais e das atividades econômicas.
Ao considerar as distintas formas de apropriação do espaço amazônida através dos projetos de colonização durante este período é perceptível a intensa participação do Estado, ou seja, dos governos militares no comando e desenvolvimento desses projetos. Por meio deste estudo, apresentamos algumas contribuições das singularidades, ou seja, das principais características do processo de apropriação das terras maranhenses através dos projetos de colonização. Para efeitos desta análise, consideramos uma área específica do território maranhense. Trata-se da região noroeste do estado do Maranhão que abrigou entre as décadas de 1960 e 1980 uma experiência pioneira de colonização desenvolvida na região Alto Turi, situado na Pré-amazônia maranhense.[2] Refere-se ao projeto de colonização do Alto Turi – PCAT.
O desenvolvimento deste projeto de colonização ocorreu entre as décadas de 1960 e 1980, sendo marcado primordialmente pela expropriação e violência. Os projetos de colonização materializados nesta região constituíram numa reprodução fiel ao modelo de colonização que é peculiar ao desenvolvido na região amazônica.
Singularidades dos projetos de colonização na Amazônia Brasileira e os seus reflexos no território Maranhense
Os projetos de colonização desenvolvidos na Amazônia brasileira obedeceram à reacionalidade imposta pelo ideário da integração nacional. Para consolidar este processo, o Estado instituiu na década de 1970, o INCRA e associado a este, o Programa de Integração Nacional. Conforme Becker (1982)
[...] O Programa de Integração Nacional – PIN, elaborado na década de 1970, cristaliza a política de integração nacional e cria elementos para a integração continental. Concebido em função de duas regiões-problemas, o programa prevê na sua primeira etapa de desenvolvimento (1971-1974) a construção de grandes rodovias na Amazônia, acompanhadas de planos de colonização em faixas de 10 quilômetros às suas margens, bem como um vasto plano de irrigação para o Nordeste. (BECKER, 1982, p. 29).
O programa de integração nacional concebeu os projetos de colonização enquanto instrumentos essenciais à atração de fluxos migratórios oriundos das regiões deprimidas do país, particulamente, do nordeste. A colonização das terras foi pensada de maneira articulada à atração destas populações, denotando elementos de uma mesma dinâmica. Tratou-se de uma ação orientada pelo Estado que mobilizou as populações de distintas regiões do país, especialmente, do nordeste com a finalidade de ocupar e povoar as terras úmidas da Amazônia. Nesse sentido, Bertha Becker (1990) enfatiza
O Estado cria condições para a apropriação privada das terras devolutas por meio de segmentos da sociedade que detêm o capital e a capacidade de organização. A partir da década de 1960, incentivos fiscais e créditos especiais a baixos juros são entendidos como mecanismos seletivos que subsidiaram a instalação dominante da empresa agropecuária ligada a firmas nacionais e multinacionais. O Estado desenvolveu programas de distribuição de terras em locais estratégicos, de modo a atender os interesses de grupos sociais diversos e a cooptar as massas diversas de população rural. (BECKER, 1990, p. 22-23).
Assim, o Estado brasileiro se encarregou de coordenar este processo de colonização das terras na Amazônia, tendo como suporte os investimentos do capital monopolista, cujo objetivo se pautou em assegurar lucros vultuosos através da apropriação desmedida dos recursos naturais e humanos existentes nesta região.
Exemplos destas ações puderam ser observados através da colonização oficial desenvolvida pelo Estado na Amazônia brasileira. São diversas as experiências que retratam as alianças firmadas entre o Estado e o capital neste processo de apropriação das terras. A apropriação ilícita das terras, caracterizada pela adoção da grilgem e violência denotam os reais significados deste modelo de colonização.
