A problemática da sobrecarga do Poder Judiciário como entrave ao acesso à justiça e outros impedimentos

Fernando; Renata Duque; Cynara Silde Tolentino; Fagundes; Mesquita Marcondes; de Figueiredo; Veloso

Resumo

O acesso à justiça é um direito assegurado pelo texto constitucional de 1988, segundo o qual todos devem conseguir solucionar seus conflitos de forma rápida e eficiente. No entanto, esse direito é mal interpretado devido à preponderância da cultura do litígio na sociedade brasileira, que fomenta a resolução das controvérsias através da jurisdição. Além de dificultar que os cidadãos tenham acesso a uma ordem jurídica justa, essa cultura reflete no número de processos que estão em tramitação no Judiciário, o qual terminou o ano de 2017 com 80,1 milhões de processos aguardando por uma solução. Diante disso, o presente trabalho possui o propósito de examinar como diminuir a sobrecarga de demandas nos tribunais, além de analisar formas de possibilitar o acesso à justiça para além da via judicial. Para a obtenção dos objetivos propostos utilizou-se o método da pesquisa exploratória, o qual se desenvolveu através de pesquisas bibliográficas, tendo como base fundamentações teóricas de textos legais e doutrinários. A pesquisa realizada aponta que a junção de alguns fatores, como o fenômeno da judicialização, a cultura do litígio, a falta de informação e a grande quantidade de casos pendentes dificultam o acesso à justiça e contribuem para o congestionamento do Judiciário. Conclui-se que para garantir aos cidadãos o acesso a uma ordem jurídica justa, é necessário, além de levar informação jurídica de qualidade à população e aos operadores de direito, fomentar o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos.

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