Introdução

A educação cooperativista sempre foi uma ação relevante para as cooperativas e por isso merecedora da atenção de estudiosos presentes no mundo todo. Antes mesmo de ser oficialmente criada a primeira cooperativa em 1844, a sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale Ltda., os então chamados socialistas utópicos, como Robert Owen e Charles Fourier, já colocavam na pauta de suas discussões, seja nos grupos de estudo e de trabalho, aspectos relativos à educação do homem, principalmente no que diz respeito à valorização humana, com vistas à melhoria das condições de vida do tecido social.

Assim, a educação cooperativista nasce junto à própria ideia de cooperativa. Conscientes das características peculiares destas formas organizacionais, nas quais a cooperação se propõe como alternativa à competição e ao individualismo, os próprios pioneiros estabeleceram que ela será um dos princípios que sustentam e definem as próprias cooperativas. Como um dos pilares de sustentação do desenvolvimento cooperativo, é uma necessidade explícita destas organizações. Neste intento, o objetivo deste artigo é trazer para a luz do debate, aspectos relativos à história, definições e funcionamento da educação cooperativista nas cooperativas agrárias no Estado de Minas Gerais e analisar as organizações que atuam oferecendo educação cooperativista.

O estudo é exploratório, no qual foi encaminhado questionários as organizações que realizam educação cooperativista no Estado de Minas Gerais, no qual obteve-se o retorno de 51 respostas. Na sequência dos trabalhos, realizou-se um mapeamento das organizações mais citadas pelas cooperativas agrárias como promotoras de trabalhos referentes à educação cooperativista. Iniciaram-se pesquisas em sítios de internet, jornais, revistas e análise documental, em busca de maiores informações que fornecessem elementos sobre estas organizações.

Para completar a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas a pessoas ligadas ao departamento/área de cooperativismo das organizações que desenvolvem educação cooperativista. Em um primeiro momento, procurou-se identificar a trajetória institucional das organizações que atuam com educação cooperativista junto às cooperativas agrárias do Estado de Minas Gerais. Além disso, foram realizadas 13 entrevistas.

É importante ressaltar ainda que a descrição das organizações foi realizada levando em consideração seus próprios discursos, aproveitando o exposto por elas sobre os trabalhos que desenvolvem juntamente com as cooperativas e suas concepções de educação cooperativista, para isso fez-se o levantamento utilizando as entrevistas, pesquisas em seus sítios de internet, folders e outros documentos institucionais.

Relação das instituições e a educação cooperativista

Superintendência do Cooperativismo - Sudecoop

A partir dos relatos obtidos e da consulta aos documentos e manuais, é possível ampliar a compreensão dos trabalhos conduzidos pela Sudecoop em educação cooperativista, aliando-se também ao aparato teórico que serve de bom indicativo de como a prática era regida.

A ?participação? configurou-se em um ponto central para essa organização, ao enunciar que não existe educação cooperativista ?de fato? sem a participação efetiva e consciente de todo o corpo de associados, dirigentes e funcionários. Apregoava-se que, por meio dela, a gestão da cooperativa passaria a apresentar contornos de uma democracia voltada para os reais interesses da maioria, potencializando, da mesma forma, uma maior integração entre os membros do quadro social. Desta forma, a participação é concebida como elemento chave, capaz de nortear e impulsionar as ações cooperativistas em todos os níveis, de modo que os próprios interessados possam avaliar suas dificuldades e resolverem seus problemas com autonomia (SUDECOOP, 1986, p. 2).

Dentro desta concepção, participar exigiria de cada um conhecer e identificar-se com a dinâmica cooperativa, assim, seria preciso que fosse dada a oportunidade para que isso acontecesse, visto a impossibilidade de participar daquilo que não se conhece. Os técnicos vinculados à Sudecoop acreditavam que seria necessário, portanto, um permanente processo de capacitação e comunicação cooperativista. A Organização do Quadro Social e a implantação de Departamentos de Educação e Comunicação Cooperativista nas cooperativas seriam mecanismos cruciais para o alcance desse objetivo, uma vez que poderiam ajudar na concretização da autogestão. Para tanto, as expectativas giravam em torno da atuação do quadro social em exercer o pleno poder em suas instituições representativas, a palavra de ordem era a busca do autocontrole pelos associados, ou seja, desempenhar seu papel de dono e usuário do empreendimento cooperativo (SUDECOOP, 1994).

Nestes termos, a Sudecoop acreditava que a educação cooperativista influenciava positivamente diversos aspectos do dia-a-dia da cooperativa, atuando decisivamente no sentido de

aumentar a eficiência na resolução das necessidades dos produtores (de organização, de compra e venda em comum, de armazenagem etc); aumentar o poder de barganha e promover a autonomia dos envolvidos; viabilizar benefícios por meio da economia de escala; criar canais de comunicação mais eficientes entre os produtores e também entre esses, autoridades e órgãos diversos; tornar mais consciente a participação nos grupos e dos associados, administradores e funcionários nas organizações; possibilitar o surgimento de um sistema associativo e cooperativo que represente os reais interesses dos trabalhadores e pequenos produtores; aumentar a representatividade dos associados de modo a se tornarem usuários e donos de suas sociedades (SUDECOOP, 1986, p.4).

Seguindo nessa linha de reflexão, é interessante salientar a concepção de educação cooperativista manifestada pela Sudecoop:

um processo permanente de desenvolvimento integral e cooperativo das pessoas. Com ela enseja-se a autocapacidade para a geração de conhecimento e do poder, de viabilizar condições de progresso, formando um verdadeiro conjunto orgânico, em que as diferenças individuais são úteis para o desenvolvimento do próprio grupo (SUDECOOP, 1994, p.15).

O incentivo era para que o associado tivesse em seu empreendimento o direito de ter ?vez e voz? (SUDECOOP, 1994, p.13). Esta premissa muitas vezes estava apoiada na própria realidade vivida pelo cooperativismo brasileiro, sendo que a ausência ou a má qualidade da participação do associado já era um problema apontado pelas lideranças cooperativistas como uma das causas fundamentais do insucesso das cooperativas (SUDECOOP, 1994).

Os documentos indicam que o desejo da Sudecoop era evitar as consequências indesejáveis da não participação efetiva dos associados nas cooperativas, como, por exemplo, ?o baixo índice de frequência dos associados às assembleias Gerais, continuísmo dos dirigentes nos cargos, desorganização do quadro social e amplo distanciamento dos órgãos do sistema cooperativista? (SUDECOOP, 1994, p. 10).

Dentro deste quadro, destacam-se, ainda, os seguintes pontos, identificados pela Sudecoop, como negativos para o desenvolvimento das cooperativas:

forte influência exercida pela ingerência e tutela do Estado, baixo índice de participação, alto grau de imediatismo e distanciamento entre direções e corpo associativo - aliadas à centralização do poder e ao lento poder decisório das diretorias de cooperativas - têm gerado consequências desastrosas para todo o sistema cooperativista. (SUDECOOP, 1994, p.12).