Nesse sentido, são utéis as contribuições fornecidas por Mariana Miranda (1990, p. 33). “a colonização tal como aparece configurada não apresenta um padrão uniforme, estando implantada em espaços selecionados e estratégicos”. Esses projetos se distinguiram com relação à área ocupada e a natureza da iniciativa. Os coordenados pelo governo se concentraram de forma dispersa na Amazônia oriental. Enquanto os de natureza privada tiveram maior participação na porção ocidental da região amazônica.
Segundo Mariana Miranda (1990, p. 35), “os projetos de colonização oficial ocuparam uma área de 7.104.285,3 hectares, representando 73,5% das terras apropriadas para este fim no território amazônico. Já os particulares, apropriaram 2.572.485,5 hectares, expressando 26,5% das terras”.
Na Amazônia porção oriental da Amazônia brasileira destacaram-se os projetos de colonização oficial, ou seja, aqueles subsidiados e criados pelas estruturas governamentais, sendo que foram situados ao longo dos eixos rodoviários, dispersos às margens da Transamazônica e da Belém-Brasília.
Na Pré-Amazônia maranhense, a referência destes projetos é apresentada através da implantação de um projeto pioneiro, embora seja notório que em todo o território maranhense tenham várias experiências de projetos de colonização das terras. Trata-se do projeto de colonização desenvolvido na região do Alto Turi – PCAT, situado na região noroeste deste estado[3].
Vale ressaltar que a porção oeste maranhense por apresentar características físicas e humanas análogas à região amazônica e ainda, sendo parte integrante da Amazônia oriental teve papel fundamental nesse estágio de apropriação das terras através dos projetos de colonização. Os recursos naturais e humanos existentes nesta região deveriam ter um aproveitamento racional. Por isso, a necessidade da difusão de projetos de colonização nesta região maranhense.
Assim sendo, as terras situadas na pré-amazônia maranhense se tornaram para o capital e para o Estado objeto de permanente cobiça. Tratam-se de áreas atrativas ao capital e suscetíveis de sua reprodução ampliada. Em face desses interesses é que se edificou uma experiência pioneira de colonização no estado Maranhão. Trata-se da implantação do projeto de colonização do projeto pioneiro de colonização do Alto Turi, denominado de PCAT. Conforme Heitor Lima Júnior (1987)
Esta região maranhense, como a Amazônia em geral, é um grande atrativo à reprodução do capital, podendo ser considerada como uma fronteira agrícola e industrial, já que é um espaço para investimentos no setor urbano-industrial. Para ela não são atraídas somente populações, porém atividades que a inovam em ritmo crescente, com o apoio das forças de incentivo público, determinando sempre mais a expansão da fronteira. O objetivo prioritário do projeto é absorver a população como produtora de mercadorias para o abastecimento do mercado urbano-industrial, configurando assim, a sua submissão ao capital. (LIMA JÚNIOR, 1987, p. 53-54).
Mapa 1
Projeto de colonização do Alto Turi – PCAT – Localização geográfica
SOUSA, Jailson de Macedo. Os efeitos de grandes projetos na pré-amazônia maranhense: uma reflexão através da colonização dirigida. In: XV ENANPUR – Encontro Nacional de Planejamento urbano e Regional – 2013. Recife-PE. Anais … ANPUR, 2013. CD/ROM. 287 p.
O PCAT: uma experiência pioneira dos projetos de colonização na Pré-Amazônia Maranhense
A gênese do processo de organização do projeto de colonização do Alto Turi – PCAT foi assumida pelo Estado brasileiro através das intervenções de diversos órgãos governamentais, como é o caso da participação direta do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste – GTDN e também do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, criado pelo governo brasileiro no início da década de 1970.
O Projeto de Colonização do Alto Turi correspondeu a uma área de 939.000 hectares, situada no noroeste do estado do Maranhão. Suas origens estão relacionadas aos objetivos propostos pela Política de Desenvolvimento Econômico para o Nordeste, elaborada pelo Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste – GTDN.
