REFLEXÕES SOBRE A QUESTÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA SOB O PRISMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Gregor Castro Erbiste

Resumo

Esse trabalho almeja, sob o prisma das políticas públicas, apresentar algumas reflexões sobre o tema da educação em documentos oficiais, como as Constituições Federativas, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros. Utilizou-se da revisão bibliográfica para analisar os documentos e textos sobre o assunto. Destaca-se, o texto de Horta (1998), que aborda os temas da educação como direito social da cidadania, e a obrigatoriedade, sob um caráter histórico. Os resultados apontam para a maneira como as políticas de universalização do acesso à educação impactam no ambiente escolar.

Palavras-chave

Educação; Políticas Públicas; Obrigatoriedade Escolar

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Referências

HORTA, José Silveira Baia. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Caderno de Pesquisa. n.104 p5-34. Julho de 1998.

SCHMITTER, Philippe C. Reflexões sobre o conceito de “política”. Revista de Direito Público e Ciência Política, Rio de Janeiro. Vol XIII, n° 2. Maio/Agosto de 1965.

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