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Desilusão Política, Crise dos Grandes Partidos e Ascensão de Novas Organizações Político-partidárias na Europa Central Pós 1989
Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes, vol.. 14, núm. 1, 2017
Universidade Estadual de Montes Claros

Artigos

Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes
Universidade Estadual de Montes Claros, Brasil
ISSN: 1806-5627
ISSN-e: 2527-2551
Periodicidade: Semestral
vol. 14, núm. 1, 2017

Esta obra está licenciada com Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Este trabalho está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-Não Derivada 4.0 Internacional.

Resumo: O presente trabalho aborda a atual crise política vivenciada pelos partidos políticos centro-europeus, herdeiros das democratizações de 1989. Nosso foco específico recai sobre a experiência da República Tcheca, país que, entre todas as outras ex-repúblicas do bloco soviético, teve a mais bem-sucedida história de transição política e, até 2010, possuía o sistema partidário mais estável da região. Entre as causas que produziram a crise dos grandes partidos, figuram a precoce relação apática entre cidadãos e seus representantes, a incapacidade dos grandes partidos em atender as principais demandas da população e o envolvimento dos principais partidos políticos com o mais novo e mais extremo fenômeno de corrupção conhecido como Captura do Estado. Com efeito, tem se fomentado o sucesso de novos partidos políticos, muitas vezes classificados como antiestablishment e/ou populistas, que a cada eleição vêm ocupando significativos lugares antes pertencentes aos grandes partidos.

Palavras-chave: Pós-comunismo, Partidos Políticos, Democratização, Corrupção, Captura do Estado.

Abstract: This paper deals with the current political crisis experienced by Central European political parties, heirs of the democratizations of 1989. Our specific focus is on the experience of Czech Republic, a country which among all other ex-republics of the Soviet bloc had the most successful history of political transition and, until 2010, had the most stable party system in the region. Among the causes that have produced the crisis of the main political parties are the early apathetic relationship between citizens and their representatives, the inability of large parties to meet the main demands of the population and the involvement of the main political parties with the newest and most extreme phenomenon of corruption known as State Capture. In fact, the success of new political parties, often classified as antistablishment and / or populists, has been fostered, with each seat occupying significant seats formerly belonging to the major parties.

Keywords: Post-communism, Political Parties, Democratization, Corruption, State Capture.

Resumen: El presente trabajo aborda la actual crisis política vivida por los partidos políticos centroeuropeos, herederos de las democratizaciones de 1989. Nuestro enfoque específico recae sobre la experiencia de la República Checa, país que, entre todas las otras ex repúblicas del bloque soviético, tuvo la más exitosa historia de transición política y, hasta 2010, poseía el sistema partidista más estable de la región. Entre las causas que produjeron la crisis de los grandes partidos, figuran la precoz relación apática entre ciudadanos y sus representantes, la incapacidad de los grandes partidos en atender las principales demandas de la población y la implicación de los principales partidos políticos con el más nuevo y más extremo fenómeno de corrupción conocida como Captura del Estado. En efecto, se ha fomentado el éxito de nuevos partidos políticos, a menudo clasificados como antiestablamiento y / o populistas, que cada elección viene ocupando significativos lugares antes pertenecientes a los grandes partidos.

Palabras clave: Post-comunismo, Partidos Políticos, Democratización, Corrupción, Captura del Estado.

1. Problemas de Construção de um Estado Democrático

O caráter do Estado sob o regime autoritário era de um estado desprovido de quase nenhuma autonomia, sendo político-ideologicamente controlado pelo Partido Comunista. Em outras palavras, o Estado era dependente das decisões políticas do processo-decisório monopolizado pelo maquinário do partido. Essa característica não foi modificada durante os primeiros anos de transformação política e transição para uma economia de mercado, pelo contrário, foi reforçada. Por outro lado, grande parte dos políticos não possuía nenhum tipo de experiência ou até mesmo algum plano para com esse tipo de transição. As recomendações da primeira fase do processo de reformas seguiram, na maior parte, as diretrizes do Consenso de Washington e ignoraram a necessidade de construir um novo estado de direito democrático (Dvoráková, 2015).

Construir partidos políticos que desfrutassem da confiança e laços fortes com a população era uma das considerações mais importantes no início da transição democrática nos países centro-europeus. Na República Tcheca, por exemplo, os partidos políticos originados com a democratização tiveram suas construções entrelaçadas ao Estado e acabaram criando condições ideais para a patronagem e o clientelismo (Haughton, 2008). As elites emergentes passaram a conduzir suas ações políticas nas seguintes direções: ?a do interesse pessoal de construir seu próprio partido, ou de prosseguir com um objetivo mais amplo de construção do Estado? (Haughton, 2008, p. 490). O problema é que os partidos acabaram limitando tanto as oportunidades para dedicar tempo e energia na construção de uma extensa organização partidária, assim como também colocaram uma pesada necessidade de aquisição de recursos financeiros em algum lugar. Com níveis relativamente baixos de financiamento partidário à disposição, passou a ser tentador para os partidos no poder, oferecer recompensas em forma de favoráveis privatizações para indivíduos dispostos a doar dinheiro [2]. Assim, testemunhavam-se os partidos governantes extraírem ganhos materiais que dificultaram a introdução de uma supervisão e regulação de bens do Estado, ?havendo pouco esforço para transformar o estado em uma organização mais racional-burocrática? (Haughton, 2008, p. 491).