A finalidade central desta política se pautou no aproveitamento racional das terras úmidas da Amazônia brasileira. Nesses termos. O noroeste do Maranhão passou a integrar as ações colonizadoras guiadas a partir dos pressupostos defendidos pelo GTDN. Vale lembrar que esta política encontrou estreita vinculação com o projeto de povoamento do Maranhão – PPM, instituído no início da década de 1960. (ARCANGELI, 1987).
A política de colonização de terras desenvolvida no estado do Maranhão contou com as intervenções diretas do governo federal através da atuação da SUDENE. Na condução destas ações teve grande destaque a participação da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE associada às estratégias desenvolvidas pelo GTDN.
As ações conduzidas por estes órgãos estimularam os fluxos migratórios em áreas de baixos níveis de desenvolvimento do nordeste, promovendo a formação de um mercado de trabalho regional móvel. As principais finalidades expostas neste trajeto se pautaram na necessidade de intensificar a ocupação e o povoamento de populações nas regiões úmidas da Amazônia brasileira. O noroeste do estado do Maranhão por apresentar características físicas e humanas análogas à Amazônia brasileira se apresentou como uma área prioritária para este propósito. Segundo Arcangeli (1987)
É a partir de 1967 que se inicia oficialmente o planejamento físico da colonização dirigida no Alto Turi, com a demarcação dos núcleos circulares, cada um composto de cinquenta lotes com cinquenta hectares, reproduzindo os modelos de colonização de Israel. O número de famílias que se instalaram nesses lotes foi da ordem de 875 até o ano de 1972. As atividades econômicas desenvolvidas nesta área destinaram-se quase que exclusivamente à produção de arroz. Estes primeiros assentamentos localizaram-se na subárea I do projeto, ou seja, nas proximidades do povoado de Zé Doca, sede de coordenação do PCAT. (ARCANGELI, 1987, p. 170).
Mesmo antes da colonização oficial estabelecida nesta região a população atraída espontaneamente para o noroeste do Maranhão já era superior a 40.000 colonos.
O intenso fluxo de migrantes das regiões semi-áridas do nordeste brasileiro ocorreu graças à difusão da propaganda governamental que atraiu parcelas significativas de populações dos estados nordestinos, sobretudo, do Piauí e Ceará. Estes fluxos espontâneos, porém induzidos, contribuíram enormemente para a efetiva colonização desta porção do território maranhense. Nessa direção Alberto Arcangeli (1987, p. 169) destaca, “Em 1962, ou seja, cinco anos antes da colonização oficial, a população presente nos 30.000 km2 da Pré-amazônia maranhense, já era da ordem de 45.181 habitantes”.
Vale ressaltar que a maioria desses colonos estavam diretamente ligados aos fluxos migratórios espontâneos que haviam se antecipado aos projetos de colonização oficiais desenvolvidos nesta região maranhense, sendo induzidos, prioritariamente, pelas propagandas difundidas pelo governo brasileiro que fomentou o povoamento desta região como um caminho indispensável ao seu desenvolvimento. Os fluxos populacionais espontâneos se intensificaram nos anos seguintes no âmbito do PCAT. A partir de então diversos problemas sociais foram diagnosticados pelos técnicos que executaram o Projeto de Colonização do Alto Turi – PCAT, sendo destacados principalmente:
a) A inexistência de ligações terrestres com a área do PCAT, ou seja, a ausência de acesso rodoviário. As estradas existentes eram precárias;
b) O desconhecimento dos técnicos em relação à área global de implantação do PCAT e ainda os problemas desencadeados pelos fluxos espontâneos;
c) Arrefecimento da política de apoio financeiro e do gerenciamento guiado pela SUDENE às populações ligadas ao PCAT e aos fluxos espontâneos.
