Ações previdenciárias face ao princípio da duração razoável do processo na subseção judiciária de Montes Claros

Renata; Rodrigo; Carlos César Wnderley; Dantas; Pereira Alkimim; Dias; de Almeida Filho

Resumo

O presente trabalho versa sobre o princípio da duração do processo nos juizados especiais. Por meio do levantamento de dados recolhidos nos processos previdenciários distribuídos nos anos de 2009 e 2014 no Tribunal Regional Federal da 1ª região Subseção de Montes Claros-MG, buscaram-se investigar a aplicação da celeridade os processos. Ademais, no intento de compreender os possíveis motivos que influem sobre esses dados, discute-se a realidade das ações no curso processual dessa natureza as possíveis agruras que influem no atendimento dos prazos.

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