Diante desta realidade, a equipe da Sudecoop dedicada a desenvolver trabalhos de educação cooperativista junto às cooperativas preconizava uma educação continuada para que fosse possível superar estes pontos de estrangulamento que afetavam todo o sistema cooperativista. A ênfase na organização do quadro social das cooperativas é um bom indicativo, pelas suas características peculiares, pois este instrumento de educação se bem conduzido contempla três dimensões cruciais para o desenvolvimento dos empreendimentos cooperativos, quais sejam, a disseminação dos princípios, valores, filosofia, identidade, ou seja, a doutrina cooperativista, a assistência técnica, e completando a capacitação/treinamento dos dirigentes, associados e quadro funcional, que fazem da OQS um verdadeiro conjunto orgânico de educação cooperativista, delineando-se como um processo mais complexo de educação, não um simples mecanismo de ações isoladas.

Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais ? Ocemg

Devido ao reconhecimento por parte do Estado de que os dois órgãos existentes de representação do cooperativismo - a União das Associações Cooperativas (Unasco), fundada em São Paulo em 1956, e a Associação Brasileira de Cooperativas (ABCOOP), criada no Rio de Janeiro em 1964 - não conseguiam abranger de maneira satisfatória todos os empreendimentos cooperativos, decidiu-se por sua unificação em 1971[3]. É neste contexto, que surge a Organização das Cooperativistas Brasileira (OCB), que passa a ser o órgão máximo de representação do cooperativismo a nível nacional e órgão técnico consultivo do Governo Federal (art.105 da Lei 5.764/71) e criam-se a nível estadual as Organizações das Cooperativas Estaduais (OCEs).

A Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) surge, neste contexto, como uma entidade responsável por representar e orientar as cooperativas mineiras, possuindo em sua estrutura inicial 145 entidades participantes, com expressiva presença de representantes do ramo agropecuário, seguido pelos de consumo e em menor número, crédito e trabalho. Essa maior representatividade ditava de certa maneira, uma administração voltada fortemente aos interesses agropecuários.

Verifica-se já em 1976 e 1978 que a Ocemg realizou determinadas mudanças no seu Estatuto em consonância com a realização do I e II Congresso Estadual de Cooperativismo de Minas Gerais, visando a se adaptar às novas metas apresentadas nos encontros.

Dentre as temáticas abordadas no primeiro Congresso, duas merecem ser destacadas: ?Desenvolvimento de Recursos Humanos: Uma Lacuna do Cooperativismo Mineiro? e ?Educação Cooperativista?. A primeira, de procedência da Cooperativa de Transporte Coletivo de Belo Horizonte, girava em torno da baixa qualidade gerencial das cooperativas e teve a seguinte súmula de proposição,

a organização de um Programa de Treinamento, a nível de pós-graduação, no qual se incluam pacotes de assuntos tecnicamente peculiares às Empresas Cooperativas, com o objetivo de suprir o vazio gerencial existente no meio cooperativista, do Estado (RAMOS, 1976, p.1).

As recomendações finais da Ocemg referiam-se à instalação em Belo Horizonte de cursos de especialização, em nível de pós-graduação, com a finalidade de promover a formação da gerência profissional, para atuar diretamente nos empreendimentos cooperativos e consequentemente dinamizar suas operações. Preconizavam a adoção de uma política, que se comprometesse com a completa autossuficiência das cooperativas ?tornando-as, afinal, eficazes, em condições de neutralizar as incertezas ambientais e lograr integração técnico-social? (RAMOS, 1976, p.2)

A segunda temática ou tese, como assim foi denominada no Congresso em questão, era de ?Educação Cooperativista?. Proposta pela Ocemg, o documento foi elaborado por quatro autores: Diva Benevides Pinho, Carlos Marques Pinho, Maria Henriqueta de Magalhães e Erasmo de Freitas Nuzzi.

Estes autores argumentam que as cooperativas são potenciais instrumentos de organização das populações rurais marginalizadas das áreas subdesenvolvidas. Partindo desta premissa acreditavam que

um dos aspectos de mais valiosa contribuição do cooperativismo é representado por sua atuação na execução de planos nacionais de reforma agrária. Nos países em desenvolvimento, o Estado não tem condições para arregimentar a população rurícola, educá-la tecnicamente e financiar sua atividade econômica. Somente as cooperativas podem promover essa arregimentação a custo relativamente baixo, modernizar as técnicas, aumentar a produção, escoar os produtos para os centros consumidores e elevar o nível de vida da população rural. Isso porque contam com a soma de esforços e das poupanças de indivíduos que, isoladamente, nada poderiam fazer (PINHO, 1976, p. 1 e 2).

A sequência da argumentação destes autores estava concentrada em duas questões cruciais, relacionadas à interferência ou não do Estado na constituição das cooperativas e à abstenção ou à imposição para a criação de tais empreendimentos. Deste modo, as reflexões estavam assentadas em duas linhas de pensamento: as cooperativas deveriam nascer das ?próprias entranhas do povo??, usando a expressão de Charles Gide. Ou deve haver uma imposição em todo país para sua organização e apoio na condução do negócio? (PINHO, 1976). O consenso conforme Pinho (1976, p.2, grifo original) é pela solução eclética: combina-se (sic) a expansão planejada do cooperativismo com respeito à adesão voluntária e a gestão democrática. Nesse sentido, advertiam que o papel do Estado deveria ser de

estimulador do cooperativismo, através de ação educativa (que inclui, entre outras atividades, animação cooperativista, palestras, publicações, cursos intensivos de divulgação, técnicos de cooperativismo etc.), além de incentivos fiscais (isenções de determinados impostos e taxas) e assistência técnica e creditícia às cooperativas (PINHO, 1976, p. 2, grifo original).

Seguindo este movimento, a Ocemg juntamente com a Companhia do Comércio Exterior (Coffex) constituem em 1978 a Fundação de Desenvolvimento Cooperativista (Fundec), ?com objetivo de promover um trabalho integrado de apoio às Cooperativas, visando à modernização e fortalecimento das suas estruturas administrativas, contábeis, financeiras, produtivas, de recursos humanos e de comunicação? (OCEMG, 1989).

A proposta educativa da Ocemg, nesta época, visava, sobretudo, a melhorar a gestão empresarial das cooperativas. Desta forma, a ênfase nos conteúdos difere daquela da Sudecoop.

Já em nível nacional, nesta época, isto é no ano de 1979, acontecia o II Seminário Nacional de Comunicação Cooperativista. O objetivo deste seminário era ?identificar o público leitor da impressa cooperativa, o nível de participação do associado na linha editorial do jornal, os meios utilizados em sua distribuição e circulação e, ainda, os recursos necessários para a sustentação financeira e dos veículos? (FUNDEC, 1979, p. 3).

A realização desses Seminários, Congressos e a criação desse Programa (Programa de Treinamento Cooperativista) parece refletir a preocupação em relação à efetivação da educação cooperativista em âmbito nacional e os caminhos mais eficazes para seu alcance.

Avançando na linha do tempo, isso pode ser mais bem observado ao se analisar o VII Seminário Ibero-Americano de Educação Cooperativista ? VII Sidec, realizado em março de 1985, na Unisinos, em São Leopoldo-RS. Naquele momento, o assunto em pauta era a educação cooperativista, com ênfase na participação do quadro social e o controle democrático nas cooperativas (OCEMG, 1987).

