APP´s urbanas no município de Machado-MG entre os anos de 2008 e 2020: uma análise a luz da legislação e proposições visando o planejamento territorial

Autores

  • Rodrigo José Pisani Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL, Alfenas (MG), Brasil
  • Pedro Sousa Silva de Paula Ribeiro Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL, Alfenas (MG), Brasil

DOI:

https://doi.org/10.46551/alt0401202203

Palavras-chave:

Unidade de Conservação, área de proteção ambiental, áreas de preservação permanente e legislação ambiental.

Resumo

O crescimento populacional representa um vetor de pressão sobre as áreas naturais. A fim de fomentar
o ordenamento territorial, a legislação ambiental se apresenta como instrumento de planejamento, fixando para
as margens dos rios as Área de Preservação Permanente (APP). Quando as APP’s urbanas estão inseridas numa
Unidade de Conservação, o conjunto de legislações e normas elaboradas para disciplinar o uso do solo, pode
gerar conflitos de interpretação e prejudicar o alcance dos objetivos para as quais foram criadas. Na presente
pesquisa, procurou-se compreender as leis que regem as APP’s hídricas e a conservação de remanescentes
florestais inseridos na APA do Rio Machado-MG. Com suporte na hermenêutica referente às legislações
vigentes, aplicou-se o estudo de caso de bacias hidrográficas que estão inseridas no município de Machado-MG,
inseridas na APA para compreender os impactos ambientais do crescimento urbano nas APP’s entre os anos de
2008 a 2020. A orientação dos arruamentos fora analisada com isso, concluiu-se que o conjunto de normas e
legislações associadas a atores de distintas esferas governamentais geram uma complexidade na sua
interpretação que prejudicam a eficácia da legislação na proteção das APP’s e que a orientação dos arruamentos
como estruturas físicas pode colaborar para garantir a proteção destas áreas no contexto urbano.

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Biografia do Autor

Rodrigo José Pisani, Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL, Alfenas (MG), Brasil

Doutorado em Geociências e Meio Ambiente, Mestrado em Agronomia e Graduação em Geografia pela
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP. Atualmente é Professor na Universidade
Federal de Alfenas – UNIFAL. E-mail <pisanigeo@gmail.com>.

Pedro Sousa Silva de Paula Ribeiro, Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL, Alfenas (MG), Brasil

Mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Alfenas – Unifal e Graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM. E-mail:
<meioambientepedro@gmail.com>.

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Publicado

2022-12-15