A prudência judicial na análise da tutela provisória em ações de desapropriação direta

Marcelo Henrique Alencar Maciel

Resumo

A desapropriação é a máxime da consubstanciação da supremacia do interesse público em detrimento ao particular, mormente a existência de um efetivo poder de império, com respaldo no direito positivo, para que, levando-se em conta critérios avaliativos da Administração Pública, pode o Estado (latu sensu) se imiscuir em propriedade do administrado, tolhendo-a mediante respectiva contraprestação pecuniária. Neste estudo, abordar-se-ão os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais da imissão na posse do imóvel expropriado, residindo o enfoque especialmente na necessidade de cautela, por parte do julgador, ao cristalizar o apossamento precário, durante curso de procedimento judicial, do Poder Público no imóvel expropriando.

Palavras-chave

Administração Pública; Interesse Público; Desapropriação; Poder geral de cautela; Avaliação judicial; Contraditório.

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