Neste contexto, a OCB estabelece em 1985 as bases de uma ?Política para a Educação e Capacitação Cooperativista do Sistema OCB?, que preconizava, acima de tudo, a consolidação em todas as cooperativas brasileiras do processo educativo de organização do quadro social (OQS). Desta forma, conforme as necessidades sentidas pelo próprio sistema cooperativista, a Ocemg, seguindo este movimento, propôs em 1987 a ?Política de Desenvolvimento da Educação e Comunicação Cooperativa?. Constituem diretrizes desta política:

1 ? implantar ou se fosse o caso aprimorar mecanismos organizacionais voltados à comunicação e educação cooperativa,

2 ? estabelecer um sistema de comunicação e educação cooperativa pautado pela participação ativa e permanente entre cooperados, dirigentes e quadro funcional;

3 ? possibilitar uma efetiva integração entre a Ocemg e as cooperativas, utilizando para tanto, da ação integrada e dos recursos de organismos federais e estaduais, públicos e privados, vinculados direta ou indiretamente ao Sistema Cooperativista, que atuem nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, apoio técnico, econômico e financeiro, e outras áreas que forem julgadas de interesse;

4 ? viabilizar o desenvolvimento de recursos humanos envolvidos na ação cooperativista;

5 ? oportunizar a criação de uma equipe multidisciplinar de consultores, com o fim de empreender estudos especiais voltados para o aprimoramento dos métodos e técnicas de comunicação e educação cooperativa (OCEMG, 1987, p.13).

Assim, o ponto alto da reflexão desta política estava no reconhecimento dos atributos da educação cooperativista e do seu potencial para as organizações cooperativas, que não se limita à pregação da doutrina e exaltação dos princípios cooperativistas, indo além, promovendo a eficiência empresarial, por meio da capacitação dos associados e a intensificação da participação do quadro social, de modo a viabilizar maior desenvolvimento organizacional, estrutural e econômico do empreendimento. O ponto chave apresentado pela proposta, fruto das discussões dos congressos, é não ?desvincular a evolução do processo de participação social dentro da cooperativa de sua eficiência empresarial? (OCEMG, 1987, p. 8).

Além da promoção dos Congressos, a Ocemg também concentrava suas ações na elaboração de Informativos mensais, distribuídos à comunidade cooperativista, a fim de manter um maior vínculo com as cooperativas filiadas e intensificar, de igual modo, o processo de comunicação e informação. Os conteúdos destes informativos estavam divididos nas seguintes notícias: Editorial, pareceres jurídicos, resoluções, portarias, atividades da Ocemg. Atividades a serem realizadas pelo Departamento de Treinamento e Educação da Ocemg, eventos regional ou nacional de interesse das cooperativas, notícias cooperativistas sobre os mais variados temas e conteúdos teóricos educativos concernentes às especificidades destas organizações.

Outro meio de comunicação utilizado pela Ocemg era programa radiofônico, como o Programa da Rádio Inconfidência ?Cooperativa é Notícia?, realizado pela Cooperativa dos Jornalistas, com patrocínio da Ocemg. Também foram publicadas Cartilhas de Divulgação do Cooperativismo e Compêndio de Contabilidade.

De acordo com as notícias veiculadas nos informativos, a Ocemg mantinha uma estreita relação com a Sudecoop, sendo constante o desenvolvimento de trabalhos de educação cooperativista fomentado pela união de forças destas duas organizações, como, por exemplo, o ?Programa Integrado de Assistência Gerencial às Cooperativas?, denominado Piag, criado para assistir as cooperativas do Estado de Minas Gerais no aprimoramento organizacional, capacitação administrativa e desenvolvimento empresarial. A proposta era propiciar um maior atendimento às cooperativas nas áreas administrativas e de comercialização, bem como a promoção de cursos de educação cooperativista, objetivando conscientizar os associados da importância de participarem ativamente na tomada de decisões de seus empreendimentos econômicos (Sudecoop, 1994).

O leque de cursos e atividades propostas é amplo e abrange as principais questões e públicos assinalados anteriormente como sendo os clássicos da educação cooperativista.

Deve-se mencionar também que a Ocemg em sua trajetória obteve apoio financeiro e humano de uma série de instituições, dentre as quais se destaca a Fundação Internacional Friederich Naumann[4], em meados da década de 80, que com seus projetos e subvenções, contribuiu para o aprimoramento da infraestrutura da instituição, bem como no financiamento de treinamentos e viagens de integração.

O apoio da Fundação Friedrich Naumann estava sustentado no reconhecimento por parte desta organização de que o cooperativismo era um importante instrumento para o desenvolvimento a nível social e econômico. Para esta instituição, ?as cooperativas são capazes de estimular a participação direta de cada um na criação de progresso pelo esforço solidário em várias áreas da ação humana? (OCEMG, 1979).

A Ocemg foi uma importante mobilizadora do desenvolvimento do cooperativismo no Estado, promovendo e incentivando programas de educação para o segmento. Para tanto, como supracitado, recebeu a colaboração de inúmeros parceiros, podendo ser destacados o Denacoop, a Sudecoop, o Ministério da Agricultura, a Emater, o Sebrae, entre outros.

Contudo é oportuno frisar, que é a partir de 1988, com a promulgação da nova Constituição Brasileira, que o cooperativismo brasileiro recebeu a sua ?carta de alforria? em relação à tutela do Estado.

Desta forma, o Estado não se mantém como fiscalizador ou interventor nos empreendimentos cooperativos. Assim, inicia-se um novo marco na história do cooperativismo no Brasil, especialmente em Minas Gerais. Neste período, Braga (1997) assinala que a Ocemg desenvolveu juntamente com a Sudecoop e o Denacoop, do Ministério da Agricultura, importantes parcerias, que propiciaram a realização de Programas na área de educação cooperativista, como o II Encontro Estadual dos Profissionais e Agentes de Comunicação Cooperativista, no ano de 1995, realizado com objetivo de

aprofundar as discussões sobre a comunicação; traçar as perspectivas do Programa Mineiro de Comunicação Cooperativista; definir a estrutura e o papel do Grupo Mineiro de Comunicadores Cooperativistas; fortalecer o intercâmbio entre dirigentes e comunicadores dos vários segmentos cooperativistas do Estado (FUNDEC, 1979).

Também foi dispensada neste mesmo período, pelas organizações de representação do cooperativismo, como a Ocemg e a OCB, substancial atenção à organização do quadro social (OQS), tendo como pano de fundo para incentivar sua concretização, a realização anual dos Encontros Estaduais de Comitês Educativos de Minas Gerais (Ecemg), pautados no I Encontro Nacional de Comitês Educativos (Ence), realizado em Curitiba no ano de 1989. Estes encontros ocorreram sucessivamente nas seguintes cidades: Governador Valadares (1990), Bom Despacho (1991), Paracatu (1992), São Sebastião do Paraíso (1993), Patos de Minas (1994), Araxá (1995) e serviram de base para mobilizar e incentivar a prática de OQS, notadamente nas cooperativas agrárias (que depois passou a não mais acontecer devido ao número insuficiente de participantes) por potencializar a troca de experiências entre as cooperativas que já tinham implantado a OQS e aquelas que pretendiam se adaptar a essa nova proposta.