O ambiente institucional, nas novas democracias centro-europeias, também mostrava as seguintes falhas: ausência de um quadro jurídico de base para atividades econômicas particulares, ausência de princípios do Estado de Direito, falhas de garantias na exequibilidade da lei, constitucionalismo fraco e com subestimação de mecanismos de accountability horizontal. Nota-se também, a ausência de princípios construídos para responsabilização administrativa, como instituições de supervisão e órgãos de fiscalização. Outra ausência notada se encontra na falta de princípios de boa governança (Dvoráková, 2015).

No início do processo de reforma política e transição econômica, havia disponível uma grande quantidade de propriedade nacional. Isso formou uma fonte sem precedentes para atividades de corrupção. A principal forma se encontrava através dos meios empreendidos nos processos de desmantelamento e reforma do estado autoritário e de privatização. Os impactos foram sentidos quando já era possível perceber o amplo espaço de oportunidades para práticas ilícitas, em estados que se mostravam fracos e ineficazes na luta contra desvios institucionais e que promoviam um alto custo político e social, desembocando em uma profunda desconfiança na direção do Estado, instituições e políticos, dentro de suas sociedades. Dessa forma, o estado foi desmontado, ocupado e privatizado por redes clientelísticas que, por sua vez, interconectaram política, economia e aparelho de Estado, enfraquecendo a legitimidade da democracia. O resultado foi a formação de um amplo espaço de oportunidade para a corrupção [3] sob um ângulo denominado por Captura do Estado[4] e identificado pelo Banco Mundial quando, dez anos após as primeiras reformas políticas e econômicas empreendidas pelas novas democracias do centro-leste europeu, decidiu investigar os tipos de corrução e crimes econômicos que estavam sendo praticados nos países da região[5].

O processo de transição política e reforma de mercado, acabou sendo marcado pelo considerável ganho de controle sobre o Estado por novos e poderosos atores econômicos privados, que o utilizaram para fins de extração de vantagens próprias e, com isso, o estado recém-edificado não se mostraria muito diferente de outrora. A diferença, dessa vez, é que, no antigo regime, o Partido Comunista fazia da administração do Estado o seu campo pessoal de extração de recursos, enquanto que após 1989 o partido comunista sai de cena e cede a vez para os novos partidos e estratos empresariais emergentes com a democratização, permanecendo a forma como este era utilizado. Uma vez que o partido controlava a riqueza da nação, o estado servia tanto como sua principal fonte de renda, assim como seu mais eficaz instrumento para ganho de benefícios (Grzymala-Busse, 2007; Dvoráková, 2015).

A captura do estado ocorre, com mais frequência, em sociedades com raízes democráticas fracas ou onde populações se encontram desiludidas com promessas não realizadas pelos políticos e partidos tradicionais, e tem ajudado novos tipos de organizações políticas em suas rápidas conquistas pelo poder e apropriação de quadros institucionais de combate à corrupção (Hellmann, 2000; Omelyanchuk; 2001, Nosko, 2014). Os resultados de suas intenções e estratégias têm se mostrado, na maioria dos casos analisados (Slinko, Jakolev e Zurahvskaya, 2003, Barbosa, 2016), mais no intuito de ganhar o apoio popular do que, de fato, combater a corrupção. Como efeito, pessoas desanimadas com a política tradicional têm optado por duas saídas: se retirar da participação política, principalmente nos períodos de eleições, ou apostar nas novas forças emergentes. Entre as novas apostas que vêm obtendo sucesso meteórico nas duas últimas eleições tchecas (2010-2013), destacaram-se os três mais bem-sucedidos novos partidos políticos locais: TOP09, Assuntos Públicos ( Veci Verejne), e o SIM2011 ( ANO2011). Ressalta-se que, as duas últimas são organizações partidárias construídas sob um novo modelo de partido político denominado na literatura de Business-firm Party/Partido-empresa de Negócios, (Hopkin e Paolucci, 1999, Paolucci, 2006, Barbosa (2016).