Mesmo sendo reconhecidos estes empecilhos, a COLONE passou a atuar de forma marcante nesta região nos primeiros anos de funcionamento do projeto. Além da distribuição de lotes, a companhia de colonização do nordeste primou pelo planejamento estratégico da área com vistas de criar infraestruturas adequadas. Para Arcangeli (1987)
No período que vai de 1967 a 1970, a SUDENE desenvolveu intenso trabalho de pesquisa e a construção de infraestruturas e serviços, envolvendo então, a construção de escolas, um hospital de emergência, a ampliação dos serviços de extensão rural e de ação comunitária, a criação da Cooperativa Mista do Alto Turi – COMALTA, o estabelecimento de um sistema de comunicação com São Luís, a abertura das primeiras estradas vicinais entre os núcleos edificados, a aquisição de veículos e máquinas agrícolas pesadas, a implantação de serrarias e unidades de beneficiamento de arroz, a construção de um núcleo habitacional para a residência dos técnicos, a perfuração de poços artesianos e a elaboração de estudos agroindustriais e de pecuária. (ARCANGELI, 1987, p. 170).
Essas ações manifestaram-se concomitantemente às facilidades concedidas pelo governo federal às empresas agropecuárias que foram instaladas na região.
A colonização efetuada no Alto Turi apresentou este duplo caráter. Ao mesmo tempo em que atraiu as populações pobres do nordeste, também conclamou a presença de empresários rurais do centro-sul do país. Embora sejam reconhecidos os avanços deste projeto é preciso considerar as falhas e descontinuidades geradas em razão da participação dos fluxos espontâneos que foram gerados e as ingerências cometidas pelo Estado. Os problemas fundiários, os processos de expropriação e a violência emergiram como as marcas singulares desta experiência pioneira da colonização difundida no Maranhão.
As ações desenvolvidas no âmbito do PCAT só tiveram a efetiva participação do governo nos primeiros anos de execução do projeto. Este fato emergiu como grande entrave para o seu desenvolvimento. Almeida (1995, p. 261) enfatiza que estes problemas são atribuídos “ao imperfeito conhecimento das condições da área colonizada, à natureza pioneira do empreendimento, à política de controle da inflação, motivadora do corte de recursos por parte do governo e à deficiência de capacitação das populações migrantes”.
Associados a estes obstáculos convém destacar ainda os diversos problemas fundiários que emergiram nesse cenário da colonização. Mesmo considerando as intervenções promovidas pela COLONE, os empecilhos acarretados pela ocupação espontânea das terras na região do Ato Turi se intensificaram. O atraso nos processos de regularização fundiária relacionados à estas ocupações e os casos de grilagem explicitam os insucessos do PCAT. Sobre estes problemas, Heitor Lima Júnior (1987) ressalta
O problema fundiário apresenta-se, portanto, como um dos mais graves entraves que o PCAT enfrenta há vários anos. [...] O atraso registrado ao longo dos anos na implantação da colonização dirigida deu margem à ocupação espontânea e desordenada de vastas áreas por parte de pequenos posseiros e por aspirantes a latifundiários. Estes últimos, de presença mais recente e expressiva, foram atraídos especialmente pela riqueza madeireira existente nesta região e também pelas perspectivas especulativas que a terra oferece ou para implantação de médias e grandes fazendas de gado ou ainda para o criatório extensivo. (LIMA JÚNIOR, 1987, p. 212).
Estes empecilhos anunciados por Heitor Lima Júnior (1987) são reforçados ainda pela ingerência do Estado na gestão do território. A ação colonizadora conduzida pelo Estado demonstrou sinais de cansaço e desinteresse. Pôde-se perceber então a transferência de responsabilidades da colonização à iniciativa privada, representada pelos grandes proprietários de terras. As conseqüências desta ocupação têm explicitado a real versão da colonização nesta região cujos efeitos são: a expropriação e a violência.