Dentre estes, o VI Ecemg ocorrido em Araxá em 1995, apresentou, de modo especial, os pontos fortes e fracos da OQS, contando com 150 participantes no evento, entre associados, dirigentes, técnicos de cooperativas e de outras instituições participantes, representando cerca de 50 cooperativas mineiras. Dentre as grandes áreas apontadas pelos participantes referentes aos pontos fortes possibilitados pela OQS, conforme Valadares (1996), podem ser mencionadas as seguintes:

* Assistência Técnica: incremento na eficiência da prestação de serviços de assistência técnica por meio da sua organização e racionalização, facilitando o acesso à informação e ao desenvolvimento da visão empresarial do produtor rural;

* Conscientização Cooperativista: maior aproximação entre o cooperado e a cooperativa através dos encontros de Comitê Educativo, modificando a opinião dos cooperados sobre o empreendimento cooperativo, também como espaço de formação de novas lideranças e futuros dirigentes do empreendimento cooperativo; e

* Administração do Empreendido Cooperativo: decisões administrativas em sintonia com os anseios do quadro social, facilitando o entrosamento entre diretoria, técnicos, funcionários e as comunidades associadas.

Como pontos fracos da OQS, foram ressaltados os seguintes:

* Organização e Administração da OQS: pouco planejamento da utilização de recursos do Fates e falta de previsão orçamentária de recursos financeiros para educação, comunicação e assistência técnica; descontinuidade das ações propostas, interferência política por parte da administração da cooperativa;

* Formação e Capacitação Cooperativista: técnicos com escassa formação e capacitação em metodologia de trabalho com cooperados, associativismo, organização de comunidades, administração de cooperativas, dentre outros assuntos; despreparo, desinteresse e falta de informação do cooperado e dos dirigentes; e

* Dimensão Política da OQS: uso indevido da organização comunitária com fins políticos pelas lideranças comunitárias e dirigentes da cooperativa; pouca preparação técnica do cooperado para exercer cargos na direção e fiscalização da cooperativa.

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)

Após um longo período de negociação, a OCB reivindicou junto ao governo a criação de uma organização, nos moldes das organizações do sistema ?S?, para se ocupar da educação nas cooperativas e que reconhecesse a economia dos empreendimentos cooperativos e suas especificidades organizacionais.

Assim, foi criado o Sescoop, em março de 1999, como uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro em Brasília (DF), que teve seu regimento publicado no Diário Oficial da União, em abril de 1999 (Decreto N°. 3.017), e que visava a ser ?um instrumento operacional do sistema cooperativo para o ensino de formação profissional e a promoção social dos trabalhadores e dos cooperados, em todo o território nacional? (art. 1o. de seu Regimento Interno).

Como uma entidade componente do Sistema S?, o Sescoop e as demais entidades pertencentes a este Sistema:

São espécies de paraestatais as empresas públicas, sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos (Sesi, Sesc, Sebrae, Senai e outros). As entidades paraestatais são autônomas, administrativa e financeiramente, têm patrimônio próprio e operam em regime de iniciativa particular, na forma de seus estatutos (MEIRELLES, 2000, p. 63).

Embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, seu surgimento deve ser autorizado por lei específica. Realizam atividades e serviços que contemplam os interesses coletivos sob as normas e controle do Estado. Entretanto, deve-se frisar que as entidades paraestatais desempenham serviços não exclusivos do Estado, porém, em colaboração com ele; assim recebem incentivos do poder público e, por isso, estão sob o controle da Administração Pública e do Tribunal de Contas da União (Portal Brasil Cooperativo[5]).

O regimento do Sescoop estabelece que esta instituição deverá organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional; assistir as sociedades cooperativas empregadoras na elaboração e execução de programas de treinamento e na realização de aprendizagem contínua; e promover socialmente os trabalhadores de cooperativas, os cooperados e seus familiares, objetivando o desenvolvimento humano em sua plenitude e a melhoria da gestão do negócio cooperativo. Assim, para o desenvolvimento de tais atividades, obtém suas receitas por transferências de recursos do Estado, advindas do repasse de 2,5% da contribuição compulsória sobre a folha de pagamento das cooperativas. Anterior à criação do Sescoop, e dependendo do ramo cooperativista, esse valor era destinado ao Senai, Senac, Senar ou outra instituição do Sistema S. Com a entrada do Sescoop em cena, os recursos retornam para as cooperativas. No entanto, a contribuição para o Sebrae continua sendo devida pelas cooperativas. Ou seja, a contribuição para o Sescoop não substituiu a do Sebrae.

O Sescoop incorpora também um desejo das cooperativas: o Programa de Autogestão, manifestado por ocasião da realização do XI Congresso Brasileiro de Cooperativismo. Desta forma, através de decisão em assembleia Geral, delegou-se ao Sescoop, a operacionalização técnica do Programa de Autogestão.

Conferem-se legalmente ao Sescoop Nacional a normatização de procedimentos e a definição das linhas de atuação a serem adotadas pelas Unidades Estaduais. Por sua vez, estas devem seguir as diretrizes básicas definidas sem, contudo, deixar de atender às demandas específicas de sua região (Portal Brasil Cooperativo).

O Sescoop de Minas Gerais surgiu assim para atender às demandas de capacitação, atualização e monitoramento das organizações cooperativas, papel este anteriormente desempenhado pela Ocemg.

Verifica-se deste modo a criação de uma nova organização dedicada à educação cooperativista no Estado, que em realidade é herdeira direta da Ocemg, que a controla e passa todas suas atividades nessa área a essa recentemente criada organização especializada. Durante os primeiros anos de atuação do Sescoop, é evidente a continuidade das ações antes desenvolvidas pela Ocemg. Porém, deve-se destacar que nos dias atuais começam a ser implementadas propostas que se distinguem das anteriores e que são derivadas de delineamentos do Sescoop nacional. Este destaca que a

educação cooperativa é um processo pedagógico (integral e contínuo de ensino e aprendizagem) voltado à formação da sociedade, dos sócios e dos empregados de cooperativas e de seus familiares. Esse processo é baseado nos princípios e valores do cooperativismo, fortalecendo a identidade e a sustentabilidade cooperativa e incentivando o ambiente e a cultura da cooperação (Portal Brasil Cooperativo, s/p).

De acordo com a Diretriz Nacional de Educação Cooperativista do Sescoop Nacional, são estabelecidas duas áreas de atuação para a implementação da educação cooperativista: a de Formação Profissional e a de Promoção Social, possuindo quatro linhas norteadoras de ações.

Profissionalização da Gestão ? envolve projetos de formação e capacitação diretivo/gerencial, direcionados a dirigentes, empregados e associados, nos setores administrativo, financeiro, de mercado e outros afins.

Qualificação Profissional ? envolve projetos de qualificação, aperfeiçoamento técnico e profissional de funcionários e associados.

Desenvolvimento Cooperativista ? envolve projetos voltados à revisão crítica da ação cooperativista frente à filosofia, princípios e valores do cooperativismo.

Integração Social ? envolve projetos voltados à responsabilidade social, saúde, lazer, esporte e cultura, bem como projetos que visam à geração de renda (Sescoop, 2006).

O ponto central das capacitações é profissionalizar as cooperativas para que não só permaneçam no mercado, mas que continuem se desenvolvendo. A intenção seria resolver o problema da má gestão, das deficiências que levam as cooperativas à sua dissolução.