O modelo é muitas vezes entendido como um tipo extremo do catch-all e apresenta como uma evidência geral no vínculo de sua imagem com a de algum rico empresário [6]. Geralmente, uma figura de negócios que alcança grande expressão nacional e opta por fundar um novo partido político com caráter de empresa privada. Esse tipo de organização partidária é construído sobre um edifício paternalista, onde questões que vão desde as fontes de finanças do partido, assim como processos de seleção e recrutamento são dependentes de seu líder, fundador e proprietário[7]. Sua organização interna é composta por tecnocratas e profissionais contratados, os quais também podem ser funcionários terceirizados cooptados entre uma de suas próprias empresas. Os funcionários do partido trabalham, então, como analistas e consultores em uma espécie de agência de defesa de interesses pessoais do proprietário do partido, cujo objetivo é o ganho de poder político para o mesmo (Paolucci, 2006).

O Forza Italia, de Silvio Berlusconi, foi um dos primeiros exemplos de partido-empresa de negócios bem-sucedidos estudados, sendo também considerado como o mais radical tipo de Business-firm Party. O modelo de Berlusconi tem sido ?clonado? e readaptado por muitos novos partidos das jovens democracias da Europa Central, como a República Tcheca [8], Polônia [9], Romênia [10], Bulgária [11], Áustria [12] e etc. A repetição de seu sucesso eleitoral meteórico, em muito contando com a ajuda de retóricas anti-corrupção, anti-partidos, anti-políticos tradicionais e suas elites, vem se configurando como um desafio para a democracia liberal e seus modelos de organizações partidárias (Barbosa, 2016).

2. O Diário da Desilusão e Crise dos Partidos Tradicionais Ilustrado Através de Décadas de Pesquisas de Opinião Pública na República Tcheca

As eleições de 1992, tiveram como grande vencedor o Partido Liberal Democrata (ODS), com Vaclav Klaus como primeiro-ministro e, Vaclav Havel, do Fórum Cívico, como presidente. A divergência de ideias entre ambos os transformaria em seus principais rivais políticos e a queda de braço entre as duas lideranças findou com a vitória final de Klaus e seu projeto de modernidade neoliberal, onde os intelectuais dissidentes do partido comunista (desde a década de 1960) e principais articuladores da revolução, não teriam lugar. O projeto de Klaus já custaria logo de início a dissolução da República da Tchecoslováquia. Um choque para a população. Os escândalos envolvendo a forma como se exerceram os processos de privatizações e as más condutas financeiras, durante a década de 1990[13], foram os primeiros exemplos de que as elites herdeiras de 1989 estavam menos interessadas na reconstrução democrática do estado e mais mobilizadas por interesses pessoais e de curto prazo. Desmantelava-se o estado autoritário, mas sua fraca e baixa autonomia fora mantida e um amplo espaço para práticas de captura do estado foi aberto (Barbosa, 2016). Se nos tempos de regime de força o estado era refém do partido comunista, nos novos tempos mudava-se apenas seu sequestrador.

O primeiro ano pós regime autoritário foi marcado por uma grande expectativa. No país que protagonizou a chamada Revolução de Veludo, a mais bem-sucedida das revoluções de 1989, os ânimos com os novos tempos puderam ser conferidos nos altos índices de participação eleitoral em sua primeira eleição, conforme ilustra a tabela 1:

Tabela 1
Participação Eleitoral na Tchecoslováquia

International Idea

Quanto mais as capacidades dos partidos tchecos (e nesse período também os partidos eslovacos) eram postas à prova, mais a população entendia que as promessas dos reformistas de 1989 nunca seriam realizadas. A dissolução da Tchecoslováquia ou o ?divórcio de veludo?, em 1993, foi o primeiro sintoma de demonstração da incapacidade dos primeiros partidos políticos tchecos (e eslovacos) em captar os desejos de sua população. Uma velha sombra do autoritarismo de outrora agora se fazia presente na conduta política da nova elite dirigente, sendo violentamente simbolizada na forma como os partidos políticos atuaram no processo que levou a dissolução do país ao descartar qualquer preocupação em ouvir a voz das massas (Barbosa, 2016). Originava-se aí, o primeiro passo para a crescente desconfiança nas organizações partidárias herdeiras da democratização, com a queda de participação política eleitoral dos cidadãos logo nas eleições seguintes. Conforme mostra a tabela 2:

Tabela 2
Participação Eleitoral na Tchecoslováquia

International Idea

Os dados fornecidos pelos pleitos de 1990 e 1992 (tabelas 1 e 2) nos permitem verificar o nível de entusiasmo da população tchecoslovaca e a importância que estes viam em seu envolvimento no processo eletivo, assim como seu grau de fé nas mudanças que as novas instituições políticas prometiam. A primeira eleição pós 1989 contou com uma participação maciça de eleitores, registrando 96,33% de comparecimento nas urnas. Número que cairia 8,65% nas eleições seguintes, muito em decorrência do clima de tensão que se fazia através da atuação política das principais lideranças dos dois territórios (Vacláv klaus, pela parte tcheca, e Vladimir Meciar, pela parte eslovaca). As promessas de construção de um mundo novo e democrático caminharam rumo à desconstrução da república binacional da Tchecoslováquia. Um fim estranho para uma nova democracia onde as novas elites dirigentes de um país, que anos antes ressaltava a soberania de sua população, nem sequer a consultava sobre qualquer desejo de separação. A dissolução sem consulta colocaria os partidos políticos em xeque com a população, iniciando um período de ceticismo, onde os níveis de participação eleitoral nunca mais ultrapassariam pouco mais de 60% dos eleitores, conforme mostra a tabela 3:

Tabela 3
Participação Eleitoral na República Tcheca em ordem cronológica

International IDEA

De 1992 a 1996 registra-se uma queda de 8,39%. Em 1998, em grande parte atribuída aos escândalos de corrupção que vieram à tona envolvendo os democratas cívicos (ODS), o número cai em 2,29%. Nas eleições de 2002, registra-se o maior recorde de baixa participação eleitoral, com apenas 57,95% de presença dos eleitores, muito em decorrência de ser a vez dos sociais democratas (CSSD) terem alguns de seus principais políticos pegos em práticas corruptas. Em 2006 a situação melhora um pouco, registrando um crescimento de 6,52%. No pleito de 2010, ano que marcou a primeira ascensão de novos partidos no parlamento [14] tem-se o terceiro pior registro de participação eleitoral, com o registro caindo mais 1,87%. Finalmente, nas últimas eleições realizadas no país, em 2013, a queda na participação registrou mais 3,12%, colocando o pleito de 2013 como o segundo pior da história política tcheca e também se notabilizando pela entrada de mais dois novos partidos no parlamento [15].

A baixa participação é fruto do comportamento cético do eleitorado, assim como também é efeito da desilusão com os partidos políticos herdeiros da democratização e suas estratégias de governança. Desde a dissolução, as organizações partidárias tchecas se viram diante de um problema desafiador, relacionado com a manutenção de sua relevância e suas capacidades de responder os anseios populares. No entanto, falharam, e passou-se a assistir, quase que diariamente, através dos principais meios de comunicação, notícias veiculando a nova elite dirigente e seu envolvimento com diversas práticas de corrupção.

A frustração com os partidos políticos, na República Tcheca, instaurou um clima de ceticismo. Com efeito, assistiu-se o gradativo afrouxamento dos laços entre os partidos políticos e os eleitores até, finalmente em 2010 e 2013, a destituição dos laços de confiabilidade manifestados nas urnas. O distanciamento ocorre em paralelo à crescente reprovação dos principais partidos políticos tchecos após o envolvimento destes com práticas de corrupção. Há também o problema promovido pela parecença entre os partidos políticos. A parecença não é algo similar apenas no programa de governo ou no discurso político nos momentos de campanha, mas na forma de gestão da governança, incluindo o uso da máquina pública em benefício próprio. A repetição do padrão (ruim) de governança, reprovado anteriormente, pelo novo partido a quem o povo depositou sua fé, causou uma nova frustração, pois, de fato, tem-se o sentimento de impotência, onde ninguém será capaz de cumprir com as promessas feitas. Com efeito, indiferença, frouxidão de laços e a praticamente extinção da filiação partidária são as maiores heranças que a parecença pôde gerar, tal conforme apontaremos como as características desse período na República Tcheca (mas que também se pode verificar em toda Europa Central), no qual se instaurou uma atmosfera de marasmo político que fomentou a ascensão antiestablishment.

A tabela 4 aborda os níveis de percepção dos eleitores tchecos sobre a importância que estes acreditam ter para seus representantes políticos. Nota-se que, de 2009 a 2015, as opções ?a grande maioria? e ?uma boa parte? figuram com níveis baixíssimos de crença, exceção feita a opção ?todos?, a qual não obteve porcentagem para figurar na tabela. Por outro lado, os índices obtidos pelas opções ?pouco mais da minoria?, ?a grande minoria? e ?nenhum?, mostram que para os eleitores tchecos (nesse período) a vocação política dotada do velho espírito público é atividade encontrada apenas na minoria ou pouco mais da minoria de seus políticos.


Tabela 4
Importância que os eleitores tchecos acreditam ter para seus representantes. 2009-2015 (%)
CVVM

Um outo dado interessante (tabela 5), pode ser encontrado em um quadro de análise que avalia a força e fraqueza da relação eleitores e partidos políticos em uma cronologia de nove anos (1995-2004). Para nós, um importante caminho para o sucesso dos novos partidos já se mostra pavimentado nesse período de tempo. A trajetória de análise, findada em 2004, deixa claro o quadro de afrouxamento das relações entre eleitores e seus partidos preferidos. Mais da metade dos entrevistados declararam divergir de seu partido em muitas questões (25%), enquanto 28% não se identificam com qualquer partido e optaram por aquele que o incomodava menos. Ceticismo e frustração, se por um lado corroem os laços entre sociedade civil e seus representantes, produzem, por outro, a proliferação do ?simpatizante morno?, aquele que vota no partido que menos lhe dá motivos para rejeição sem mesmo ter uma forte identificação com suas propostas. Na análise cronológica geral, observa-se que até 1997 a participação morna era de 10 pontos percentuais menor. O ano de 1998 representa um ponto significativo de mudança. Conforme as razões já expostas em linhas acima, a participação de eleitores convictos passa a diminuir consideravelmente no período subsequente.