O Estado é entendido nesse cenário como o principal agente responsável pela colonização dinfundida no Alto Turi. Conforme Miranda (1990, p. 75) pela política de colonização, “dado o componente político-ideológico nela presente, o Estado detinha os instrumentos de apropriação e distribuição das terras e a manipulação das populações rurais, veiculando sempre a idéia de transformações sociais para o campo”. No entanto, estas mudanças não se concretizaram. A expropriação e a violência emergiram nesse contexto como resultado efetivo deste processo expropriatório das terras no Alto Turi.
Expropriação e violência: efeitos marcantes dos projetos de colonização difundidos na Pré-Amazônia Maranhense
No bojo da colonização materializada na Amazônia maranhense entre as décadas de 1960-1980 são várias as conseqüências negativas. Vale destacar nesse cenário, os problemas gerados pela ocupação irregular de terras, o avanço do latifúndio gerido pelo Estado e a violência no campo. As disputas pela posse da terra e a violência são sinais e consequencias notórias deste processo expropriatório. O quadro indicado abaixo ilustra elementos essenciais da concentração fundiária presente em terras da Pré-amazônia maranhense. Trata-se do registro de 14 imóveis, em nove municípios da região.
Pré-amazônia maranhense - Latifúndios por Dimensão Imóveis rurais com área igual ou superior a 10.000 hectares (1960-1980)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (1992). Organização: Jailson de Macedo Sousa (2015).
Os dados dispostos no quadro 1 retratam os efeitos perversos dos projetos de colonização desenvolvidos no Maranhão. As áreas que registraram maior concentração fundiária na Pré-amazônia maranhense foram: o noroeste, sudoeste e a região central.
De acordo com estes dados expostos, destacaram-se os imóveis rurais classificados como latifúndios por dimensão, ou seja, áreas rurais superiores a 10.000 hectares. É notória a presença de grandes empresas agropecuárias instaladas nesta região durante o período supracitado. Estes dados reforçam a tese das facilidades de aquisição de terras na região pelos grupos capitalistas. As regiões de Lago da Pedra, Imperatriz e São Benedito do Rio Preto são entendidas como os alvos preferenciais da colonização.
Estas regiões emergiram segundo informações do INCRA (1992), como as áreas responsáveis pelo maior registro da concentração fundiária maranhense no período correspondente às décadas de 1960-1980. Este processo de concentração fundiária foi mediado através de ações do governo federal e estadual que atraíram populações de distintas regiões do país a fim de colonizar a região. No âmbito estadual teve forte influência a incorporação das terras devolutas legitimadas por meio da Lei de Terras (Nº 2.949) de 17 de junho de 1969, estabelecida pelo governador do estado, José Sarney.
Segundo Vitor Asselin (1982, p. 29) a Lei de Terras Sarney apresentou como finalidade principal “disciplinar a ocupação das terras e titular as áreas, transferindo o domínio público para o privado. Seu propósito foi entregar o território maranhense às empresas e fazendeiros de fora, mediante a criação de sociedades anônimas”.
Nesse cenário de colonização das terras maranhenses, Almeida (1995, p. 258) enfatiza que “os imóveis classificados como latifúndios por dimensão ocuparam uma área total de 1.674.362 hectares, estando concentrados na Pré-Amazônia maranhense, ou seja, nos municípios de Santa Luzia, Lago da Pedra, Imperatriz, Açailândia, Bom Jardim e Grajaú”. Os números antes apresentados apesar de serem passíveis de constentação por terem sido organizados pelo INCRA duas décadas após o registro cartorário constituem em relevantes instrumentos que qualificam a concentração fundiária maranhense. Mesmo reconhecendo os limites desses dados, observa-se que eles são essenciais para este estudo, uma vez que foi possível entender as causas da concentração fundiária maranhense.
Os conflitos agrários emergiram como consequências imediatas deste processo de colonização das terras na região do Alto Turi. A expropriação e a violência traduzem os resultados visíveis destes processos expropriatórios das terras e denotam os reais significados da colonização difundida no território maranhense. O Estado do Maranhão aparece nesse cenário como um palco de sangrentos conflitos pela posse da terra.