O objetivo dos trabalhos de capacitação desenvolvidos pelo Sescoop seria, segundo os entrevistados, promover o crescimento, desenvolvimento e profissionalização das cooperativas para que consigam ter retornos para os cooperados. Tais retornos estão relacionados à compreensão, pelos cooperados, de que eles são os verdadeiros donos da cooperativa e, neste sentido, deveriam e poderiam participar ativamente de seus empreendimentos.

Os instrumentos utilizados para atingir tal fim são, em sua grande maioria, cursos, palestras, reuniões, encontros, eventos, seminários, congressos, capacitações/treinamentos, técnicas e promoção social. Os públicos privilegiados das ações desenvolvidas pelos Sescoop são os funcionários, associados e dirigentes de cooperativas.

Os educadores contratados para realizar as atividades do Sescoop são recrutados em função de conhecimento profissional específico na área de concentração do curso e são eles que elaboram o material didático a ser utilizado. Observa-se, assim, a predominância de consultores terceirizados, mas que na maioria dos casos não são necessariamente formados na área de cooperativismo. Tal situação parece gerar outra para minimizar seus efeitos, pois os conteúdos dos cursos são apresentados e previamente aprovados pelo Sescoop sob a alegação de conferir adequação às necessidades das cooperativas. Os cursos, treinamentos/capacitações são geralmente de curta duração (8 - 16 horas de trabalho).

Para o cumprimento de suas funções, o Sescoop realiza também algumas parcerias com Instituições de Ensino Superior, entre elas a Faculdade Pedro Leopoldo, Faculdade Novo Horizonte, UFV, Sucoop, Sebrae, Ocemg e Emater.

No portfólio de atividades oferecidas pelo Sescoop para as cooperativas agrárias, podem-se mencionar as seguintes:

a) Formação dos Dirigentes de Cooperativas (Formacoop), que é realizado desde 2001, com atuação em três dimensões: cooperativista, técnico-gerencial e comportamental com vistas a ampliar a visão administrativa e empresarial dos empreendimentos cooperativos, com duração de 16 horas/módulo, contabilizando um total de 144horas/aula.

b) o Programa de Organização do Quadro Social (OQS), voltado para implantação do processo de educação e capacitação cooperativista e técnica.

c) Palestras, encontros, seminários, reuniões, dias de campo, orientações técnicas, configurando-se em ações mais pontuais que de igual forma são ofertadas a esse público. Os temas abordados são bastante diversificados, com conteúdos que contemplam desde orientações básicas de cooperativismo, até uma ampla gama de formação específica voltada ao atendimento das necessidades do público que se está trabalhando.

d) Sistema de Gerenciamento e Acompanhamento para as Cooperativas Agrárias (Gecap), que teve início em 2006. Primeiramente é realizado um diagnóstico in loco da situação da cooperativa, através de parâmetros pré-estabelecidos, com base em notas e conceitos. Os aspectos considerados são os seguintes: ?econômicos, financeiros, recursos humanos, controle patrimonial, controladoria, comunicação e marketing, controle de almoxarifado, cadastro, centros de resultados das cooperativas, sistemática de compras e conselhos fiscal e administrativo? (Sescoop, 2006). Finalizada esta primeira fase dos trabalhos, é elaborado um relatório detalhado, de acordo com a pontuação adquirida de todas as áreas da cooperativa, propondo-se algumas sugestões de mudanças. A segunda fase está baseada na reavaliação das cooperativas, com acompanhamento de seu desenvolvimento.

Os dados sobre as atividades de educação cooperativista desenvolvidas pelo Sescoop-MG no período de quatro anos são mostrados na Figura 01.

Figura 01
Atividades Desenvolvidas pelo Sescoop
Sescoop, 2007.

Observa-se desta maneira que as atividades desenvolvidas pelo Sescoop-MG estão pautadas em sua grande maioria, em ações que privilegiam a face empresarial destas organizações, consequentemente, com menor atenção relativa dispensada à gestão social. Também, embora trabalhe com públicos distintos, privilegiam-se os dirigentes e funcionários das organizações cooperativas.

Para realizar essas capacitações, o Sescoop conta também com apoio das Centrais de Cooperativas Agrárias[6], designadas pela organização como ações descentralizadas, que muitas vezes funcionam como promotoras de trabalhos de educação cooperativista junto às cooperativas singulares. Para isso, as Centrais necessitam apresentar os projetos que pretendem desenvolver, caso sejam aprovados, os recursos são aportados pelo Sescoop.

Os dados indicam que o Sescoop, e a Ocemg através dele, devido aos seus recursos financeiros e à possibilidade de estabelecer a agenda de discussão, é o principal organizador de eventos para as cooperativas de todos os ramos em geral. Tal condição parece indicar que são estas as organizações que estabelecem os critérios que conduzem as transformações a serem promovidas nas cooperativas em geral e nas agrárias em particular.

Neste sentido, e interpretando as exigências do mercado mundial por produtos de melhor qualidade e excelência, aprofundam-se os apelos do Sescoop às cooperativas para a intensificação das aglutinações entre elas, bem como a formação de alianças estratégicas entre as cooperativas em torno de objetivos comuns, com a finalidade de construir organizações economicamente fortes, rentáveis e competitivas, promovendo economias de escala e racionalização de custos. Entretanto, há de se mencionar que encontra ainda expressiva resistência por parte dos próprios associados e dirigentes, que vêm nesse processo a perda tanto da identidade, bem como dos centros de decisão e poder destes empreendimentos.

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) [7]

Para melhor compreensão de como ocorreu o surgimento do Sebrae em Minas Gerais, vale a pena mencionar a trajetória de seu antecessor, que desempenhava na década de 1970 trabalhos semelhantes e que foram determinantes para configurar a estrutura do Sebrae-MG. Assim, em 1972, em Belo Horizonte, é criado o Centro de Assistência Gerencial de Minas Gerais (Ceag-MG), no intuito de apoiar a recuperação das pequenas e médias empresas com problemas de gestão ou em processo de falência. Pouco depois, o Ceag passou a integrar o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa (Cebrae), que foi criado também em 1972, nucleando instituições similares dos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

Em 1977, o Ceag-MG amplia seu foco de ação com a inauguração de sedes regionais nas cidades de Uberlândia, Uberaba, Juiz de Fora, Governador Valadares e Itajubá. Dessa forma, intensifica suas ações por volta dos anos 80, acompanhando o ritmo dos trabalhos desenvolvidos pelas demais instituições congregadas ao Cebrae.

Seguindo na linha do tempo, em 1991 se dá a privatização do Sistema Cebrae, passando a ser designado Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estruturando-se a sede do Sebrae-MG em 1995, com o objetivo de

fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das microempresas e das empresas de pequeno porte industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, notadamente nos campos da economia, administração, finanças e legislação; da facilitação do acesso ao crédito; da capitalização e fortalecimento do mercado secundário de títulos de capitalização daquelas empresas; da ciência, tecnologia e meio ambiente; da capacitação gerencial e da assistência social, em consonância com as políticas nacionais, regionais e estaduais de desenvolvimento (Retirado do Estatuto Social do Sebrae, no site: www.sebraemg.com.br).