Tabela 5
Atitudes dos eleitores frente a seus partidos preferidos ? 1995-2004 (%)

CVVM

A tabela 6 ilustra a percepção da população tcheca sobre os partidos políticos do país. Foi elaborado um quadro comparativo com as respostas obtidas entre os anos de 2005 à 2011:

Tabela 6
Visão sobre os Partidos Políticos dos cidadãos Tchecos[16]

CVVM. Último acesso 09/2015

De acordo com os dados, para mais de 80% dos entrevistados, até 2011, os partidos políticos são percebidos como organizações auto-interessadas, as quais só se aproximam do eleitor comum no período de campanha eleitoral e sem grandes diferenças entre si. Entre os índices com maior elevação de negatividade no período abordado, destaca-se a percepção de que os partidos políticos são instituições corruptas, recebendo um aumento (constante a cada ano de pesquisa) de 13% quando comparado com o primeiro ano de entrevistas. Observa-se também, que ao longo do período em que a pesquisa foi realizada, menos de 50% dos entrevistados declararam acreditar que os partidos proporcionam participação em atividades políticas. Importante observar que em um espaço de um ano (2010-2011) as opiniões sobre a necessidade dos partidos políticos para a promoção de interesses de variados grupos e classes sociais caiu 11%, enquanto a crença de que partidos são necessários para se fazer uma democracia caiu 10%.

O quadro 1 acompanha a problemática abordada sobre a crise contemporânea da filiação partidária, nos fornecendo um gráfico comparativo entre os anos 2003-2011, onde os entrevistados foram questionados sobre a possibilidade de filiação partidária em algum momento de suas vidas.


Quadro 1
Quadro comparativo sobre intenções de filiação partidária
CVVM. Traduzido pelo autor.

Conforme pode ser observado, a filiação partidária também é um fenômeno de grande rejeição no território tcheco. A resposta relativa a ?não ter pensado? obteve em oito anos de pesquisa um aumento de 8%, e conforme o gráfico nos permite ver, trata-se de um número que nunca esteve abaixo da casa dos 80% dos entrevistados. Da mesma forma, o número entre aqueles que responderam sim,obteve uma queda de 6%. E em nenhum momento se mostrando pouco maior de 10%. Não à toa que as eleições de 2010, para o parlamento tcheco, amargaria, até então, o segundo pior registro de comparecimento às urnas de toda a história desta jovem democracia do centro-leste europeu.

O gráfico 1, de comparação sobre a orientação política geral dos cidadãos tchecos mostra que durante o período de 2008 a 2013 o número de eleitores identificados com alguma corrente fundamental de opinião política se enfraqueceu gradativamente. A corrente que mais sentiu o impacto foi a ecológica-ambientalista, registrando ao longo dos cinco anos de pesquisa uma perda de 16% de eleitores identificados.


Gráfico 1
Orientação Política dos Eleitores Tchecos. Resultado geral 2008-2013 (%)
CVVM

Os dados singulares, para cada ano de pesquisa, nos trazem uma informação surpreendente. Foi solicitado aos eleitores que marcassem duas opções de preferência política. Na primeira, os entrevistados assinalaram sua principal preferência, enquanto na segunda, apontaram outra possibilidade de voto. Destacamos na tabela 7, os números que figuram entre os eleitores que declararam não possuir afinidades com qualquer das correntes políticas presentes na pesquisa. Conforme é notado, 14% dos entrevistados não conseguiram apontar, entre as indicações, alguma corrente preferencial, enquanto 46% foram incapazes de apontar uma segunda opção. A soma sugere um total de 60 % de entrevistados sem qualquer identificação com alguma corrente política fundamental. No entanto, se levarmos em conta que os mesmos 14% sem uma primeira preferência podem ter também assinalado a preferência 2, o resultado cai para um ainda considerável número de 32% de eleitores sem uma segunda opção. Por outro lado, é bem provável que outros que tenham assinalado ter uma primeira opção de preferência, tenham assinalado não ter uma segunda. Mas quando somamos as primeiras preferências entre os ?sem resposta?, aqueles que ?não sabem? e a opção ?outros?, temos um total de 26% de entrevistados sem identificação com qualquer das correntes políticas fundamentais que podem ser encontradas nos principais partidos tchecos estabelecidos.

Tabela 7
Orientações políticas 2010 (%)

CVVM.Nota Os dados da Terceira coluna representam a porcentagem de entrevistados que se identificam com a primeira e segunda escolha.

