Educação para a diversidade racial no contexto brasileiro: o contexto das leis 10639/2003 e 11645/2008: Education for racial diversity in brazil: the context of the laws10639/2003 and 11645/2008 - Silva de Oliveira, Rosenilton (Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes, 2018)
O objetivo desse texto é refletir sobre alguns aspectos dos processos que culminaram com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9394/1996), especificamente no seu artigo 26 e a criação dos artigos 26-A e 79b, que introduziram a obrigatoriedade do ensino de histórica e cultura africana, afro-brasileira e indígena na educação básica e insere o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Tais alterações foram empreendidas em 2013 e 2018, a partir das leis 10639 e 11645, as quais tratam dos contextos afro e ameríndio, respectivamente. O argumento central é de que tais modificações resultam da atuação de grupos dos movimentos negro e indígenas, ao longo dos séculos, cujo ápice se dá quando da promulgação da Constituição Federal em 1988. Por fim, se sublinha o papel paradigmático das Ciências Sociais neste contexto.