Para tanto, são firmadas parcerias com municípios, instituições e entidades empresariais, no intuito de elaborar estratégias que viabilizem o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e o consequente aprimoramento no processo de gestão, com a obtenção da melhoria de resultados empresariais. A expectativa é de que, por meio de programas específicos, seja possível estimular a cultura da cooperação, com vistas a facilitar o acesso às tecnologias e ao crédito.

Os trabalhos são orientados por grupos de consultores contratados, que atuam em diversas áreas, entre as quais se destacam as de finanças, custos, produção, marketing, pesquisas, franquias, recursos humanos, qualidade e jurídico-tributárias. Trata-se de uma proposta de educação empreendedora, que se articula por meio de treinamentos, cursos, palestras, reuniões, visitas, dias de campo, atendimentos individualizados, geralmente com foco nos processos gerenciais, desenvolvimento de habilidade de lideranças e comportamento empreendedor.

Como muitas cooperativas se enquadram na determinação de micro e pequenas empresas, elas recebem também a atenção do Sebrae em seu âmbito de ação. Um dos entrevistados salientou o importante papel desempenhado pelo atual presidente da Ocemg, Ronaldo Scucato, que durante muito tempo foi também membro do Conselho Deliberativo do Sebrae-MG (presidindo ambas as organizações), na atenção dada por essa instituição às cooperativas. Elas são contempladas com cursos específicos, em respeito às suas características peculiares, e cursos mais abrangentes, em áreas que são comuns a todos os empreendimentos de um modo geral. Observa-se que não somente as cooperativas, mas também as associações, Oscips, centrais de negócios e até grupos de pessoas que pretendem se articular em uma dessas formas organizativas são considerados dentro da proposta empreendedora do Sebrae, atendendo à viabilidade do negócio e à utilização de instrumentos eficientes de gestão.

Verifica-se que o portfólio de produtos do Sebrae é desenvolvido no intuito de ministrar cursos para que os empreendimentos progridam no ambiente onde estão inseridos. Para tanto, leva em consideração duas variáveis, tidas como as mais importantes: ?as próprias pessoas e o ambiente que as cerca, o que dá um caráter peculiar a cada grupo ou comunidade envolvida? (Sebrae, 2004, p.7). Neste escopo, enfatiza-se que

O desenvolvimento se baseia na adequada capacitação das pessoas (agentes econômicos), premissa maior que a ausência ou abundância de recursos materiais. Deve-se investir no insumo intelectual, dando condições de desenvolver as habilidades do ser humano e o fazendo-o compreender que seu crescimento (econômico e social) depende muito mais de ?como fazer? do que ?com que fazer? (Sebrae, 2004, p.7).

Nesse marco, o Sebrae cria a série ?cultura da cooperação?. Esta série possui alto teor informativo sobre as organizações do chamado terceiro setor, apresenta uma amostra significativa sobre a cultura da cooperação e sua importância tanto para estes empreendimentos, como para os de capital. A parte referente às cooperativas, por exemplo, faz uma descrição completa sobre esta forma organizativa, com as informações divididas em doze tópicos distintos, resumindo o que é uma cooperativa, como funciona, suas principais características, quais são seus princípios, valores, identidade, ou seja, a doutrina cooperativista. Também aborda a constituição dessas organizações, com a sugestão de um roteiro para organizar uma cooperativa, os documentos necessários, os passos para o registro da cooperativa na Junta Comercial, apresentando modelos de estatuto para todos os ramos de cooperativas, de atas de constituição, de requerimento para registro nas organizações das Cooperativas Estadual (OCE) e estatuto de viabilidade econômica de cooperativas agropecuárias e de trabalho. Este documento foi elaborado, segundo sugestões advindas dos próprios técnicos do Sebrae que lidam diariamente com as demandas oriundas das organizações cooperativas, para responder às principais questões levantadas pelos interlocutores das cooperativas, quando do desenvolvimento de seus trabalhos nestas organizações, bem como para servir de ferramenta de apoio aos próprios instrutores do Sebrae, ao realizarem atendimento de capacitação inicial a esses empreendimentos[8].

Essas informações são direcionadas para todas as cooperativas de um modo geral. Mas o Sebrae possui uma área de ação denominada ?Agronegócio?, que, além de dar suporte às cooperativas agrárias, também direciona suas ações a outras formas organizativas, assim como a grupos de produtores rurais. O foco destes projetos de capacitação, de um modo geral, privilegia aspectos relacionados à gerência das propriedades rurais com vistas a garantir a viabilidade do negócio. Para tanto, explica como realizar a organização e o planejamento da propriedade rural, o estabelecimento de metas, o cronograma de atividades e a avaliação. Os resultados almejados estão relacionados à melhoria da qualidade e quantidade dos produtos, tornando os empreendimentos mais eficientes e competitivos no mercado.

Os trabalhos de assistência técnica são orientados para a área administrativa, objetivando ensinar o produtor a ter controle sobre a produção e consequentemente de seu empreendimento, assumindo desta forma uma visão empresarial. Sete linhas de capacitação compõem essa área de concentração: Capacitação Rural, Despertar Rural, Educampo, Juntos Somos Fortes ? Agronegócio, Programa Sebrae de Qualidade Total ? QT Rural, Programa Sebrae de Rádio - a Gente sabe, a Gente faz e Saber Rural.

A área de atuação do Sebrae dedicada ao ?Associativismo e Cooperativismo? é realizada com base na Cultura da Cooperação[9], na busca por despertar os participantes sobre os valores e as atitudes indispensáveis às práticas associativas, por acreditarem que a competitividade passa inevitavelmente pela cooperação[10]. Deste modo, está direcionada a indivíduos que aspiram se organizar coletivamente, seja como forma de fazer parte de um empreendimento para ter acesso à renda ou para seu aumento. As capacitações realizadas pelos dos cursos pretendem transmitir conhecimentos básicos sobre empreendedorismo coletivo e suas especificidades, além de cursos de gestão estratégica, no intuito de atender às demandas referentes à gestão empresarial destas organizações, para que sejam eficientemente geridas, como forma de garantir a viabilidade do negócio nos mercados globalizados. Assim as atividades são direcionadas a técnicos, dirigentes, associados e funcionários do setor, para que possam exercer as atividades associativistas com eficiência e visão empresarial.

O Sebrae, pela sua própria estrutura, apresenta um considerável aparato tecnológico que lhe permite ministrar cursos presenciais ou via Internet, aumentando substancialmente o seu escopo de ação. Para tanto desenvolve, em grande medida, materiais impressos, como cartilhas e apostilas direcionadas aos públicos a serem capacitados. Igualmente ao Senar, os instrutores do Sebrae são capacitados antes de começarem a desenvolver seus trabalhos, para que possam exercer as atividades de acordo com a metodologia de trabalho da organização.

Mesmo dispensando alguma atenção à gestão social das cooperativas, dentro da própria proposta apresentada pela Série Cultura da Cooperação, observa-se que o Sebrae concentra suas ações de modo especial na gestão empresarial destes empreendimentos, para que possam ser competitivos nos mercados onde atuam e respondam de maneira satisfatória às exigências do mercado consumidor por produtos e serviços de qualidade. Os públicos privilegiados dessas atividades são os funcionários e os dirigentes cooperativos. Dentre os projetos referentes à assistência técnica gerencial às cooperativas agrárias, pode ser destacado o Projeto Educampo[11], o Sebrae privilegia, no entanto, de modo especial os cooperados.