3. Novos Partidos e Terremoto Antiestablishment: As eleições de 2010 e 2013

Os resultados das eleições legislativas de 2010 e 2013 foram chamados de ?terremoto político? por diversos meios de comunicação da Europa Central. O apoio para com os dois maiores partidos caiu para um mínimo histórico, e o Partido Democrata Cristão, terceiro maior do país, deixou a câmara baixa do parlamento pela primeira vez na história. Além disso, dois novos partidos políticos ? Assuntos Públicos (VV- Ve?ejné veci) e TOP09 ? ganharam representação parlamentar e entraram na coalizão governamental (ver tabela 8). Em 2013, foi a vez do ANO2011 (SIM2011) e USVIT (Alvorecer) obterem um meteórico sucesso eleitoral e conquistarem vagas no parlamento em suas primeiras eleições disputadas, a qual também teria ficado marcada por mais um fracasso recorde de comparecimento às urnas, desbancado a eleição anterior (2010) do rankingde segundo pior resultado eleitoral da história do país (ver tabela 9).

Tabela 8
Eleições Legislativas 2010

CZSO

Tabela 9
Eleições Legislativas 2013

CZSO

A eleição de 2010 foi realizada em condições específicas, as quais muitas se repetiriam em 2013. Conforme mostram os dados apresentados, ao baixíssimo nível de ligação entre os eleitores e partidos políticos, o período de recessão econômica, devido à crise do euro, em 2007, e a crescente importância dos problemas de corrupção, nos quais os partidos estabelecidos vieram a se envolver, somava-se agora ao mais alto nível de insatisfação popular com a política (tabela 10). Trata-se de um sentimento de reação a uma crise. Os novos partidos e suas lideranças souberam combinar as falhas dos partidos tradicionais e as angústias dos cidadãos, criando eficazes argumentos acerca da crise de autoridade das organizações políticas estabelecidas e sua completa falência e incapacidade de atender as crescentes demandas da população.

Tabela 10
Satisfação com a situação política pré-eleições. 1996-2010 (%)

CVVM

Em 2010, no período pré-eleitoral, as pesquisas de opinião pública acerca da situação política do país continuavam apontando o estado de enfermidade e o calvário a ser seguido pelos partidos estabelecidos. Suborno e corrupção eram apontados como os fatores que mais influenciavam as tomadas de decisão. Foi solicitado aos entrevistados que avaliassem as opções selecionadas em uma escala de 1 a 7, onde 1 é o principal fator de influência e 7 um fator sem qualquer influência. Na tabela 11, vemos que ?suborno e corrupção? são apontados com as avaliações mais altas nas três primeiras colocações, tendo logo em seguida a companhia de ?grupos de interesse e lobbies?, os quais figuram no segundo lugar geral e segundo lugar nos três primeiros graus de avaliação de influência. O menor impacto de influência foi atribuído aos cidadãos, com 24% no sétimo e último grau de avaliação de critérios de importância e força de influência. Dessa forma, conclui-se que de acordo com a percepção do eleitor tcheco, o processo decisório nacional é exercido através de lobbies e grupos de interesse, sendo dominado por práticas corruptas e de suborno em um ambiente onde o povo não exerce qualquer influência.

Tabela 11
Opinião sobre o que mais influencia o processo decisório. 2010 (%)

CVVM

Associada com a descrença nos partidos políticos estabelecidos, se encontra a baixa moralidade percebida de seus membros perante o eleitorado. De 2002 a 2015, a opinião de que os políticos devem ter suas condutas avaliadas com o maior rigor possível nunca ficou em níveis menores que 58% (tabela 12), atingindo seus maiores índices de avaliação nos piores anos eleitorais da história da República Tcheca (2002, 2010 e 2013). Os eleitores também manifestaram o desejo de ver seus representantes sendo julgados sem critérios de privilégio, o que, por si só, ilustra o cansaço com a cultura da impunidade, e também de acordo com os atos que cometem fora da vida pública, o que demonstra o desejo de ver no representante político um cidadão moral de conduta exemplar (tabela 17).


Tabela 12
Avaliação da moralidade dos políticos tchecos. 2002-2015 (%)
CVVM. Traduzido pelo autor.

Em onze anos de pesquisa e monitoramento da opinião pública (tabela 13), a corrupção tem sido percebida como fato presente na maioria dos agentes públicos do país. Suborno e corrupção aparecem nas pesquisas como uma prática da maioria dos políticos, obtendo seu maior índice de avaliação (48%) em 2014. Desde 2010, a presença de suborno e corrupção passou a gradativamente ser percebida como praticada por quase todos os políticos. Por sua vez, avaliações sobre tal presença em ?menos da metade dos políticos? eram maiores e iguais à ?quase todos? até 2010, e avaliações como ?muito poucos são corruptos? nunca conseguiram números expressivos.


Tabela 13
Percepção de suborno e corrupção entre agentes públicos. 2004-2015
CVVM. Traduzido pelo autor.

