A gestão do sistema único de assistência social no município de campos dos Goytacazes: uma análise da proteção social especial a partir do contexto do CREAS II

Mirian de Freitas Silva, Geraldo Márcio Timótio

Resumo

O presente trabalho pretende, à luz dos marcos legais que regulam a Assistência Social ─ como a Constituição Federal de (1988); a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993); a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS/2005) –, conhecer como se estabelece no plano da realidade a nova dinâmica de gestão do SUAS, a fim de compreender os determinantes que orientam o processo de materialização do direito à política de proteção social especial. Trata-se, portanto, de uma reflexão crítica da Assistência, cujo ponto fulcral é a apreensão de sua implementação no município de Campos dos Goytacazes. Definiu-se como metodologia a pesquisa qualitativa fundamentada no referencial crítico-dialético, em que buscou a pesquisa bibliográfica e o uso de entrevista semiestruturada como ferramentas fundamentais na construção da pesquisa em tela.

 

Palavras-chave

Assistência Social; Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Território; descentralização político-administrativa.

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