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG)

A trajetória da Emater-MG se confunde com a própria história da extensão rural no Brasil. Neste sentido, como sua antecessora, pode-se citar a Associação de Crédito e Assistência Rural de Minas (Acar) fundada em 1948, para disseminar-se posteriormente pelos demais Estados do Brasil. Tal instituição foi pioneira no que diz respeito à assistência técnica e extensão rural no país, com seus trabalhos direcionados para a ?introdução de novas técnicas de agricultura e economia doméstica, de incentivo à organização e de aproximação do conhecimento gerado nos centros de ensino e de pesquisa aos produtores rurais? (Retirado do site http://www.emater.mg.gov.br/).

As Acares seriam substituídas pelas Emateres em 1975, deixando de funcionar como associações, para se constituir em empresas estatais de prestação de serviços aos produtores rurais e suas famílias.

Minas Gerais foi o palco desta primeira experiência, por meio de um convênio celebrado com a American International Association for Economic and Social Development (AIA), dos Estados Unidos, que colaborou decisivamente para a concretização deste processo.

Em todos os países que adotaram a extensão rural, a influência norte-americana quanto à filosofia, aos princípios, aos métodos e à utilização dos meios de comunicação foi marcante. A partir desta influência, a Acar conseguiu estabelecer uma experiência inovadora em Minas Gerais, ao definir a família do produtor como foco da ação dos extensionistas e não os produtos por elas gerados, além de conjugar pioneiramente assistência técnica e crédito rural (Emater, 1999, p.5).

Este foco permanece até os dias atuais, embora o contexto histórico tenha modificado em cada situação vivida o perfil destas intervenções e as consequências positivas e por vezes negativas deste processo.

A Emater-MG foi importante incentivadora da organização e do desenvolvimento de grupos associativos, como as cooperativas e associações. Primeiro, em consonância com a mentalidade disseminada na década de 1970 e 80, em que as organizações de produtores rurais eram consideradas instrumentos viabilizadores do almejado ?desenvolvimento rural?; também, baseados no que a própria experiência tem demonstrado, através do trabalho coletivo é possível alcançar maiores benefícios que trabalhando de forma isolada. Assim, promovem-se organizações já que teriam maior poder de barganha na comercialização de seus produtos, na compra de insumos necessários à produção, possibilitando melhores oportunidades de geração de renda, encontrando no seu próprio meio as condições sociais de reprodução, com qualidade de vida. Adicionam-se a isso, oportunidades de melhores condições de acesso às políticas públicas para este segmento, isto porque, dependendo das especificidades, estas políticas são geralmente direcionadas para grupos de indivíduos que se encontram de alguma maneira organizados.

Dentro deste contexto, existe o entendimento também de que o atendimento individual às famílias rurais é mais oneroso. Assim, os programas de orientação ao produtor foram desenvolvidos, em sua grande maioria, em torno de demonstrações de alcance coletivo. Outra premissa que vai ao encontro dessa é a de que ?as pessoas em grupo aprendem com mais facilidade e se habituam a resolver problemas comuns em conjunto, fortalecendo o espírito comunitário? (Renault et al., 1996, p.5).

Neste ponto, deve-se enfatizar que o público preferencial da Emater-MG na atualidade ? seguindo o que estabelece a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) ? são os agricultores familiares, quilombolas e os assentados da reforma agrária entre outros povos tradicionais. Nesse marco, além de promover a melhoria na qualidade de vida e da produção e produtividade das propriedades rurais, junto a esses produtores e suas famílias de modo sustentável, a Emater tem ainda o compromisso de assessorar as formas organizativas, objetivando promover a participação dos produtores rurais na condução de programas e projetos de desenvolvimento social e econômico.

Para tanto, mobilizam os produtores rurais para participar de cursos e treinamentos profissionalizantes, palestras, reuniões, dias de campo, encontros técnicos, Diagnósticos Rápidos Participativos (DRP) e eventos. O conteúdo destas atividades pretende atender às necessidades dos produtores rurais na condução dos trabalhos desenvolvidos no dia-a-dia em suas propriedades, na inclusão de programas que garantam certificação de seus produtos e consequentemente sua melhor aceitação pelo mercado consumidor, no uso de tecnologias certas para cada tipo de processos produtivos, educação ambiental, economia familiar, associativismo/cooperativismo, entre outras. Estas temáticas são disseminadas nas diversas áreas de concentração da Emater-MG, sendo viabilizadas por meio de Programas como Pecuária, Desenvolvimento da Exploração de Pequenos Animais, Bem-Estar Social, Apoio à Ação Extensionista, Reforma Agrária, Profissionalização de Agricultores, Programa Integrado de Manejo de Sub-Bacias Hidrográficas, Programas Agrícolas, e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

No que se refere à área de competência da Emater-MG, relacionada ao associativismo/cooperativismo, as orientações tendem a disseminar a ideia da importância do trabalho conjunto e da cooperação para as comunidades rurais. Para tanto, utilizam-se alguns materiais de cunho educativo como suporte a estes trabalhos: folders e cartilhas, que pretendem ser autoexplicativos e de fácil entendimento. Os assuntos abordados contemplam a parte relativa à gestão cooperativa e associativa, com ênfase no aspecto empresarial destas organizações, sobre legislação tributária, sobre a constituição e legalização, as diferenças entre associação e cooperativa e o passo a passo para a criação desses empreendimentos, seu funcionamento, a doutrina cooperativista e os princípios e valores. No entanto, a ênfase principal da Emater está na assistência técnica aos produtores rurais e, portanto, é nesse aspecto que ela articula suas ações com as cooperativas e seus cooperados, sendo eles, na condição de produtores, seu público privilegiado.

Vale ressaltar que a Emater não se reconhece como uma organização que realize educação cooperativista, embora as cooperativas a assinalem como uma de suas parceiras no que as cooperativas designam por educação cooperativista (Ferreira, Amodeo e Sousa, 2013). Como as cooperativas agrárias estão constituídas por produtores rurais e comercializam e/ou processam o que eles produzem, o aumento da produtividade e/ou qualidade da produção afeta diretamente o empreendimento econômico e, por isso, consideram que faz parte do seu papel ?educador? promover uma ?melhora? da capacidade produtiva dos seus associados e para isso possibilita a assistência técnica. A Emater surge assim como uma parceira natural, até porque os cooperados consideram a assistência técnica um tipo de educação cooperativa e, como mencionado, o Fates, frequentemente, financia essas atividades.

Considerações

A análise dos dados sugere a existência de um campo da educação cooperativista, no sentido de Bourdieu[12], no qual organizações interagem, disputam capitais e ocupam posições dominantes ou dominadas. As organizações compõem um campo múltiplo, diversificado e em crescimento, e a entrada mais recente de algumas organizações, como por exemplo, o Sescoop e as ITCPs certamente agrega maior complexidade a esse campo.

