A justiça restaurativa como solução de conflitos no âmbito do direito da infância e da juventude: o tratamento humanizado do adolescente infrator e da vítima

Eduardo Vinícius Pereira Barbosa

Resumo

O presente trabalho versa acerca da Justiça Restaurativa e sua utilização no Ordenamento Jurídico brasileiro. Objetivou-se avaliar a tendência de adoção do modelo restaurativo e a sua compatibilidade com as legislações pátrias, especialmente no que se refere à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). A pesquisa aponta como as práticas restaurativas aplicam o conceito de corresponsabilidade social da infração ao envolver diferentes pessoas e instituições na resolução de um conflito e na recuperação social de um infrator. Para consecução do objetivo, analisou-se o panorama atual das medidas socioeducativas, especialmente a medida de semiliberdade e de internação, utilizadas pelo sistema vigente para a ressocialização de adolescentes infratores. Os resultados apontam que tais medidas demonstram graves falhas e que o Ordenamento Jurídico brasileiro carece cada vez mais de um mecanismo alternativo para lidar com litígios na seara do Direito da Infância e da Juventude. Nesse sentido, concluiu-se que a Justiça Restaurativa é uma técnica apropriada de humanização do Judiciário, haja vista que propõe uma cultura de paz, encontrando no tratamento dos atos infracionais o campo apropriado para a realização de práticas bem sucedidas. O trabalho se vale da técnica bibliográfica, além de pesquisa qualitativa e quantitativa.

Palavras-chave

Justiça Restaurativa; Mediação; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos

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