O Parque Nacional da Serra da Canastra – MG: algumas propostas, conflitos e incertezas territoriais

Gustavo Henrique Cepolini Ferreira

Resumo

O presente artigo discute algumas perspectivas inerentes ao Parque Nacional Serra da Canastra (PNSC) em Minas Gerais, sobretudo, a partir das propostas para essa Unidade de Conservação de Proteção Integral a partir de 2005 com o 2º Plano de Manejo, bem como os desdobramentos sob os territórios camponeses com o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de 2006, que ratificaram a existência de um Parque com aproximadamente 200 mil hectares. Diante disso, novas tensões entre territorialidades emergem na região da Serra da Canastra, seguidas de mobilizações para defender a permanência do campesinato na área dos 130 mil hectares, os quais não foram regularizados nos anos subsequentes à criação do PNSC em 1972. Nesse sentido, a pesquisa utiliza-se de uma ampla revisão bibliográfica, de legislações e trabalhos de campo na região da Serra da Canastra para compreender o processo de regularização fundiária desencadeado pelo órgão ambiental, leia-se ICMBio, em consonância com os mais diversos mecanismos, ou seja, compensação de reserva legal e ambiental atreladas aos interesses de mineradoras nacionais e internacionais e do agronegócio; fazendo com que a aliança terra-capital, seja ampliada para ‘aliança terra-capital-ambiental, com a mesma roupagem excludente e repressora de outrora. Nesse devir, a resistência camponesa através de inúmeras estratégias chegaram à Justiça Federal, Ministério Público e Defensoria Pública da União o que possibilitou a criação de uma Comissão da Verdade da Serra da Canastra assim como uma perícia técnica para mapear os “Canastreiros” a partir dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Dessa forma, será possível mediar, e, sobretudo, compreender os conflitos territoriais para não prosseguirem com os mesmos equívocos sob a égide da democracia. 

Palavras-chave

Campesinato; Unidades de Conservação; Território; Regularização Fundiária; Legislação.

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