Os projetos de colonização difundidos no Alto Turi foram marcados por ações violentas, conforme denuncia Vitor Asselin (2009) que registrou entre os anos de 1960-1980 a grilagem, expropriação e a violência como principais instrumentos dessas ações.
Os pretensos proprietários, em sua maioria, mineiros, paulistas, goianos, paranaenses e capixabas, além de outros, em menor proporção, chegaram à região no final da década de 1960 e, de posse de títulos frios, adquiridos nos seus Estados de origem trazidos ao Maranhão apenas para o registro cartorário, iniciaram o serviço de limpeza das áreas adquiridas. Tudo se conseguia com a ajuda preciosa de policiais sem escrúpulos que agiam por determinação de superiores e com a proteção de políticos, tanto da região quanto de fora dela. Posseiros, muito deles, tendo sua família radicada ali, há várias décadas, antes mesmo de se pensar na construção das rodovias Belém-Brasília ou Açailândia-Santa Luzia, foram forçados por jagunços armados a abandonarem tudo. Quando procuravam proteger o que lhes pertenciam por direito, eram impiedosamente abatidos em verdadeiras chacinas. (ASSELIN, 2009, p. 121).
Este processo expropriatório trouxe como consequências: a expropriação e a violência cometidas contra lavradores. O registro de óbitos sistematizado pela Comissão Pastoral da Terra – CPT a partir dos anos de 1970 expressa a versão verossímil da escalada de ações truculentas cometidas contra os lavradores na Pré-amazônia maranhense.
As ações violentas praticadas contra estes sujeitos no campo maranhense letigimaram os reais significados da colonização estabelecida nesta região. No período correspondente aos anos de 1975-1984 foram reconhecidos mais de 130 assassinatos cometidos contra pequenos proprietários de terras nesta região. O quadro abaixo atesta com propriedade alguns dos números da violência registrados nesta região.
Mortes em conflitos agrários na Pré-amazônia maranhense (1975-1984)
Comissão Pastoral da Terra – CPT. Assassinatos no campo maranhense: crime e impunidade (1970-1984), Fonte: CPT, 1986. Organização: Jailson de Macedo Sousa (2013)
Os dados apresentados no quadro 2 explicitam os reais significados dos projetos de colonização materializados em terras maranhenses, em particular, nas regiões: extremo norte, noroeste, região central e sudoeste do estado do Maranhão.
Entre os anos de 1975-1984 foram registrados segundo dados da Comissão Pastoral da Terra – CPT (1986) um total de 65 assassinatos nestes territórios, envolvendo posseiros, pequenos e médios proprietários de terras, delegados sindicais, pistoleiros e trabalhadores rurais. Neste palco sangrento e violento, as principais regiões-alvos que registraram os maiores números de conflitos e mortes foram respectivamente: o noroeste e sudoeste do estado representados, em particular, pelos municípios de Santa Luzia e Imperatriz que são entendidos como os alvos prioritários dos projetos de colonização.
No conjunto de 65 assassinatos notificados na Pré-amazônia maranhense, tiveram destaque os assassinatos praticados contra os posseiros que responderam por mais de 73% das ações violentas praticadas no campo maranhense, em particular, nesta região. Nesse cenário violento as regiões-alvos que registraram o maior número de assassinatos foram respectivamente as que envolvem os municípios de Imperatriz e Santa Luzia. Entende-se assim que o modelo agrário desenvolvido no território maranhense através dos projetos de colonização, particularmente, na pré-amazônia maranhense seguiu os mesmos destinos daquele predominante na Amazônia brasileira.
Destarte, os lavradores ou pequenos proprietários rurais foram alijados dos seus direitos de acesso ao uso e posse das terras. Dito isto, entende-se que os projetos de colonização estimulados e orientados pelo governo contaram com a participação do capital e foram precursores da concentração fundiária e da violência registradas nas terras maranhenses. As ações orientadas pelo Estado incentivaram a ocupação desordenada das terras e motivaram os conflitos agráriros, favorecendo os grandes proprietários rurais.