Em 2015, as instituições percebidas com os níveis mais altos de corrupção na República Tcheca (tabela 14) foram [17]: os partidos políticos (44%) e o setor de distribuição dos subsídios europeus (36%); ministérios e agências centrais (25%) e o setor de construção civil (24%). Interessante é a percepção demonstrada no critério seguinte, o qual desce o nível de percepção da corrupção nas instituições tchecas para ?grande corrupção?, onde os entrevistados apontaram, em colocações quase invertidas, as mesmas instituições presentes no mais alto nível de avaliação presentes no critério anterior: os ministérios e agências centrais (33%), o setor de construção civil (32%), os partidos políticos e o setor de distribuição dos subsídios europeus (ambos com 30%).


Tabela 14
Nível de corrupção nas instituições da vida pública. 2015 (%)
CVVM[18]. Traduzido pelo autor.

Conclusão

Logo nos primeiros anos de nova república, as elites já teriam mostrado sua incapacidade de ouvir as massas na condução dos negócios públicos mais importantes do país. A dissolução de uma república binacional da ?noite para o dia? e sem qualquer consulta popular, equivaleu a um balde de água fria nos sonhos construídos através dos discursos reformistas de 1989, fazendo lembrar o autoritarismo de outrora. Seu reflexo começou a ser visto no cada vez mais agravante e decrescente número de cidadãos tchecos que participam das eleições. O envolvimento dos principais partidos políticos em esquemas de corrupção começa a implodir de vez a crença nas organizações partidárias pós 1989. Com a população desiludida, a maioria dos políticos são percebidos como atores públicos corruptos com baixa moralidade. A política é vista como o lugar por excelência das atividades de lobistas e grupos de interesses, onde desejos políticos e sociais se realizam com práticas de suborno e corrupção. No mesmo ambiente político nacional, os problemas mais sérios são ocultados dos cidadãos e quando emergem em escândalos, por exemplo, nada acontece. Os cidadãos passam a enxergar a si próprios como um elemento indiferente para as lideranças políticas, só merecendo um lugar de importância no ano eleitoral. Com efeito, esse mesmo cidadão politicamente fadigado se vê incapaz de optar por alguma corrente política fundamental representada nos partidos estabelecidos. Ele se afasta de atividades cívicas como filiação partidária, a qual nem mais passa pela sua cabeça. Esse afastamento da participação, por sua vez, o converte em um eleitor descontente pronto para penalizar seu(s) partidos(s), votando em um novo partido ou não comparecendo às urnas, abrindo também espaço para que eleitores mornos e de opiniões efêmeras passem também a fazer diferença no pleito.

Esse grupo de fatores pavimentou o caminho de sucesso para os novos partidos, cujas características gerais podem ser enumeradas da seguinte forma: 1) Discurso da promoção de uma Nova Política: através de exigências quanto a mudança da forma como a política é conduzida, sendo oferecida em seu lugar uma política ?anti-política?; 2) Personalidade: exercida na forma como lideranças carismáticas se apresentam aos eleitores, se denominando cidadãos descontentes ou políticos ?anti-políticos? sem passado ou experiência com a política; 3) Posição centrista e recusa ideológica: projeção das clivagens tradicionais de esquerda/direita como culpadas por toda ineficiência administrativa e direcionamento para a chamada ideologia centrista e cidadanista; 4) Foco discursivo no combate à corrupção e ao establishment, prometendo combater as práticas de corrupção e renovar a política, projeto que só será bem-sucedido com a reprovação dos partidos tradicionais e a retirada de seus políticos do parlamento; 5) Democracia direta: presente nas promessas de capacitação dos cidadãos para o exercício da democracia direta e participação popular na coautoria das políticas públicas do partido (podendo tal realização ser prometida através de seu websitena internet); 6) Novos nomes: mais diretos e simplificados, que reforçam tanto a recusa das clivagens tradicionais como a política dos partidos tradicionais (Barbosa, 2017).

Durante parte de 2014 e 2015, defendemos que esta tendência adotada pelos novos partidos centro-europeus continuaria a crescer. Hoje, nota-se a presença de partidos com estruturas, estilos e estratégias discursivas e de mobilização semelhantes por toda a Europa, tendo no En Marche, de Emmanuel Macron, seu último exemplo[19]. A maior parte do sucesso eleitoral desses novos partidos se fez através da astúcia com que seus membros construíram suas retóricas de ataque a seus rivais (ver Barbosa, 2017). Eles perceberam a desilusão e o distanciamento entre partidos e eleitores devido ao modelo de governança por estes adotados, ouviram as principais demandas da população e incluíram algumas em suas plataformas de governo. Mas o principal seria a adesão, em suas estratégias políticas, a uma construção da imagem de si em semelhança com o povo e antagonista àquela com que seus adversários políticos se mostravam perante os olhos da população. Contra a figura do corrupto e dos partidos corrompidos, edificou-se uma ?nova elite pura?, dignitária do poder político e redentora da população.

