Personalidade post mortem

Janice Silveira Borges

Resumo

Vários são os casos em que aparentemente tem-se uma sobrevida de aspectos da personalidade e dos direitos inerentes a ela para depois da morte da pessoa natural. No entanto, tais situações devem ser analisadas com maior cautela, pois a morte põe fim à personalidade, apesar do Direito tutelar a representação do que foi em vida o morto. Diante desse paradoxo, justifica a necessidade de uma releitura da personalidade civil, propondo que o morto, na verdade, é apenas um referencial do dever de respeito aos mortos, expresso no âmbito penal e que possui repercussões na esfera civil.

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