Como menciona Bourdieu (1996, p. 17), ?o real é relacional?. No espaço social verifica-se a existência de inúmeras relações entre os agentes e as instituições que se encontram imersas nos vários microcosmos (campos) particulares, situados em um universo maior denominado macrocosmos ou mesmo espaço social. Estas relações não são sempre pacíficas, sendo muitas vezes até conflituosas, isso ocorre especialmente devido à posição ocupada pelos agentes e instituições no campo, podendo estar situados no polo positivo do campo, no caso os dominantes, ou no polo negativo, onde se encontram os dominados. Assim, o posicionamento das instituições vai depender do volume global do capital[13] possuído e valorizado no campo.

Neste estudo, notou-se indícios de proeminência de três organizações no campo de educação cooperativista no estado de Minas Gerais, o Sescoop, o Sebrae e a Emater, uma vez que essas são as organizações que mais oferecem suporte para as cooperativas na promoção de tais atividades, possuindo recursos financeiros que possibilitariam custear a suas ações.

O Sescoop, dentre estas organizações, pareceria ocupar uma posição distinta em relação ao Sebrae e à Emater, dada sua legitimação legal no âmbito nacional, por ter sido criado especificamente para atuar em prol da educação cooperativista, sendo direcionado a todos os ramos do cooperativismo, trabalhando diretamente na capacitação/formação dos cooperados, dirigentes e funcionários dos empreendimentos cooperativos.

Outro ponto importante a ser destacado refere-se aos substanciais recursos que o Sescoop possui para desenvolver suas atividades, vez que obtém suas receitas advindas da contribuição compulsória de 2,5% sobre a folha de pagamento das cooperativas. Convém destacar ainda que o Sescoop pôde aproveitar as experiências desenvolvidas pela Ocemg, por estar diretamente atrelado a ela, recebendo todo o seu suporte político e econômico para o desenvolvimento de seus trabalhos. Observa-se, assim, que muitas atividades atualmente desenvolvidas pelo Sescoop, são adaptações ou mesmo simples reprodução do que foi realizado pela Ocemg no passado.

É preciso destacar também que a legitimidade do Sescoop relaciona-se com a legislação vigente e os vínculos desta organização com os órgãos de representação máxima do cooperativismo tradicional, como as OCEs (de nível estadual) e a OCB (de nível Nacional)[14].

Um episódio recente na trajetória institucional do Sescoop confirma essa legitimidade, pois frente a um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Medida Provisória ? MP 1.715/1998 que cria e estabelece o funcionamento deste serviço em âmbito nacional, houve em maio de 2009 o reconhecimento preliminar pela Justiça Brasileira da legalidade da MP 1.715/1998, ou seja, do próprio Sescoop.

Quanto ao Sebrae-MG, os indícios de que ocupa também posição de destaque nesse campo estão relacionados ao fato de se tratar de uma organização pioneira[15] no desenvolvimento de projetos relacionados à educação cooperativista junto às cooperativas mineiras, provavelmente devido à atuação de um presidente (que é um conotado dirigente do sistema cooperativista mineiro) na gestão do Sebrae em 1995, incentivando o desenvolvimento de trabalhos que contemplassem as demandas das cooperativas. Desde então, o Sebrae teve um importante papel para estas organizações, fomentando o empreendedorismo e levando em conta as peculiaridade das cooperativas e suas necessidades de educação cooperativista. Cabe lembrar que o Sebrae foi constituído em Minas Gerais no ano de 1995, sendo que o Sescoop só entraria em cena a partir de 1999. Até então trabalhos deste teor eram realizados pela Ocemg, às vezes em parceria com o próprio Sebrae, aproveitando sua maior abrangência, dada a existência de escritórios locais.

Entre Sescoop e Sebrae, organizações do Sistema S, parece existir um conflito silencioso, pois com a criação do Sescoop e com a conseguinte definição de suas atribuições, ficava implícito que o Sebrae não precisaria mais realizar atividades agora de competência do Sescoop. A orientação política parece ser a de que cada uma delas desempenhe suas atividades em consonância com sua área de atuação, no intuito de evitar possíveis desacordos entre estas duas instituições. Esta determinação, embora não seja explícita, pode ser percebida nas entrelinhas dos relatos obtidos nas entrevistas. Assim, verifica-se que o Sebrae tem buscado diminuir ou mesmo eliminar atividades realizadas com as cooperativas, embora pelos dados apresentados nota-se que sua atuação neste campo ainda é importante, devido ao reconhecimento das cooperativas relativo à educação cooperativista realizado pelo Sebrae em suas organizações.

Uma terceira instituição importante para o campo da educação cooperativista é a Emater. Enfatiza-se que as suas atuações junto às cooperativas agrárias foram sempre relevantes. Porém, diferentemente do Sebrae, as atividades desempenhas de incentivo à cooperação, sobre a importância do trabalho conjunto, na disseminação dos valores, princípios cooperativistas e sobre a natureza peculiar das organizações cooperativas, não são definidas pela Emater como educação cooperativista e estão subordinadas ao cumprimento de objetivos maiores vinculados à assistência técnica e à extensão rural. Elas são realizadas dentro de sua área de atuação, que está fundamentalmente voltada para os produtores, sendo estes conteúdos difundidos a este público, no intuito de atender demandas relativas à possível organização em grupos informais ou formais, como as associações e cooperativas, para o trabalho coletivo. Isso pode ser percebido nos próprios relatos de entrevistas e com base nos documentos aos quais se teve acesso. O fato de ser identificada como uma organização de educação cooperativista ocorre devido à assistência técnica ? principal atividade da Emater ? ser considerada pelas cooperativas parte das funções da educação cooperativa.

As demais organizações mapeadas - as IES, as ONGs, o Senar, e as Entidades Locais (Sindicatos Rurais, Conselhos Municipais e a Epamig) - estariam em posições subordinadas no campo da educação cooperativista.

Desta forma, o Sescoop, o Sebrae e o Senar (como citado pelos respondentes das cooperativas pesquisadas) fariam parte deste campo e, de igual modo, pertencem ao Sistema ?S?, trabalhando todos com produtores rurais, muitos deles associados às cooperativas. Por isso, observa-se sombreamento das ações realizadas por essas três instituições. No entanto, existem também, em alguns momentos, ações sinérgicas destas organizações, às vezes, até também parcerias para concretizar determinadas atividades.

Todas essas organizações citadas como promotoras de educação cooperativista, em atendimento às demandas específicas das cooperativas agrárias, dedicam substancial atenção à realização de atividades de assistência técnica, às vezes, enfatizando o âmbito gerencial, como é o caso dos trabalhos desempenhado pelo Sebrae. Cada organização empreende suas ações em consonância com suas áreas de atuação, apresentando conteúdos e temáticas de educação cooperativista, por vezes, distintas, embora possam existir certas coincidências nos conteúdos que são ministrados às cooperativas agrárias, e por isso sejam constantes os sombreamentos das suas ações. No entanto, o público (os associados das cooperativas) pode ser composto tanto por agricultores familiares, como por grandes produtores, portanto, as capacitações/formações precisariam ser diferenciadas, pois se trata de públicos específicos, com características, lógicas e necessidades distintas. Todavia, nas fontes pesquisadas não se perceberam referências sobre isso. Afinal, cabe questionar se essas organizações atendem de fato a essas especificidades.

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Notas