Referencias

BARBOSA, Flávio Rodrigues. O Teatro das Representações Trocadas. Corrupção, Ascensão Antiestablishment e o Modelo de Partido-Empresa de Negócios na Europa Central Pós 1989. Juiz de Fora, 2016. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) ? Universidade Federal de Juiz de Fora.

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Notas

[1] Doutor pelo PPGCSO/UFJF, onde também foi bolsista CAPES/PDSE na Vysoka Skola Ekonomicka v Praze (Prague University of Economics). Email: f.rodriguesbarbosa@gmail.com
[2] Dois dos partidos governistas vistos como fundamentais para o sucesso econômico da República Tcheca durante a década de 1990, o Partido Democrata Cívico e a Aliança Cívica Democrática, se envolveram em escândalos de financiamento partidário em 1997, quando se tornou evidente que o dinheiro doado teria sido em troca de influência e tratamento preferencial (Barbosa, 2016).
[3] Dvoráková, Vladimira. Corruption in Post-communist States. Causes and Impacts. Graduate Conference on Corruption and Anti-Corruption. University of Sussex, Brighton. 12-13 January, 2015.
[4] A Captura do Estado (Hellmann et al, 2000) é uma bem organizada atividade institucionalizada que faz uso tanto do funcionamento já existente das instituições estatais legítimas, mas que também se utiliza de mudanças legais para alterar o desenho institucional das mesmas, de forma que estas passem a servir melhor os interesses de seus captores. É caracterizada pelo considerável ganho de controle sobre o Estado por (novos e) poderosos atores econômicos privados que utilizam de sua prática para fins de extração de vantagens próprias. Da mesma maneira que as demais formas de corrupção, a captura do estado é um método para aumentar os ganhos privados. De acordo com Garay Salamanca (2008), o objetivo final da captura do Estado pelos agentes privados é promover a Reconfiguração Cooptada do Estado, em outras palavras, a transformação da máquina pública num instrumento de defesa dos interesses dos poderosos agentes privados que passam a dominá-la.
[5] Um tratamento mais específico pode ser conferido em: Barbosa; Flávio Rodrigues. O Teatro das Representações Trocadas. Corrupção, Ascenção Antiestablishmente e o Partido-empresa de Negócios na Europa Central Pós-1989. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais. Universidade Federal de Juiz de Fora. 2016.
[6] O modelo de Partido-empresa de negócios teve seus dois primeiros protótipos desenvolvidos na literatura política através dos estudos de caso proporcionados entre o Forza Italia, de Silvio Berlusconi e Unión de Centro Democratico, de Adolfo Suarez, na Espanha pós-franco.
[7] A figura do empresário político não é uma novidade exclusiva do modelo de partido-empresa de negócios. A novidade, na abordagem de Hopkin e Paolucci (1999) e Paolucci (2006), reside no fato de que o empresário, aqui, se oferece para coordenar e liderar o grupo latente em troca de um elemento de ?lucro? privado, entendido como o prestígio e as vantagens materiais trazidas pela ocupação de um cargo público. De acordo com os autores, ?o partido político deixa de ser uma organização voluntária com objetivos essencialmente sociais para se tornar uma espécie de empresa de negócios, onde os bens públicos produzidos são incidentais para os verdadeiros objetivos, fazendo da política, na terminologia de Olson, um subproduto (Hopkin e Paolucci, 1999, p. 311) ?.
[8] Veci Verejne, ANO2011, ÚSVIT e SPD (Svoboda a p?ímá demokracie ? Liberdade e Democracia Direta).
[9] Twój Ruch (Seu Movimento).
[10] PP-DD (Partido do Povo ? Dan Diaconescu).
[11] Simeon II.
[12] Team Stronach (Equipe Stronach).
[13] Uma lista e abordagem dos principais escândalos de corrupção e captura do estado, na República Tcheca pós 1989, pode ser conferido em Barbosa (2016).
[14] TOP09, e VV.
[15] ÚSVIT e ANO2011.
[16] Nota: Extrapolação de até 100% é uma resposta espontânea não sei. + É a versão da soma das respostas "concordo totalmente" e "concordo um pouco". - é o total de variantes das respostas "concordo inteiramente" e "discordo um pouco".
[17] Nossa seleção abordou apenas os quatro maiores níveis percentuais.
[18] A tabela de avaliação classifica 5, para alta corrupção; 4, para grande corrupção; 3, para corruptas; 2, para quase pouca corrupção e; 1, para sem corrupção.
[19] No entanto, a partir de 2016, muitos acadêmicos abandonaram a classificação antiestablishment, passando a se dividir entre aqueles que continuam atrelando a ascensão política desses novos tipos de agremiações políticas como um neopopulismo e, outros que tratam do assunto classificando-o como o fenômeno post-partisan.


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