Associada à concentração fundiária e à violência praticada no campo cumpre destacar ainda o papel da grilagem. Segundo Asselin (1982, p. 15), “o desejo da cobiça pelo norte capaz de incorporar as terras livres no Maranhão ao modelo de propriedade capitalista se tornou tarefa prioritária a ser executada pelo governo, a partir de 1960”.
A grilagem, expropriação e violência traduzem de forma inconstetável os reais conteúdos e significados desta versão atual dos projetos de colonização desenvolvidos no território maranhense. Resultou desse modelo de colonização uma estrutura fundiária bastante concentrada, marcada pela presença de conflitos sociais e morte no campo. As formas de distribuição das propriedades rurais e os assassinatos registrados no campo que foram indicados anteriormente revelam o modo desigual e violento da colonização.
Os diverssos projetos de colonização disseminados no território maranhense não ocorreram por acaso. Para concretizar este processo expropriatório das terras, o Estado através de suas alianças firmadas com o capital se empenharam em recrutaram fluxos migratórios diversificados, principalmente, de populações pobres da região nordeste que, conseqüentemente, alimentaram a formação de um mercado de trabalho na região.
Estes elementos aprontados são entendidos como responsáveis pela dinâmica de ocupação e povoamento que vem se processando na Pré-amazônia maranhense desde 1960, sendo que a colonização compreende o estágio inicial de desenvolvimento destas ações. Suas marcas ou reflexos podem ser notados através da grilagem, concentração fundiária e os processos de expropriação dos trababalhadores rurais.
A grilagem, expropriação e a violência praticados no campo traduzem os verdadeiros significados da colonização empreendida em terras maranhenses a partir da década de 1960. Os dados expostos neste artigo associados às reflexões teóricas aqui realizadas evidenciam os reais significados do modelo de colonização materializada no estado do Maranhão, sobretudo, na Pré-amazônia maranhense.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As reflexões apresentadas neste artigo tiveram como principal inquietação conhecer de perto e compreender os verdadeiros significados dos projetos de colonização desenvolvidos no território maranhense entre as décadas de 1960 a 1980.
Destarte, foi possível compreender através do desenvolvimento de uma experiência pioneira empreendida no noroeste do estado do Maranhão, ou seja, na região do Alto Turi por meio do projeto de colonização do Alto Turi – PCAT os conteúdos dos projetos de colonização desenvolvidos neste período recente em terras maranhenses. Constamos através desta experiência que os processos expropriatórios, a concentração fundiária e a violência no campo traduziram as principais marcas e características do atual processo de colonização materializado no território maranhense.
Os dados expostos relativos à concentração fundiária atrelados ao registro de mortes no campo denunciam os graves problemas gerados em face da concentração fundiária estabelecida nas terras maranhenses desde 1960. Este processo expropriatório se concretizou mediante as alianças firmadas entre o estado e o capital que prontamente agiram em favor da ocupação desordenada de terras, faciltadas através da grilagem. A apropriação ilegal destas terras também foi marcada por inúmeros conflitos no campo.
A violência cometida contra os pequenos e médios produtores rurais, sobretudo, lavradores no campo traduz a versão verossímil da colonização empreendida no estado do Maranhão. Foi possível compreender ainda que o Estado através de suas diferentes esferas governamentais agiu visando favorecer os interesses de grandes proprietários, mediando processos ilícitos de acesso à terra, através da grilagem.
Decorreu desse modelo de colonização intensos conflitos pelo uso e posse da terra. A violência e as mortes praticadas durante este período em áreas rurais do território maranhense expressam os verdadeiros conteúdos e significados dos projetos de colonização desenvolvidos no território maranhense.
Referências
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Notas
